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Elucidário Madeirense Início
Artigo Nº 1948 Cargo ou ofício Vol. II · p. 375

Juízes Eleitos

Breve entrada sobre os juízes eleitos nas freguesias, que desempenhavam funções semelhantes às dos juízes pedâneos do regime absolutista. Foram criados pela Reforma Judiciária de 1837 e extintos pela lei de 16 de abril de 1874.

Havia-os nas freguesias, e desempenhavam funções análogas ás dos juízes pedâneos do regimen absoluto. Foram criados pela Reforma Judiciária de 1837 e extintos pela lei de 16 de Abril de 1874. Havia juízes efectivos pela constituição de 1822.

Cronologia
  • A Constituição de 1822 previu juízes eleitos nas freguesias.
  • A Reforma Judiciária de 1837 criou os juízes eleitos nas freguesias e restabeleceu os juízes ordinários.
  • Uma lei extinguiu os juízes eleitos nas freguesias.
Na folha J

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