Concelhos
Apresenta a criação dos concelhos da Madeira, desde os três primeiros, em 1451, até ao da Ribeira Brava, em 1914, perfazendo onze no distrito. Explica também a diferença entre «vila» e «concelho» à luz do direito constitucional.
Criação dos concelhos
As três capitanias em que foi dividido o arquipelago da Madeira tinham como autoridade superior na administração das cousas publicas os capitãis-donatarios, que exerciam um poder quasi absoluto e julgavam todas as causas crimes, “saluo em semtemcia de morte ou talhamento de membro”. O cerceamento da jurisdição e amplas regalias que eles desfrutavam (V. Donatarios), começou com a criação dos municipios. Os primeiros criados foram os das sedes das três capitanias: Funchal, Machico e Pôrto Santo, pelo ano de 1451. Dentro da capitania e municipio do Funchal se criaram em 1501 a vila e municipio da Ponta do Sol, e quasi pela mesma epoca o municipio e vila da Calheta. Na área da capitania e municipio de Machico se criou em 1515 a vila e municipio de Santa Cruz. Nos principios do seculo XVI, havia pois, neste arquipelago, os municipios ou concelhos do Funchal, Machico, Pôrto Santo, Ponta do Sol, Calheta e Santa Cruz, que eram ao mesmo tempo vilas, com excepção do primeiro, que em 1508 fôra elevado á categoria de cidade. Passado mais dum seculo, no ano de 1743, um novo municipio se criou: o de São Vicente. Em 1832 criaram-se os concelhos de Sant’Ana, Camara de Lôbos e Pôrto do Moniz, mas que somente depois do estabelecimento do govêrno constitucional é que foram instalados definitivamente. Finalmente em 1914 foi criado o concelho da Ribeira Brava. São, pois, onze os concelhos deste distrito:
Funchal, Machico, Pôrto Santo, Ponta do Sol, Calheta, Santa Cruz, São Vicente, Camara de Lôbos, Sant’Ana, Pôrto do Moniz e Ribeira Brava.
As antigas denominações de vila, municipio ou concelho, eram sinonimos da nossa antiga legislação, ao menos na sua aplicação á Madeira, mas o mesmo se não dá no direito moderno do periodo constitucional, em que vila e concelho ou municipio representam cousas muito distintas. E, assim temos que Camara de Lôbos, Sant’Ana e Pôrto do Moniz são apenas concelhos ou municipios, e não vilas, pois não existe nenhuma lei ou decreto especial que os tivesse elevado a esta categoria, havendo no entretanto no continente varias vilas que não são cabeças ou sedes de concelho.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 07-
D. Afonso V elevou o Funchal à categoria de vila; Machico e a Baleira (Porto Santo) terão sido elevadas a vilas e concelhos por volta da mesma época.
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Por carta régia de D. Manuel I, Ponta do Sol foi elevada a vila e tornou-se sede de concelho.
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Por carta régia, D. Manuel I elevou o Funchal à categoria de cidade, a primeira dos domínios ultramarinos de Portugal.
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D. Manuel I elevou Santa Cruz à categoria de vila e criou o respetivo concelho a partir de território de Machico (em 20 ou 26 de junho de 1515).
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São Vicente foi elevado a vila e concelho, separado de Machico e passou a incluir Porto Moniz.
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Foram criados os concelhos de Santana, Câmara de Lobos e Porto Moniz; o de Câmara de Lobos não foi instalado nessa altura.
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Um decreto criou o concelho da Ribeira Brava. O Campanário foi-lhe transferido do concelho de Câmara de Lobos, e a Tábua do concelho da Ponta do Sol.
Lugar
Lugares mencionados · 11
- Calheta
Elevada a vila e concelho aproximadamente na mesma altura que a Ponta do Sol.
A Calheta é uma vila e concelho no oeste da Madeira, criado por carta régia de 1 de julho de 1502. Mais tarde, tornou-se sede de um condado concedido aos capitães do Funchal e foi reorganizado como concelho em 1835.
- Camara de Lôbos
Câmara de Lobos. Concelho criado em 1832; não é vila.
Câmara de Lobos é um concelho da Madeira cuja sede era historicamente um «lugar», e não uma vila. O Elucidário Madeirense cita a descrição de Gaspar Frutuoso e apresenta a criação do concelho em 1835 e as alterações posteriores às suas freguesias.
- Funchal
Sede de uma capitania e um dos primeiros concelhos (cerca de 1451); elevado a cidade em 1508.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
- Machico
Sede de uma capitania e um dos primeiros concelhos (cerca de 1451).
Machico é uma vila e concelho da Madeira situados num vale. O Elucidário traça a sua história municipal desde a provável criação por volta de 1451, passando pelas perdas territoriais para Santa Cruz, São Vicente e Santana. Regista também as suas armas, os seus privilégios e os novos Paços do Concelho de 1929.
- Ponta do Sol
Elevada a vila e concelho em 1501.
Vila e concelho da Ponta do Sol, na Madeira, centro açucareiro desde cedo elevado a vila em 1501. O Elucidário acompanha as alterações do seu território municipal e o seu papel como sede de comarca.
- Porto Moniz
Concelho criado em 1832; não é vila.
Freguesia e concelho do noroeste, com um cais e um porto razoável que oferece boas condições de desembarque quando os ventos do sul impedem o acesso à Costa Sul. Tem uma das mais antigas capelas dedicadas a Santa Maria Madalena no norte da Madeira, cuja festa se celebra a 22 de julho. Foi a terra natal do Dr. Manuel Gomes Jardim.
- Porto Santo
Sede de uma capitania e um dos primeiros concelhos (cerca de 1451).
Ilha do arquipélago, povoada a par da Madeira e que constituiu uma das três capitanias. Formou sempre uma única freguesia, dedicada a Nossa Senhora da Piedade, cuja igreja foi saqueada várias vezes. O Elucidário regista o ataque de piratas mouros em 1617, a Misericórdia da ilha e um canal para águas pluviais construído nesta ilha sujeita a secas.
- Ribeira Brava
Último concelho a ser criado, em 1914.
Concelho da Madeira criado em 1914 a partir de freguesias dos concelhos da Ponta do Sol e de Câmara de Lobos. A sua sede, o sítio do Lugar, foi elevada à categoria de vila em 1928.
- Santa Cruz
Elevada a vila e concelho em 1515, no território da capitania de Machico.
Santa Cruz é uma vila e um concelho no leste da Madeira. Foi elevada a vila em 1515, no âmbito da Capitania de Machico. O Elucidário aborda a sua alfândega, a Misericórdia, a rivalidade com Machico e as posteriores alterações dos limites do concelho.
- Santana
Concelho criado em 1832; não é vila.
Concelho da costa norte da Madeira, criado em 1835. Porto da Cruz passou para Machico em 1852, e o concelho foi brevemente extinto em 1867.
- São Vicente
Concelho criado em 1743.
São Vicente é uma vila e um concelho na costa norte da Madeira. Foi elevada a vila por foral régio em 1744, para libertar as freguesias do norte da dependência da distante Machico, e reorganizada como concelho em 1835. A entrada aborda também as posteriores alterações de limites envolvendo Porto Moniz e os planos para transferir a sede do concelho.