Alfândegas

O rápido desenvolvimento comercial e agrícola que teve a Madeira logo após a descoberta determinou sem demora o estabelecimento de alfândegas ou postos fiscais em diversas povoações do arquipélago, que pela sua importância e movimento impunham a necessidade dessa criação.

Por meado do segundo quartel do século XV principiar a arrecadar-se no Funchal os primeiros impostos ou tributos alfandegários, embora a criação da alfândega só se realizasse no começo do último quartel do mesmo século. Essa arrecadação estava cometida a um almoxarife, que era o cobrador dos impostos da fazenda real e que tinha como auxiliares quatro indivíduos, a que então se chamava homens del-rei; percebendo cada um o vencimento anual de 20$000 réis.

É datado de 15 de Março de 1477 o diploma que estabeleceu a alfândega do Funchal, sendo portanto a mais antiga repartição publica de todo o arquipélago. Foi D. Beatriz mãe de D. Manuel, duque de Beja e grão-mestre da ordem de Cristo a que esta ilha pertencia, que, como tutora do seu filho e em atenção ao notável desenvolvimento que estava tomando a então vila do Funchal, resolveu a criação da alfândega, ignorando nós as condições em que essa criação se deu, no que diz respeito á latitude das suas atribuições fiscais, ao seu pessoal e funcionamento e ainda ás suas receitas de importação e exportação. Sabemos que, para dar execução á carta regia de 15 de Março de 1477, mandou a infanta D. Beatriz a esta ilha o seu contador Luiz de Atouguia com os necessários poderes e instruções para arrendar casa apropriada, nomear o indispensável pessoal e organizar os diversos serviços, para o regular funcionamento da mesma alfândega. Também sabemos que o almoxarife e os quatro homens del-rei ficaram incorporados no seu pessoal.

Poucos dados possuímos para nos referirmos a esta casa fiscal nos tempos primitivos da sua criação. Sabemos apenas que em 1481, quatro anos depois dela começar a funcionar, foram os moradores do Funchal isentos do pagamento do imposto que se cobrava sôbre certas mercadorias.

O cargo mais importante era o de juiz, e o primeiro que exerceu este lugar foi Francisco Alvares, nomeado para ele em 1494. Passou este cargo, em ano que não podemos determinar precisamente, a ser o de provedor da fazenda real em todo o arquipélago ou foi cumulativamente exercido com ele, sendo um dos mais importantes lugares que então havia nesta ilha. O desembargador Dr. João Leitão (V. este nome), que foi o primeiro governador geral mandado para este arquipélago pelo governo filipino, quando, em 1582, deixou este lugar, assumiu o cargo de provedor da fazenda real, em virtude do alvará régio de 5 de Janeiro de 1582. D. Filipe 2.º reuniu em 1597 o lugar de provedor ao de corregedor, sendo então provido nele o bacharel André Lobo. Em 1650 já estavam os dois cargos sendo desempenhados separadamente.

Por alvará régio de 6 de Abril de 1775, extinguiu D. José o cargo de provedor da fazenda, criando em sua substituição a Junta da Real Fazenda, estabelecendo-se então o lugar de juiz da alfândega, sendo para ele nomeado Domingo Afonso Barroso, que antes servira já de provedor.

Damos em seguida a relação completa dos juízes da nossa alfândega, desde Francisco Alvares, que acima citámos, até Domingo Afonso Barroso, que acabámos de indicar, com as datas das suas respectivas nomeações. São eles: Francisco Alvares (1494), João Rodrigues Parada (1498), João Leite (1508), Cristovão Esmeraldo (1550), Pedro Fernandes (1555), Lourenço Correia (1559), Diogo Luiz (1560), Leoniz Simões (1563), Luiz Preto (1567), Pedro de Castilho (1577), Antonio de Carvalho (1579), João Leitão (1582), Domingos Vaz (1585), Antonio de Melo (1590), Bernardo Fernandes Tinoco (1596), André Lobo (1597), Baltazar Fróis (1599), Manuel Araújo de Carvalho (1606), Antonio Gomes Rodovalho (1615), Antonio Antunes Leite (1618), Luiz da Cunha (1621), Manuel Dias de Andrade (1628), Manuel Rodrigues Pereira (1634), João Rodrigues de Teive (1638), Manuel Vieira Cardoso (1639), Marcos Correia de Mesquita (1643), Francisco de Andrade (1647), Ambrosio Vieira de Andrade (1683), Manuel Mexias Galvão (1700), Francisco Torres Pinheiro (1703), Luiz de França Pimentel (1707), João de Aguiar (1710), José de Sequeira (1715), José Rebelo de Vadre (1727), Jorge Vieira de Andrade (1731), Manuel Teixeira de Castro (1745), Domingos Afonso Barroso (1757 a 1768).

