Juízes Ordinários
Explica o cargo de juiz ordinário, exercido anualmente por magistrados que presidiam às câmaras municipais da Madeira durante o absolutismo, até à sua extinção definitiva em 1886.
Havia-os no regímen absoluto, e pelas Ordenações Filipinas exerciam funções durante um ano. Eram funcionários judiciais, e precederam os juízes de fora na presidência da Câmara Municipal do Funchal. As demais câmaras do arquipélago foram presididas por eles até á implantação do governo liberal na Madeira, em 1834.
A lei de 30 de Abril de 1835 acabou com os juízes ordinários, mas a Nova Reforma Judiciária de 1837 restabeleceu-os, vindo a ser extintos definitivamente pelo decreto de 20 de Julho de 1886. As suas atribuições ficaram competindo aos Juízes de direito, em todos os julgados que eram cabeça de comarca ou faziam parte da cidade ou vila onde houvesse cabeça de comarca, e aos juízes de paz em todos os demais julgados.
Nos tempos do governo absoluto, havia cinco julgados na Madeira, cada qual com o seu juiz ordinário, a saber: Machico, Santa Cruz, Ponta do Sol, Calheta e S. Vicente. No Funchal, cabeça da comarca, havia um juiz de fora.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 04-
O governo constitucional (liberal) foi estabelecido na Madeira, sujeitando a ilha à legislação do continente e pondo fim à antiga organização municipal, às milícias e à bandeira branca da cidade.
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Uma lei extinguiu os juízes ordinários.
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A Reforma Judiciária de 1837 criou os juízes eleitos nas freguesias e restabeleceu os juízes ordinários.
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Um decreto extinguiu definitivamente os juízes ordinários.
Lugar
Lugares mencionados · 06
- Calheta
Um dos cinco julgados com juiz ordinário.
A Calheta é uma vila, freguesia e concelho na costa sudoeste da Madeira e um dos povoamentos mais antigos da ilha. O Elucidário aborda o seu nome, os primeiros povoadores, como Pedro Berenguer, a igreja e numerosas capelas, incluindo uma de um antigo convento franciscano, e o motim de 1834.
- Funchal
Sede da comarca, cuja Câmara era presidida por juízes ordinários antes da instituição dos juízes de fora.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
- Machico
Um dos cinco julgados com juiz ordinário.
A freguesia de Machico foi o local do desembarque dos descobridores Zarco e Tristão Vaz e a sede da Capitania de Machico; foi criada cerca de 1450. O Elucidário aborda o seu clero e as respetivas côngruas, as capelas, os acontecimentos históricos, as fontes minerais, os sítios, a população e os naturais ilustres.
- Ponta do Sol
Um dos cinco julgados com juiz ordinário.
Freguesia e concelho da costa sul, povoados a partir de cerca de 1440 por Rodrigo Enes «o Coxo». A igreja paroquial de Nossa Senhora da Luz conserva um tríptico. O Elucidário regista também o cais de 1848, pago pela Câmara Municipal, e a visita régia de 1858.
- Santa Cruz
Um dos cinco julgados com juiz ordinário.
Santa Cruz é uma freguesia e uma das povoações mais antigas da Madeira. Recebeu o nome de uma cruz que Zarco ali mandou erguer aquando da descoberta. O Elucidário aborda a sua história eclesiástica inicial, a colegiada, as capelas, os povoadores nobres e os sítios da freguesia.
- São Vicente
Um dos cinco julgados com juiz ordinário.
São Vicente é descrita como a maior e mais populosa freguesia do norte da Madeira e sede da única vila da costa norte. O Elucidário aborda o seu povoamento, a história da igreja, os sítios e a paisagem, bem como o deslizamento de terras de 1929, que causou vítimas mortais.