Santa Cruz (Vila e Município de) 1Criação da vila
Santa Cruz (Vila e Município de)
História da vila e do concelho de Santa Cruz, no leste da Madeira, elevada a vila em 1515 no âmbito da Capitania de Machico, incluindo a sua alfândega, a Misericórdia, a rivalidade com Machico e as posteriores alterações dos limites do concelho.
1Criação da vila
O ilustre anotador das Saudades da Terra é de opinião que Machico foi elevado á categoria de vila pela mesma época que o Funchal, isto é, pelo ano de 1452, embora nos arquivos das respectivas capitanias não se encontrem os diplomas régios que concederam tais privilégios e regalias àquelas povoações. Santa Cruz, encravada na capitania de Machico foi, logo após a descoberta da Madeira, crescendo em importância, e o incremento da sua população, de par com o seu desenvolvimento comercial e agrícola, fizeram-na ombrear com a sua vizinha e rival a ponto de que os seus moradores pediram para ela o privilegio de ser contemplada com os foros de vila, o que D. Manuel lhes concedeu por carta regia de 20 de Junho de 1515.
Esta carta, que vem integralmente transcrita nas Saudades, a páginas 505 e seguintes, foi, para efeito da sua imediata execução, apresentada na sede da capitania de Machico a 17 de Julho de 1515, tendo alguns vereadores levantado embargos a criação da nova vila, embargos que foram inuteis, por falta de fundamento legal e de apoio do capitão donatario Tristão Vaz Teixeira. Parece que datam desta época as rivalidades entre as duas vilas, que se tem mantido através de séculos e que até no presente se não acham de todo dissipadas.
Tendo sido em Agosto de 1515 dado um novo foral á cidade do Funchal, logo as vilas de Machico e Santa Cruz, esquecendo por momentos as antigas rivalidades, também pediram conjuntamente um foral, que lhes foi concedido com diversos privilégios e isenções por carta regia de 15 de Dezembro de 1515.
A vila de Santa Cruz não se libertou, porém, inteiramente, da tutela da capitania de Machico, pois os respectivos donatários continuaram a ter interferência em muitos assuntos de jurisdição militar e criminal, só vindo a terminar de todo a mesma tutela, com a morte do ultimo donatario de Machico. A própria carta regia da criação da vila diz «. . . . e ho capitam da dita billa de Machiquo teraa na dita billa de Santa Cruz e seu termo asy ha cadeia e todallas outras liberdades que ateeaqui teue...»
2Alfândega, misericórdia e divisão concelhia
Especialmente debaixo do ponto de vista comercial e industrial excedeu em importâncias a vila de Machico, o que desde logo determinou a criação duma alfândega de que já nos ocupámos com alguma largueza a página 43 do Iº volume desta obra. Pelas muitas referências que temos encontrado a esta casa fiscal, pelo numero e qualidade dos seus empregados e ainda pelos registos de vários diplomas exarados nos livros da antiga Provedoria do Funchal vemos que a alfândega da vila de Santa Cruz era de mais importância e de maior movimento do que a de Machico, apesar desta ficar na sede da capitania.
Teve esta vila uma instituição de beneficência de relativa importância, que foi a sua misericórdia, da qual se deu já noticia no artigo Misericórdias (volume II, página 376).
O concelho de Santa Cruz compõe-se actualmente das freguesias de Santa Cruz, Água de Pena (parte), Santo da Serra (parte), Gaula, Camacha e Caniço. O decreto de 19 de Outubro de 1852, que desanexou a freguesia do Porto da Cruz do concelho de Santana, incorporando-a no de Machico, desligou também alguns sítios deste concelho para os unir ao concelho de Santa Cruz, o que provocou enérgicos protestos da parte da Câmara Municipal de Machico e de varias entidades oficiais e particulares do mesmo concelho. Depois de vários incidentes, que pareciam intermináveis, fez o secretario geral do distrito, Antonio Lopes Barbosa de Albuquerque, servindo de governador civil, reunir na Casa dos Romeiros da freguesia do Santo da Serra, no dia 11 de Setembro de 1862, representantes das Câmaras Municipais de Machico e Santa Cruz, administradores dos concelhos, diversos funcionários públicos e outras pessoas de representação, e ali se assentou definitivamente numa nova divisão concelhia e paroquial, que é a actual, tendo deste modo terminado as reclamações e protestos que duma e doutra parte se haviam levantado.