Temos conhecimento de outros cargos, mas ignoramos as datas das suas criações. Em 1752 já havia o lugar de porteiro, que era então um cargo de importância e a que andava anexo o de guarda-livros. Este foi separado daquele em 1741, ficando desde então constituindo um novo lugar. O emprego de escrivão da Mesa Grande existia já em 1526 e o de primeiro feitor em 1592. Havia também os lugares de escrivão da marcas, selador, patrão-mor da Ribeira e capitão da fragata, segundo escrivão da Mesa Grande, amarrador de navios quintador do açúcar e ainda outros. Teve oito guardas desde os fins do século XV, que em 1763 foram elevados a 12.

“

Temos como fora de duvida, diz o ilustre anotador das Saudades da Terra, que o arrendamento foi o primeiro systema de arrecadação fiscal adoptado nestas ilhas, e, por conseguinte, no ultramar: do que nos persuadem não só a supracitada carta de 15 de Março de 1477, que por duas vezes alude a rendeiros fiscais, uma em relação ao juízo dos seus feitos, outra para que não opprimam os moradores, mas também as positivas referências que no primeiro livro das vereações da Câmara do Funchal (1471 e 1472) se lêem a contractos desta natureza, já quanto aos direitos do assucar, de que então eram contractadores o genovez Micer Leão, Martim Annes, Alvaro Esteves e Fernão Nunes; já quanto ao dizimo das madeiras, de que era rendeiro João Garcia; já quanto ao trigo, que Martim Luiz tinha por avença; já quanto ao rendimento do verde, e outros».

Este processo de arrendamento continuou, embora com algumas variantes, ainda depois da reforma feita por D. Manoel no princípio do século XVI, tornando-se a alfândega do Funchal o principal centro da cobrança dos direitos da fazenda real, isto é arrecadando-se ali outros impostos e outras contribuições que até então eram cobrados por diversas entidades oficiais e que não constituíam tributos propriamente alfandegários no sentido em que hoje os tomamos, como se pode ver no foral dado por D. Manuel á cidade do Funchal e vilas da Ponta do Sol e Calheta em 6 de Agosto de 1515.

Não sabemos até quando perdurou este sistema de arrendamentos dos direitos cobrados na alfândega, mas cremos que teve larga duração, havendo no entretanto dentro desse período, e por várias vezes, a arrecadação sido feita directamente pelos empregados alfandegários ou cobradores das rendas reais. Assim vimos algures que em 1772 Inacio Pedro Quintela “arrematou os rendimentos da alfândega por tempo de seis annos, por quarenta contos de reis, e o mesmo se deu em outras ocasiões.

O alvará régio de 15 de Janeiro de 1512 fez aumentar bastante o movimento da alfândega do Funchal e cercear notavelmente o das outras alfândegas, pois que estabelece a expressa proibição da saída do açúcar, então a mais importante e rica produção de toda a ilha, a não ser pela alfândega desta cidade. O motivo desta proibição di-lo claramente a citada carta régia: “...recebemos muyta perda & se furtam & sonegam nossos direytos por se despacharem em muytos logares apartados e por muytos oficiaaes & nom he rezam que por ello nos percam...”

Só procedendo a um demorado estudo, para o qual não nos sobra tempo e também escasseiam os elementos indispensáveis, se poderia dar uma ideia detalhada das vicissitudes por que tem passado a nossa alfândega, no que diz respeito ao seu funcionamento interno, á maneira de arrecadar as suas receitas, ao modo como elas incidiam sôbre as mercadorias etc., sobretudo em época anterior á da implantação do governo constitucional, em que a legislação não era uniforme para todo o país. No entretanto transcrevemos o seguinte interessante trecho, que encontramos no manuscrito do Padre Antonio Gomes Neto, que de vez em quando o Dr. Alvaro de Azevedo cita nas suas notas ás Saudades da Terra:

“

O provedor da fazenda, Manuel Mexias Galvão, mandou, por seu edital de 18 de julho de 1700, em consequência das Ordens Regias e mais providencias constantes do L.°9 a f. 392, para se fazer o embarque e desembarque de quaisquer fazendas junto ao reduto da Alfândega, sob pena de perdimento de todas aquellas que se desembarcassem em outro qualquer sítio. Que pessoa nenhuma, de qualquer qualidade, estado ou condição que fosse, podesse ir a bordo dos navios com fazendas, sem licença do provedor, sob pena de ser queimado o barco e pagar seis mil reis de condemnação na cadeia para a fazenda real, além da pena de degredo imposta pela lei de 12 de agosto de 1722, e perdimento de metade dos seus bens, L.° 15 a f. 61 V1, e ordenação do reino, L.° 5 a f. 714, sendo uma terceira parte para o alcaide do mar ou denunciante. Que as mesmas precauções se deveriam observar a respeito das lanchas dos navios estrangeiros, logo que tiverem dado sua entrada na casa de saúde, em conformidade também com a carta da câmara do Funchal de 12 de fevereiro de 1742, L.° 8 a f. 103, ficando a cargo dos respectivos consules advertir os seus representados, afim de não allegarem ignorância e para poderem os guardas cumprir com os seus deveres. Prohibe também aos barqueiros levar ou trazer cargas ou fazendas que não seja nos barcos do cabrestante ou nos que forem nomeados pelo patrão do calhau, e que, depois de anoitecer, não possam vir ou ir a bordo. Pertence aos feitores da alfândega ter todo o cuidado e vigilância em metter os guardas na forma do foral, sem que possam os ditos guardas sair de bordo dos navios senão depois de descarregados e visitados para sahirem, sob pena de que não sendo achados a bordo serem presos e detidos até mercê de S. Magestade. Os guardas de numero castigados com 15 dias de cadeia e lançados fora para sempre; os que não forem do numero, e uns e outros que não forem achados a bordo pagarão por seus bens o damno resultante á real fazenda de qualquer descaminho, L.° 9 a f. 392”.

Tendo em várias ocasiões o senado funchalense pretendido, ao abrigo de supostos privilégios, interferir em assuntos que eram da exclusiva alçada do provedor e mais empregados da alfândega, foi por ordem régia obrigado a reconhecer, em 1742, “a incompetência da sua autoridade de ir ou mandar a bordo sem licença do provedor e a repor na alfândega os mantimentos que tenha mandado tirar de bordo”.

Também os governadores gerais e os capitais generais do arquipélago tentaram por vezes exercer a sua intervenção oficial nos serviços das alfândegas, sendo expedidas diversas provisões régias, principalmente de D. João IV, proibindo ás autoridades superiores desta ilha a sua intromissão em assuntos de tal natureza. Logo após o estabelecimento do sistema constitucional entre nós, algumas medidas governativas se tomaram com relação á nossa alfândega. O decreto de 23 de Junho de 1834 cria a alfândega do Funchal em condições idênticas ás do continente, a lei de 20 de Fevereiro de 1835 introduz-lhe notáveis modificações no seu funcionamento e pessoal e o decreto de 14 de Junho de 1836 determinou o numero e vencimento dos seus empregados.

Até o fim da primeira metade do século passado, publicaram-se a respeito da nossa alfândega entre outras medidas governativas e legislativas, a portaria de 13 de Janeiro de 1837, o decreto de 14 de Maio de 1837, a portaria de 8 de Maio de 1837, os três decretos de 30 de Junho de 1837, a portaria de 30 de Junho de 1837, a portaria de 25 de Agosto de 1837, a portaria de 12 de Janeiro de 1838 a portaria de 14 de Maio de 1838, a portaria de 4 de Novembro de 1838, a Portaria de 2 de Julho de 1839, as leis de 2, 16 e 21 de Agosto de 1839, os decretos de 4 e 24 de Maio de 1842, o decreto de 27 de Maio de 1843, as portarias de 25 e 26 de Setembro de 1843 e a portaria de 29 de Novembro de 1849.

A carta régia de 15 de Março de 1477 que criou a alfândega do Funchal, determinava que para tal fim se arrendasse uma casa apropriada. Não se sabe, porém, com precisão o lugar onde primitivamente se estabeleceu essa casa fiscal. Tem-se afirmado, e disso se fez eco o ilustre anotador das Saudades da Terra, que a alfândega do Funchal teve a sua primeira instalação na rua do Esmeraldo, na casa chamada granel do poço ou nas suas mais próximas imediações. Também algures se lê, como informação colhida na tradição local, que a alfândega se instalou lá para as bandas de Santa Maria Maior. Não é isso nada para estranhar e é até muito provável que assim tivesse acontecido. O primitivo núcleo de população estabeleceu-se principalmente a leste da ribeira, que depois se chamou de João Gomes, e ali é que foi tomando maior incremento a nascente povoação do Funchal, a pesar do descobridor e primeiro donatario haver fixado residência no alto de Santa Catarina, que então, por certo não teria ainda este nome.

