São Vicente (Vila e Município de) 1Criação da vila
São Vicente (Vila e Município de)
História da vila e do concelho de São Vicente, na costa norte da Madeira. São Vicente foi elevada a vila por foral régio em 1744, para libertar as freguesias do norte da dependência da distante Machico, e reorganizada como concelho em 1835. Aborda também as posteriores alterações de limites envolvendo Porto Moniz e os planos para transferir a sede do concelho.
1Criação da vila
Sabe-se que as vilas do Funchal, Machico e Porto Santo foram criadas por meados do século XV e as de Santa Cruz, Ponta do Sol e Calheta em princípios do século XVI. Durante o século XVII não se estabeleceu vila alguma na Madeira, sendo a de São Vicente criada no segundo quartel do século XVIII.
O lugar de São Vicente, constituído em paróquia por fins do século XV, foi das freguesias, do norte da Madeira que desde os tempos primitivos da colonização adquiriu maior importância e onde a população se tornou mais densa, sendo ainda hoje a mais populosa de todas. Pertencia á capitania de Machico e a vila deste nome era a sede de toda a administração pública, vendo-se os povos do norte da ilha forçados a longas e perigosas caminhadas para chegarem á capital da sua capitania, quando imperiosas circunstancias a isso os obrigassem.
Como eram mais fáceis e frequentes as comunicações de muitas freguesias da costa-norte com o Funchal, pretenderam varias vezes os povos daquelas paróquias subtrair-se à jurisdição da capitania de Machico e serem incorporados na do Funchal, ou então obter a criação dum município com sede em São Vicente e que abrangesse esta e outras freguesias circunvizinhas.
2Alvará e concelho
Aquele legitimo desejo dos povos do norte só foi alcançado em 1744 com a criação da vila de São Vicente. O Dr. Alvaro Rodrigues de Azevedo não faz a menor referência aquele facto e por certo desconhecia o diploma que elevou a freguesia de São Vicente á categoria de vila. O respectivo alvará régio, que é documento extenso e sobremaneira interessante, tem a data de 25 de Agosto de 1744 e foi pela primeira vez publicado no numero 14 e seguintes do jornal A Revista Madeirense, do ano de 1902. Com a implantação do governo constitucional, procedeu-se á divisão deste arquipélago por concelhos, tendo sido profundamente alterada a divisão então existente por vilas ou municípios. O conselho de São Vicente instalou-se em 1835 e era composto, como ainda o é ao presente, pelas freguesias de Boaventura, Ponta Delgada e São Vicente. O decreto de 10 de Dezembro de 1867 suprimiu o concelho do Porto Moniz, e incorporou no de São Vicente as freguesias do Seixal, Ribeira da Janela e Porto Moniz, sendo pouco depois restaurado o extinto concelho do Porto Moniz. Este conselho foi novamente suprimido pelo decreto de 18 de Novembro de 1895 e também de novo restaurado pelo decreto de 13 de Janeiro de 1898, tendo, neste curto período de tempo, as freguesias do Seixal, Ribeira da Janela e Porto Moniz feito mais uma vez parte do concelho de São Vicente.
Ficando a vila de São Vicente situada em um apertado recinto e estando constituída por um limitado numero de moradores, não tem tido a expansão e o desenvolvimento compatíveis com as circunstancias de haver sido a sede de uma comarca, de gozar as honrarias de Vila, capital de um concelho e centro de um Julgado Municipal, impondo-se a conveniência da sua instalação em local de mais vasta área, que permita formação de um importante núcleo populacional em volta das repartições municipais e concelhias como geralmente acontece em outras localidades. Não é recente a ideia da transferência da sede do concelho para sítio mais acomodado a esse fim, e ainda no ano de 1929 a Comissão Administrativa do Município se ocupou desse assunto com devotado interesse, chegando a fazer-se a escolha desse local e a ser esboçado o plano da futura vila. É de presumir que venha a restaurar-se a antiga comarca, dando valiosa importância à povoação que porventura haja de criar-se.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 09-
São Vicente foi constituída como freguesia no final do século XV.
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São Vicente foi elevada a vila, a primeira vila criada na Madeira desde o início do século XVI.
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Uma carta régia elevou a freguesia de São Vicente à categoria de vila e concelho, anexando-lhe localidades do norte como Porto Moniz, Ponta Delgada e Seixal e reduzindo ainda mais o concelho de Machico.
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Uma nova organização administrativa atribuiu à Madeira dez concelhos, criando, entre outros, Câmara de Lobos, Santana (incluindo Porto da Cruz, apesar dos protestos de Machico), Porto Moniz, São Vicente e Calheta, e reorganizando o da Ponta do Sol; os limites do concelho do Funchal foram fixados no final do ano e o chefe do distrito passou a ser o governador civil.
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Um decreto de curta vigência extinguiu os concelhos de Câmara de Lobos, Santa Cruz, Porto Moniz e Santana e integrou as freguesias de Porto Moniz em São Vicente; pouco depois, os concelhos foram restabelecidos.
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Um decreto extinguiu o concelho do Porto Moniz pela segunda vez, anexando as suas freguesias aos concelhos da Calheta e de São Vicente; foi restabelecido em 1898.
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Um decreto de 13 de janeiro de 1898 restabeleceu o concelho do Porto Moniz, que foi reinstalado em 13 de fevereiro.