Por mais duma vez tem os habitantes das freguesias do Caniço e Camacha representado ao governo central pedindo a anexação destas freguesias ao concelho do Funchal, mas esse pedido nunca alcançou deferimento. No mês de Março de 1928, incendiou-se a casa em que funcionavam os tribunais judiciais e outras repartições públicas concelhias. Procedeu-se depois à construção dum grande edifício, destinado aos novos Paços do Concelho e também à instalação das repartições que estavam acomodadas na casa incendiada, fazendo-se a inauguração do mesmo edifício no princípio do ano de 1933.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 06-
D. Afonso V elevou o Funchal à categoria de vila; Machico e a Baleira (Porto Santo) terão sido elevadas a vilas e concelhos por volta da mesma época.
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D. Manuel I elevou Santa Cruz à categoria de vila e criou o respetivo concelho a partir de território de Machico (em 20 ou 26 de junho de 1515).
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A carta régia que criava a vila de Santa Cruz foi apresentada em Machico, onde alguns vereadores se opuseram.
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D. Manuel I concedeu um foral comum ao Funchal, à Ponta do Sol e à Calheta, que fixava os dízimos, o quinto dos açúcares, as receitas da alcaidaria, os preços do sabão e outros tributos.
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Machico e Santa Cruz receberam conjuntamente um foral com privilégios, que previa a criação de uma alfândega.
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Um decreto transferiu a freguesia do Porto da Cruz de Santana para o concelho de Machico e passou alguns sítios de Machico para Santa Cruz.
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Uma reunião na Casa dos Romeiros, no Santo da Serra, fixou definitivamente os limites concelhios e paroquiais entre Machico e Santa Cruz, pondo fim a longas disputas.
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Um incêndio destruiu o edifício onde funcionavam os tribunais e as repartições públicas de Santa Cruz.
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Os novos Paços do Concelho de Santa Cruz foram inaugurados no início do ano.
Lugar
Lugares mencionados · 12- Santa Cruz · Assunto
Santa Cruz é uma vila e um concelho no leste da Madeira. Foi elevada a vila em 1515, no âmbito da Capitania de Machico. O Elucidário aborda a sua alfândega, a Misericórdia, a rivalidade com Machico e as posteriores alterações dos limites do concelho.
- Água de Pena
Machico. Freguesia parcialmente integrada no concelho de Santa Cruz.
Água de Pena é uma freguesia entre Santa Cruz e Machico, dividida pelos dois concelhos. O seu Porto do Seixo foi visitado pelos descobridores de Zarco em 1419. A freguesia foi extinta em 1836 e restaurada em 1848, é irrigada pela Levada do Juncal e inclui Bemposta, Cardais e Queimada.
- Camacha
Santa Cruz. Freguesia cujos habitantes pediram a anexação ao Funchal.
A Camacha é uma freguesia situada nas terras altas acima do Caniço, no concelho de Santa Cruz, fundada em 1676 com sede na Capela de São Lourenço. O Elucidário aborda a sua igreja, o seu papel na invasão miguelista de 1828, as quintas, as levadas, a Casa de Abrigo do Poiso, a romaria do Pentecostes, as saias acolchoadas das mulheres, as plantas e os jardins, e a sua célebre indústria de vimes, iniciada por Hinton.
- Caniço
Santa Cruz. Freguesia cujos habitantes pediram a anexação ao Funchal.