Parece igualmente que a alfândega funcionou numa casa da rua Direita, que foi uma das mais importantes do Funchal antigo. Num livro do cabido da nossa Sé se encontra registada uma escritura de venda, datada de 18 de Maio de 1557, das casas do mestre Gabriel, que ora são de Duarte Rodrigues, foreiras á Fabrica da Sé, sitas na rua Direita, que vão ter ao mar e foram a alfândega velha”.

É até possível que a repartição da alfândega se tivesse sucessivamente instalado nos locais que ficam indicados, ignorando-se a ordem cronológica em que porventura se realizariam essas instalações. “A casa da alfândega, diz o Dr. Rodrigues de Azevedo, que D. Manoel mandou levantar é a que ainda agora existe no Funchal; boas razões o provam. O local que Gaspar Frutuoso, nas Saudades da Terra, indica á edificação manuelina, é o mesmo que o edifício actual; as arcadas e portadas interiores lá teem indelével o cunho architectonico da epocha; e no topo de uma dessas portadas está a seguinte inscripção:

Estas palavras bem mostram que a construção originaria foi muito anterior ao anno de 1620. E, por ultimo, como se vê do tomo VI, fl.s 60, do Archivo da Camara do Funchal, D. João IV mandou, no anno de 1644, que ahi se fisesse um reducto que servisse de praya com respeito da distancia que havia de huma e outra fortaleza & se abrisse uma porta para o embarque & desembarque das fazendas: e esse reducto e porta foram feitos, e existem juncto á casa da actual alfandega, authenticados pela seguinte inscripção, que se lê gravada sobre a porta exterior, que dá para a rua dos mercadores:

É, portanto, fora de toda a duvida a identidade do edifício antigo e do existente.

O edifício, que para a época e lugar em que foi construído, se podia chamar grandioso, tem sofrido diversas modificações e arranjos, adaptando-se ás exigências sempre crescentes daquele estabelecimento aduaneiro, mas conserva o cunho característico da primitiva construção manuelina, sobretudo em algumas portas interiores e na pureza das suas linhas ogivais. O seu andar nobre foi o que sofreu mais profundas alterações na sua primeira construção. O Mandado do Conselho de Fazenda de 30 de Julho de 1733 ordenou que se procedesse ali a grandes obras, e é desta época que data o alto do edifício que olha para a rua da Alfândega e para o pátio interior, com a sua escadaria adjacente. Em 1590, referindo-se a este edifício, dizia Gaspar Frutuoso:-“a casa da alfândega, mais prospera e de melhores oficinas que a da cidade de Lisboa bem amurada de cantaria, e fechada pela terra e pelo mar, que está junto della e nella bate muitas vezes quando ha marezia”.

O grande abalo de terra que houve nesta ilha (V. Tremores de Terra) em 1 de Abril de 1748 danificou bastante as casas da alfândega que uma narrativa coeva do acontecimento descreve assim:-“Sendo fortissimas as suas paredes, descobrem-se nelas trinta e duas fendas, huma de alto a baixo e outras atravessadas; alguns cantos desunidos, frexaes apartados de seus logares e tudo o mais carecendo de prompto remedio...”

O andar nobre desta casa serviu em outros tempos de moradia aos provedores e ainda não ha muito que nele estiveram instaladas algumas repartições publicas. O Governo Civil e suas dependências ali permaneceram e funcionaram largo tempo, tendo sido em 1890 removidos para uma casa á rua de João Gago.

Em frente do edifício da alfândega e muito próximo dele, se levantou em 1644 um pequeno forte, em conformidade com o plano estabelecido para a defesa marítima da cidade. A muralha ainda hoje ali existe é o único vestígio que resta do antigo forte ou Reducto da Alfândega, como era então chamado.

O reduto tinha porta para o pátio da alfândega, e o alvará régio de 11 de Agosto de 1644 determinava que por ela “entrassem todas as mercadorias, tomando-se por perdidas as que desembarcassem em outra qualquer parte”.

Junto ao edifício havia e existe ainda uma pequena capela, destinada hoje a usos diversos dos fins para que foi edificada. Tinha a invocação de Santo Antonio e foi construída por 1714 pelo provedor e juiz daquela casa o Dr. João de Aguiar. Sôbre o pórtico desta capela lê-se a inscrição latina Ad salem sol, que tem dado lugar a diversas traduções e que tem sido variamente interpretada.

