Juízes de Direito 1Comarcas ocidental e oriental
Juízes de Direito
Enumera os juízes de direito que exerceram funções na Madeira desde a entrada em vigor da reforma judiciária de 1835, primeiro nas comarcas ocidental e oriental e, a partir de 1876, na comarca única do Funchal, mais tarde dividida em dois juízos.
1Comarcas ocidental e oriental
Existem na Madeira desde 15 de Outubro de 1835, dia em que entrou em exercício nesta ilha a reforma judicial decretada em 16 de Maio de 1832, tendo desde então até 1876, isto é, enquanto funcionaram aqui as comarcas (primitivamente julgados) ocidental e oriental, vindo ao Funchal os magistrados seguintes, muitos dos quais serviram nas duas comarcas:
Domingos Olavo Correia de Azevedo (1835), José Pereira Leite Pita Ortigueira Negrão (1835), Francisco Jerónimo Coelho de Sousa (1838), Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes (1846), D. João Correia Portugal da Silveira (1847), José Afonso Botelha (1849), Antonio Magalhães Mexia Baião de Lança Salema (1852), José Pereira Sanches de Castro (1855), Augusto das Neves Sousa Pimenta (1861), Caetano José Gomes Monteiro (1862), Antonio Bernardo de Amorim de Guerra Quaresma (1863), Francisco José Monteiro Tavares (1869), Cassiano Sepulveda Teixeira (1869) e Francisco Antonio da Silva Seide.
2Comarca do Funchal
A actual comarca do Funchal foi instalada a 16 de Novembro de 1876, assumindo as funções de juiz de direito o referido Francisco Antonio da Silva Seide, antes disso juiz de direito da comarca ocidental. Depois dele tem havido na comarca os seguintes juízes:
Manuel Celestino Emídio. Posse a 23 de Agosto de 1878. Tertuliano Ciriaco Alves de Araújo. Posse a 3 de Março de 1881. Manuel José da Fonseca. Posse a 23 de Maio de 1887. Joaquim Simões Cantante. Posse a 12 de Fevereiro de 1893. Fernando Augusto Crisóstomo de Gouveia. Posse a 29 de Março de 1899. Manuel de Barros Nobre. Posse a 11 de Novembro de 1899. Manuel Rufino da Graça. Posse a 9 de Março de 1905. Manuel Borges de Sousa Teles. Posse a 22 de Agosto de 1911. Domingos José Vieira Ribeiro. Posse a 18 de Fevereiro de 1918. Francisco Nunes da Costa Torres. Posse a 27 de Novembro de 1919. Arnaldo Fragateiro Pinho Branco. Posse a 27 de Março de 1922. Albino Antonio de Almeida Matos, 1923. Felix José da Costa Soto Maior, 1924. Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior, 1925.
Como ficou dito no artigo Funchal (comarca de), á comarca da sede do distrito foi acrescentado mais um juízo, passando a haver dois tribunais com os seus magistrados privativos e tendo desempenhado esses cargos os Drs. Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior (1925), Albano de Gusmão Tavares do Canto Taveira (1929), Pedro de Melo Coutinho de Albuquerque (1929) Luis Afonso Viana de Lemos (1932), Augusto Simões Cantante (1935), Antonio Magalhães Barros Araújo Queirós, visconde de Cortegaça (1935), Tomás Antonio Bandeira da Gama Pessanha Faria Coutinho Vilhegas do Casal (1938), José Ferreira Machado (1939) e José Pinto Magalhães (1940).
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 04-
Foi decretada uma reforma judicial nacional que extinguia os corregedores, aplicada na Madeira apenas em 1835.
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A reforma judicial de 1832 entrou em vigor na Madeira, pondo fim ao antigo regime dos corregedores e instituindo dois julgados com juízes de direito no Funchal.
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Na reorganização judicial, foi instalada a comarca de São Vicente, e a comarca única do Funchal, dividida em nove julgados, substituiu as comarcas ocidental e oriental.
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Foi acrescentado um segundo juízo à comarca do Funchal.
Lugar
Lugares mencionados · 01
- Funchal
Sede do distrito e da comarca onde exerceram funções os juízes enumerados.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
Pessoas
Pessoas mencionadas · 06-
Juiz de um dos dois juízos do Funchal em 1935.
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Um dos primeiros juízes de direito na Madeira, em funções desde 1835.
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Autor de O Arquipelago da Madeira na Legislação Portuguesa, obra aqui citada para leitura complementar.
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Juiz da comarca ocidental que, em 1876, se tornou o primeiro juiz da comarca do Funchal.
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Juiz da comarca do Funchal a partir de 1925, ano em que foi criado o segundo juízo.
- Manuel Celestino Emídio1812–1898
Juiz da comarca do Funchal, que tomou posse em 1878.