Juízes de Fora 1Origem e lista dos juízes de fora
Juízes de Fora
Entrada sobre o cargo de juiz de fora na Madeira, que se tornou permanente e distinto do de corregedor após 1767, com uma lista dos titulares conhecidos entre 1512 e 1834.
1Origem e lista dos juízes de fora
No artigo Administração Judicial, dissemos que em 1767 fora aplicado à Madeira o decreto de 2 de Agosto de 1766, que criara os lugares de juiz de fora e corregedor nos Açores, passando estes cargos a ser exercidos no arquipélago madeirense por dois magistrados, quando anteriormente àquela data eram desempenhados por um só indivíduo. A aplicação do decreto de 2 de Agosto de 1766 tornou apenas permanente o exercício dos dois cargos, que passaram também a ser definitivamente desempenhados por dois magistrados.
São muito antigos entre nós os dois lugares de juiz de fora e de corregedor, mas não tinham carácter permanente e por vezes eram acumulados pelo mesmo indivíduo. No arquivo da Câmara do Funchal, estão registados muitos diplomas de nomeação dum e doutro lugar, sendo os mais antigos o de 1512, passado a favor de Rui Pires, como juiz de fora, e o de 1466 a favor de Denis Anes de Aragão, como corregedor. E seguidamente, embora com algumas interrupções no exercício do cargo, desempenharam as funções de juiz de fora Pedro Fernandes (1554), Lourenço Correia (1558), Pedro Anes (1566), Pedro Barbosa (1567), Lourenço da Cunha Macedo (1573), Francisco de Sousa (1645), Antonio de Sousa Galvão (1649), Manuel de Sena Tenreiro (1657), Antonio Freire Cardoso (1657), Manuel Soares Monteiro (1662), António Martins Machado (1681), Manuel de Sequeira e Gouveia (1685), Manuel Viegas (1689), Francisco Gomes de Góis (1691), Manuel de Sousa Teixeira (1695). Nuno de Afonseca Homem (1698), Antonio de Macedo (1702), Vital Casado Rotier (1705), Antonio da Costa Maciel (1709), Antonio da Cunha Franco (1714), João de Andrade Albuquerque (1717), Feliciano Prestes de Gouveia (1722), Sebastião Mendes de Carvalho (1730), Manuel Vieira Cardoso (1733), José Barquette de Oliveira (1739), Miguel de Arriaga Brun Silveira (1747), Luís Antonio de Sousa Tavares e Abreu (1763), Antonio Felipe Bulhões (1766), Francisco Alvares de Andrade (1770) Bernardo José de Oliveira Perdigão (1779), Antonio Rodrigues Veloso de Oliveira (1784), José Maria Cardoso Soeiro (1790), Antonio Felipe Ferreira Cabral (1798), José Julio Henriques Gordilho (1802), Manuel Caetano de Almeida Albuquerque (1808), José Joaquim Nabuco de Araújo (1812), Luis Ribeiro de Sousa Saraiva (1819), Joaquim de Assis Saldanha (1821), Antonio Joaquim de Carvalho (1823), Manuel Ferreira Seabra da Mota (1826) e Manuel Cirilo Esperança Freire (1828), que foi o ultimo e serviu até 14 de Junho de 1834.
2Atribuições do cargo
O juiz de fora era o presidente nato da Câmara Municipal do Funchal e só exercia funções dentro do termo, que era uma subdivisão da Comarca. Era substituído nos seus impedimentos pelo vereador mais velho, que era chamado então juiz por bem da lei, e tinha aposentadoria paga pela Câmara. Tanto ele como o corregedor deviam ser formados em leis.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 05-
Nomeação mais antiga de que há registo para o cargo de corregedor na Madeira, a de Denis Anes de Aragão.
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Rui Pires foi titular da nomeação mais antiga de que há registo para o cargo de juiz de fora no Funchal.
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Um decreto criou os cargos de corregedor e juiz de fora para os Açores, posteriormente alargados à Madeira.
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O decreto de 1766 foi aplicado à Madeira, e entraram em funções o primeiro corregedor e o primeiro juiz de fora permanentes e com cargos distintos, regularizando a administração da justiça na ilha.
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O último juiz de fora do Funchal, Manuel Cirilo Esperança Freire, cessou funções, pondo fim ao exercício do cargo.
Lugar
Lugares mencionados · 02
No estrangeiro
- Açores
Portugal. Arquipélago para o qual foi inicialmente promulgado o decreto de 1766 que criou estes cargos.
Os Açores são um arquipélago atlântico que partilha espécies vegetais com a Madeira. O Elucidário regista a fixação de famílias madeirenses, como os Bettencourt, no arquipélago, a proibição dos vinhos açorianos na Madeira em 1801 e a importação de tabaco açoriano. Refere ainda a vinda de agricultores açorianos à Madeira para ensinar métodos de cultivo do milho.
- Funchal
Sede da Câmara a que o juiz de fora presidia e em cujo arquivo estão registadas as nomeações.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
Pessoas
Pessoas mencionadas · 05-
Titular da nomeação mais antiga de que há registo para o cargo de corregedor na Madeira, datada de 1466.
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Juiz de fora do Funchal nomeado em 1812.
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Último juiz de fora do Funchal, nomeado em 1828 e em funções até 14 de junho de 1834.
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Juiz de fora do Funchal nomeado em 1747.
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Titular da nomeação mais antiga de que há registo para o cargo de juiz de fora no Funchal, datada de 1512.