Junta da Real Fazenda da Ilha da Madeira
Junta da Fazenda da Coroa criada em 1775 para supervisionar a cobrança de impostos na Madeira, em substituição da Provedoria da Fazenda; foi extinta em 1834 e substituída por uma comissão interina e, a partir de 1835, por um recebedor-geral.
Havendo o Governador e Capitão-General deste arquipélago João Antonio de Sá Pereira ponderado ao governo da metrópole a maneira pouco zelosa como nesta ilha se arrecadavam varias receitas publicas, tendo-se até deixado de fazer a cobrança de algumas delas, foi, por carta regia de 6 de Abril de 1775, criada a Junta da Real Fazenda da Ilha da Madeira, que tinha por fim especial superintender na arrecadação de todos os impostos e contribuições. Era composta do Governador, como presidente, dum Escrivão, do Tesoureiro, do Corregedor e do Juiz de Fora.
A Junta da Real Fazenda veio substituir a antiga Provedoria da Fazenda e funcionou até 6 de Agosto de 1834, tendo desde então até 30 de Junho de 1835 sido administrados os negócios da fazenda por uma comissão interina estabelecida pelo decreto de 23 de Junho de 1834, o qual extinguiu também a mesma Junta.
No 1.° de Julho de 1835, passaram os negócios da fazenda para a gerência dum recebedor geral, sendo Francisco Correia Heredia quem primeiro desempenhou este lugar no Funchal.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 03-
Uma carta régia extinguiu a Provedoria da Real Fazenda, anexa à Alfândega do Funchal, e criou a Junta da Real Fazenda da Ilha da Madeira.
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A legislação de 23 de junho de 1834 equiparou a Alfândega do Funchal às do continente, instituiu impostos criticados por prejudicarem a Madeira, atribuiu às estufas o descrédito do vinho da Madeira e extinguiu a Junta da Real Fazenda, substituindo-a por uma comissão interina da Fazenda.
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A Junta da Real Fazenda da Madeira deixou de funcionar.
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A Junta da Fazenda deixou de administrar os fundos públicos da Madeira, que passaram para um recebedor-geral, sendo o primeiro Francisco Correia Herédia.
Lugar
Lugares mencionados · 01
- Funchal
Cidade onde o primeiro recebedor-geral tomou posse.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
Pessoas
Pessoas mencionadas · 02- Francisco Correia Herédia1793–1880
Primeiro recebedor-geral das receitas no Funchal, a partir de julho de 1835.
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Governador e capitão-general da Madeira cujo relatório sobre a cobrança pouco rigorosa dos impostos levou à criação da Junta em 1775.