Alfândega do Porto Santo
Descreve o posto fiscal de Porto Santo, que não era propriamente uma alfândega e está documentado entre 1556 e 1768, bem como os postos fiscais previstos para portos madeirenses e as vigias costeiras regulamentadas por D. Sebastião.
Alfândega do Porto Santo e postos fiscais
Como judiciosamente observa o anotador das Saudades da Terra, houve na ilha do Porto Santo uma estancia ou posto fiscal e não uma alfândega propriamente dita. Desconhecemos a data da sua criação, mas já existia em 1556, porque o alvará régio de 8 de Abril deste ano nomeou Gaspar Calaça para o lugar de almoxarife, que era o cargo mais importante da mesma alfândega, com o vencimento anual de dois mil réis em dinheiro, dois moios de trigo e duas pipas de vinho. A ultima nomeação de almoxarife de que temos noticia é a de Diogo Luiz Drumond feita pelo alvará de 22 de Julho de 1768. O cargo de escrivão é anterior a 1556, pois neste ano foi para ele nomeado Diogo Delgado, por morte do seu antecessor Rodrigo Anes. Havia ainda o lugar de alcaide do mar, cuja criação é muito anterior a 1642. Ignoramos quando deixou de existir a alfândega do Porto Santo.
Postos fiscais. Nos portos de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Madalena do Mar e Calheta foram mandados estabelecer postos fiscais para a arrecadação de certos direitos, mas ignoramos se chegaram a ser criados e o modo como funcionavam.
Havia também nos portos deste archipelago, diz o Dr. Alvaro de Azevedo, as vigias, isto é, estações militares e simultaneamente fiscais, que vigiavam o mar, as costas e praias, a fim de darem alarme de corsarios ou de quaisquer outros navios inimigos, e evitar contrabandos. As vigias eram feitas pelos povos, em pequenas casas fortes, de proposito construídas para resistir ao mar, e evitar surprezas. D. Sebastião deu-lhes regimento em 1567, que está registado no tomo V, fl. 105, do Archivo da Camara do Funchal, e, por alvará de 1569, determinou que ninguém “fosse isempto deste serviço”.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 05-
Uma carta régia nomeou Gaspar Calaça almoxarife do posto fiscal de Porto Santo.
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D. Sebastião promulgou um regimento para as vigias costeiras do arquipélago.
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Uma carta régia de D. Sebastião determinou que ninguém estava isento do serviço de vigia.
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O cargo de alcaide do mar em Porto Santo já existia muito antes de 1642.
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Diogo Luiz Drumond foi nomeado almoxarife de Porto Santo, na última nomeação conhecida para o cargo.
Lugar
Lugares mencionados · 07
- Calheta
Porto onde foi ordenada a instalação de um posto fiscal.
A Calheta é uma vila, freguesia e concelho na costa sudoeste da Madeira e um dos povoamentos mais antigos da ilha. O Elucidário aborda o seu nome, os primeiros povoadores, como Pedro Berenguer, a igreja e numerosas capelas, incluindo uma de um antigo convento franciscano, e o motim de 1834.
- Câmara de Lôbos
Câmara de Lobos. Porto onde foi ordenada a instalação de um posto fiscal.
Freguesia a oeste do Funchal. O Elucidário relaciona o seu nome com a viagem de descoberta de Zarco e descreve as suas igrejas, capelas e colegiada, os primeiros povoadores, a comunidade piscatória e as vinhas afamadas. Regista também os sítios, limites, levadas e população da freguesia.
- Funchal
O arquivo da sua Câmara Municipal conserva o regimento das vigias de 1567.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
- Madalena do Mar
Ponta do Sol. Porto onde foi ordenada a instalação de um posto fiscal.
A Madalena do Mar é uma freguesia da costa sudoeste da Madeira, no concelho da Ponta do Sol, fundada nas terras do lendário Henrique Alemão e elevada a freguesia independente em 1582. O Elucidário regista as suas capelas, a produção de açúcar e o cultivo da banana, a sua capitania-mor, os danos causados pelas cheias de 1876 e pela cheia da Ribeira da Madalena em 1939. Foi também a terra natal de António Policarpo dos Passos Sousa.
- Ponta do Sol
Porto onde foi ordenada a instalação de um posto fiscal.
Freguesia e concelho da costa sul, povoados a partir de cerca de 1440 por Rodrigo Enes «o Coxo». A igreja paroquial de Nossa Senhora da Luz conserva um tríptico. O Elucidário regista também o cais de 1848, pago pela Câmara Municipal, e a visita régia de 1858.
- Porto Santo
Ilha onde existiu o posto fiscal.
Ilha do arquipélago, povoada a par da Madeira e que constituiu uma das três capitanias. Formou sempre uma única freguesia, dedicada a Nossa Senhora da Piedade, cuja igreja foi saqueada várias vezes. O Elucidário regista o ataque de piratas mouros em 1617, a Misericórdia da ilha e um canal para águas pluviais construído nesta ilha sujeita a secas.
- Ribeira Brava
Porto onde foi ordenada a instalação de um posto fiscal.
A Ribeira Brava é uma das freguesias mais antigas da Madeira. Deve o nome à sua ribeira impetuosa e possui vila, porto e cais. O Elucidário aborda a sua igreja colegiada e as respetivas pinturas, o convento franciscano e as capelas, bem como a festa de São Pedro, com barco e dança das espadas. Regista também tumultos contra o sistema métrico e as mortes causadas por disparos das tropas sobre a população durante as eleições de 1884.
Pessoas
Pessoas mencionadas · 06- Álvaro Rodrigues de Azevedo1825–1898
Comentador das Saudades da Terra, citado a propósito das vigias costeiras.
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Rei de Portugal que promulgou um regimento para as vigias em 1567 e uma carta régia em 1569.
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Nomeado escrivão do posto fiscal de Porto Santo em 1556.
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Último almoxarife conhecido de Porto Santo, nomeado em 22 de julho de 1768.
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Nomeado almoxarife do posto fiscal de Porto Santo por carta régia de 8 de abril de 1556.
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Escrivão do posto fiscal de Porto Santo cuja morte, anterior a 1556, levou à nomeação de Diogo Delgado.