O Caniço é uma freguesia do concelho de Santa Cruz, situada na fronteira entre as capitanias do Funchal e de Machico. Entre os seus primeiros povoadores contavam-se Gaspar Rego, Vasco Fernandes Rego e Álvaro de Ornelas, cuja família aí instituiu morgados; o seu alcaide e juiz eram nomeados pelo Senado do Funchal. Na freguesia encontram-se a estátua do Garajau, a residência dos Jesuítas no Socorro e a Quinta do Barão da Conceição.
- Casa dos Romeiros
Machico. Casa dos Romeiros onde se chegou ao acordo sobre os limites em 1862.
A Casa dos Romeiros é uma casa de acolhimento de peregrinos em Santo da Serra, na Madeira. Acolheu a reunião de 1862 que fixou os limites entre os concelhos de Santa Cruz e Machico.
- Funchal
Elevado a vila cerca de 1452 e dotado de um novo foral em 1515.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
- Gaula
Santa Cruz. Freguesia do concelho de Santa Cruz.
Gaula é uma freguesia costeira do concelho de Santa Cruz, na Madeira, situada abaixo da Camacha e criada em 1558. A origem do seu nome, incluindo uma alegada ligação ao romance Amadis de Gaula, é controversa. Abrange o Pico dos Eirós, a Achada de Gaula e, na costa, o Calhau e Porto da Aldonça. Foi terra da família Cardoso e sede do seu morgadio de São João de Latrão; esteve também associada às famílias Nunes e Madureira e a um morgadio do Conde da Calçada.
- Machico
Sede da capitania e vila rival de Santa Cruz.
A freguesia de Machico foi o local do desembarque dos descobridores Zarco e Tristão Vaz e a sede da Capitania de Machico; foi criada cerca de 1450. O Elucidário aborda o seu clero e as respetivas côngruas, as capelas, os acontecimentos históricos, as fontes minerais, os sítios, a população e os naturais ilustres.
- Porto da Cruz
Machico. Transferido de Santana para Machico pelo decreto de 1852.
Freguesia da Costa Norte criada em 1577 e conhecida pelos seus vinhos de boa qualidade. Passou do concelho de Santana para o de Machico em 1852 e foi sede de uma capitania-mor. Era também um porto de pesca onde eram desembarcados alguns cachalotes.
- Santa Cruz
Localidade tratada no verbete.
Santa Cruz é uma freguesia e uma das povoações mais antigas da Madeira. Recebeu o nome de uma cruz que Zarco ali mandou erguer aquando da descoberta. O Elucidário aborda a sua história eclesiástica inicial, a colegiada, as capelas, os povoadores nobres e os sítios da freguesia.
- Santana
Concelho que perdeu Porto da Cruz em 1852.
Concelho da costa norte da Madeira, criado em 1835. Porto da Cruz passou para Machico em 1852, e o concelho foi brevemente extinto em 1867.
- Santo da Serra
Machico. Freguesia parcialmente integrada no concelho e local da reunião de 1862.
Santo da Serra é uma freguesia de altitude da Madeira, pertencente ao concelho de Machico e, em parte, ao de Santa Cruz; alguns dos seus sítios passaram para Santa Cruz em 1852. O Elucidário regista a sua lagoa de cratera (a Lagoa), a vacaria de Burnay de 1895, uma estação experimental agrícola de média altitude e um posto meteorológico, e assinala que foi um centro de convertidos ao protestantismo. Era também uma estância ligada ao Poiso por uma estrada para automóveis.
Pessoas
Pessoas mencionadas · 03-
Governador civil interino que convocou a reunião de 1862 em Santo da Serra, na qual foram definidos os limites entre Machico e Santa Cruz.
-
Rei de Portugal que elevou Santa Cruz a vila por carta régia de 20 de junho de 1515.
- Tristão Teixeiram. 1470
Capitão-donatário de Machico cuja falta de apoio fez fracassar a oposição dos vereadores à criação da nova vila.