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O foral de São Vicente de 1744 foi publicado pela primeira vez em A Revista Madeirense.
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A comissão administrativa municipal de São Vicente escolheu um novo local e esboçou um plano para transferir a sede do concelho.
Lugar
Lugares mencionados · 12- São Vicente · Assunto
Objeto da entrada: vila criada em 1744 e concelho desde 1835.
São Vicente é uma vila e um concelho na costa norte da Madeira. Foi elevada a vila por foral régio em 1744, para libertar as freguesias do norte da dependência da distante Machico, e reorganizada como concelho em 1835. A entrada aborda também as posteriores alterações de limites envolvendo Porto Moniz e os planos para transferir a sede do concelho.
- Boaventura
São Vicente. Freguesia integrante do concelho de São Vicente.
Freguesia da costa norte do concelho de São Vicente, uma das três freguesias que compõem o seu julgado e concelho. Nas suas serras encontra-se o pau-branco, e a freguesia sofreu danos nas cheias de 1895. Ao largo da sua costa situam-se os ilhéus da Boaventura, também chamados ilhéu Porco e ilhéu Vermelho.
- Calheta
Vila criada no início do século XVI.
A Calheta é uma vila, freguesia e concelho na costa sudoeste da Madeira e um dos povoamentos mais antigos da ilha. O Elucidário aborda o seu nome, os primeiros povoadores, como Pedro Berenguer, a igreja e numerosas capelas, incluindo uma de um antigo convento franciscano, e o motim de 1834.
- Funchal
Vila criada no século XV, a cuja capitania algumas freguesias do norte desejavam pertencer.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
- Machico
Sede da capitania a que São Vicente pertencia originalmente.
A freguesia de Machico foi o local do desembarque dos descobridores Zarco e Tristão Vaz e a sede da Capitania de Machico; foi criada cerca de 1450. O Elucidário aborda o seu clero e as respetivas côngruas, as capelas, os acontecimentos históricos, as fontes minerais, os sítios, a população e os naturais ilustres.
- Ponta Delgada
São Vicente. Freguesia integrante do concelho de São Vicente.
Ponta Delgada é uma freguesia da costa norte da Madeira, uma das três freguesias do concelho de São Vicente, com uma ponta costeira e um pequeno porto de pesca. A festa do Senhor Jesus é uma grande romaria de promessas, e a freguesia foi sede de uma capitania-mor. Em 1856, registou 409 mortes por cólera.
- Ponta do Sol
Vila criada no início do século XVI.
Freguesia e concelho da costa sul, povoados a partir de cerca de 1440 por Rodrigo Enes «o Coxo». A igreja paroquial de Nossa Senhora da Luz conserva um tríptico. O Elucidário regista também o cais de 1848, pago pela Câmara Municipal, e a visita régia de 1858.
- Porto Moniz
Concelho extinto duas vezes e incorporado no de São Vicente, tendo sido depois restaurado.
Freguesia e concelho do noroeste, com um cais e um porto razoável que oferece boas condições de desembarque quando os ventos do sul impedem o acesso à Costa Sul. Tem uma das mais antigas capelas dedicadas a Santa Maria Madalena no norte da Madeira, cuja festa se celebra a 22 de julho. Foi a terra natal do Dr. Manuel Gomes Jardim.
- Porto Santo
Vila criada em meados do século XV.
Ilha do arquipélago, povoada a par da Madeira e que constituiu uma das três capitanias. Formou sempre uma única freguesia, dedicada a Nossa Senhora da Piedade, cuja igreja foi saqueada várias vezes. O Elucidário regista o ataque de piratas mouros em 1617, a Misericórdia da ilha e um canal para águas pluviais construído nesta ilha sujeita a secas.
- Ribeira da Janela
Porto Moniz. Freguesia temporariamente anexada a São Vicente quando Porto Moniz foi extinto.
A Ribeira da Janela é uma freguesia da costa noroeste da Madeira, no concelho do Porto Moniz. Deve o nome à ribeira mais extensa e caudalosa da ilha, que nasce no Paul da Serra e alimenta as levadas do Rabaçal, e a um ilhéu com um orifício semelhante a uma janela, perto da foz. As suas zonas altas incluem o Fanal, e as suas florestas foram danificadas por um incêndio em 1919.
- Santa Cruz
Vila criada no início do século XVI.
Santa Cruz é uma freguesia e uma das povoações mais antigas da Madeira. Recebeu o nome de uma cruz que Zarco ali mandou erguer aquando da descoberta. O Elucidário aborda a sua história eclesiástica inicial, a colegiada, as capelas, os povoadores nobres e os sítios da freguesia.
- Seixal
Porto Moniz. Freguesia temporariamente anexada a São Vicente quando Porto Moniz foi extinto.
Freguesia da costa norte da Madeira, criada em 1553 e integrada no concelho do Porto Moniz; esteve temporariamente ligada a São Vicente quando o concelho do Porto Moniz foi extinto. Tem um cais e a Ponta do Buraco e sofreu danos na cheia de 1895. O Elucidário regista plantas autóctones que ali crescem e indica-a como terra natal de João de Azevedo.
Pessoas
Pessoas mencionadas · 01- Álvaro Rodrigues de Azevedo1825–1898
Historiador madeirense que, segundo o Elucidário, não mencionou a elevação de São Vicente a vila e aparentemente desconhecia o foral de 1744.