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Elucidário Madeirense Início
Artigo Nº 1954 Cargo ou ofício Vol. II · p. 379

Juízes Pedâneos

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Havia-os na Madeira e também se chamavam juízes de vintena. Exerciam funções nas aldeias afastadas de uma légua ou mais da sede do termo, e julgavam as questões de coimas, danos e acções sobre bens moveis de pequeno valor.

No regime absoluto, a Comarca dividia-se em termos, e os termos em vintenas.

Havia juízes pedaneos na Ribeira Brava, Câmara de Lobos e Caniço, na época em que estes lugares pertenciam ao município do Funchal e era a Câmara Municipal quem os nomeava.

Na folha J

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