É impossível apresentarmos aqui uma informação completa acerca do rendimento da alfândega do Funchal e das outras alfândegas do arquipélago em períodos sucessivos desde a criação delas até ao presente, tendo que cingir-nos a pequenas notas dispersas e referentes a épocas muito distantes umas das outras. Assim, por uma ponta que se tomou do rendimento das alfandegas das duas capitanias desta ilha e do Porto Santo desde o anno de 1581 a 1587”, citada pelo Dr. Rodrigues de Azevedo se vê que nesse período de sete anos o rendimento conjunto das alfândegas foi respectivamente de 28:925$275, 26:619$769, 26:013$590, 29:592$155, 28:277$791, 31:206$013 e 16:368$257 réis. Numa narrativa contemporânea do terramoto de 1748 se lê que a alfândega ... rende de sabida hum anno por outro 27 contos de reis de direitos e de entrada 11 contos por serem livres os mantimentos por virtude de um contracto celebrado por Sua Magestade e o Povo deste Ilha.

O rendimento da nossa alfandega foi respectivamente de 228 e 230 contos nos anos de 1812 e 1813. Nos anos económicos de - 1828-1829 a 1839-1840 rendeu réis:

Ano económico	Rendimento
1828 a 1829	77:467$858
1829 1830	66:865$766
1830 1831	66:241$030
1831 1832	56:639$460
1832 1833	79:738$762
1833 1834	90:582$559
1834 1835	100:735$461
1835 1836	99:230$221
1836 1837	115:332$633
1837 1838	108:713$738
1838 1839	142:639$666
1839 1840	129:492$469

A nota do rendimento da alfândega do Funchal nos últimos anos é a seguinte:

Ano	Rendimento
1896	420:359$099
1897	411:344$857
1898	400:149$011
1899	549:426$805
1900	534:308$446
1901	526:516$570
1902	610:862$178
1903	685:445$558
1904	582:228$286
1905	578:730$497
1906	626:783$370
1907	642:703$253
1908	593:877$672
1909	658:474$874
1910	604:385$995
1911	585:100$920
1912	756:521$640
1913	714:702$260
1914	573:690$020
1915	350:550$410
1916	412.793$41
1917	293.598$03
1918	200.426$94
1919	495.494$68
1920	1.027.379$30
1921	1.429.848$01
1922	1.601.734$02
1923	2.384.045$24
1924	4.339.361$25
1925	3.537.050$48
1926	3.599.009$48
1927	14.799.466$73
1928	18.135.548$54
1929	22.686.218$19
1930	25.010.804$67
1931	20.845.121$68
1932	21.252.161$84

Convirá dizer aqui que é difícil a comparação das receitas arrecadadas desde que a moeda principiou a desvalorizar-se com as do tempo da moeda valorizada porque as alfândegas têm adoptado diferentes coeficientes de desvalorização e até mais dum em cada ano. No entanto o rendimento de 21.252.161$84 respeitante ao ano civil de 1932 (coeficiente de desvalorização 24,45) corresponde a 869.209$97 escudos ouro, receita nunca atingida antes da grande guerra.

Nas receitas alfandegárias que ficam descritas não vão incluídos os impostos municipais arrecadados juntamente com os direitos aduaneiros do Estado. Damos a seguir uma nota dos impostos cobrados nos últimos quinze anos na nossa alfândega e exclusivamente destinados a serem distribuídos pelas onze câmaras Municipais do distrito.

Ano	Impostos municipais cobrados
1918	54.449$34
1919	124.477$31
1920	277.449$42
1921	321.661$18
1922	355.506$66
1923	612.350$09
1924	1.143.737$46
1925	802.411$47
1926	953.537$31
1927	1.452.772$43
1928	1.693.854$65
1929	1.430.633$32
1930	1.547.178$88
1931	1.183.014$84
1932	1.202.916$16

Com o título de Ordens da Direcção da Alfândega do Funchal tem-se publicado anualmente um volume, contendo as diversas ordens de serviço expedidas pelo director daquele estabelecimento aduaneiro e outros dados e informações que muito interessam ao regular funcionamento da mesma casa fiscal. Foram já publicados muitos volumes, sendo o primeiro referente ao ano de 1907.

O escrivão da descarga da alfândega Antonio Marcelino Gomes escreveu em 1824 um Projecto de Regulamento da alfândega da ilha da Madeira, que ofereceu a D. João VI mas que não foi publicado.