Organização Administrativa 1Concelhos e freguesias actuais
Organização Administrativa
Descreve a organização administrativa da Madeira como um único distrito, o Distrito do Funchal, enumera os seus onze concelhos e respetivas freguesias e acompanha as alterações dos limites concelhios desde a reforma de 1835.
1Concelhos e freguesias actuais
A província da Madeira constitui um só distrito administrativo - distrito administrativo do Funchal – que se divide em 11 concelhos: concelho do Funchal, de Câmara de Lobos, da Ribeira Brava, da Ponta do Sol, da Calheta, do Porto do Moniz, de S. Vicente, de Santana, de Machico e de Santa Cruz, na ilha da Madeira, e concelho do Porto Santo, na ilha deste nome. As ilhas Desertas e Selvagens fazem parte do concelho do Funchal.
Na relação seguinte vão indicadas as freguesias em que se subdividem os concelhos do arquipélago: Concelho do Funchal: Sé, Santa Maria Maior, S. Pedro, Santa Luzia, S. Gonçalo, Monte, S. Roque, Santo António e S. Martinho. Concelho de Câmara de Lobos: Câmara de Lobos, Estreito de Câmara de Lobos, Quinta Grande e Curral das Freiras. Concelho da Ribeira Brava: Ribeira Brava, Campanário, Serra de Agua e Tábua. Concelho da Ponta do Sol: Ponta do Sol, Canhas e Madalena. Concelho da Calheta: Calheta, Arco da Calheta, Estreito da Calheta, Prazeres, Paul, Jardim do Mar, Fajã da Ovelha e Ponta do Pargo. Concelho do Porto do Moniz: Porto do Moniz, Achadas da Cruz, Ribeira da Janela e Seixal. Concelho de S. Vicente: S. Vicente, Ponta Delgada e Boaventura. Concelho de Santana: Santana, S. Jorge, Arco de S. Jorge, Faial e S. Roque do Faial. Concelho de Machico: Machico, Agua de Pena (parte), Caniçal, Santo António da Serra (parte) e Porto da Cruz. Concelho de Santa Cruz: Santa Cruz, Agua de Pena (parte), Gaula, Caniço, Camacha e Santo António da Serra (parte). Concelho do Porto Santo: Porto Santo.
2Organização de 1835
Pela organização administrativa que começou a vigorar na Madeira em 1835, havia 10 concelhos, constituídos do modo seguinte:
Concelho do Funchal: Tinha a mesma organização da actualidade.
Concelho de Câmara de Lobos: freguesias de Câmara de Lobos, Quinta Grande, Campanário, Estreito de Câmara de Lobos e Curral das Freiras. Concelho da Ponta do Sol: freguesias da Ponta do Sol, Tábua, Ribeira Brava, Serra de Agua, Canhas e Madalena.
Concelho da Calheta: freguesias da Calheta, Arco da Calheta, Estreito da Calheta, Jardim do Mar, Prazeres, Paul e Fajã da Ovelha. Concelho do Porto do Moniz: freguesias do Porto do Moniz, Achadas da Cruz, Ribeira da Janela, Seixal e Ponta do Pargo. Concelho de S. Vicente: freguesias de S. Vicente, Ponta Delgada e Boaventura. Concelho de Santana: freguesias de Santana, S. Roque do Faial, Faial, Porto da Cruz, S. Jorge e Arco de S. Jorge. Concelho de Machico: freguesias de Machico, Caniçal, Agua de Pena e Santo António da Serra. Concelho de Santa Cruz: freguesias de Santa Cruz, Gaula, Caniço e Camacha. Concelho do Porto Santo: freguesia do Porto Santo.
3Alterações posteriores
Dos 10 concelhos que ficam mencionados, só os do Funchal, S. Vicente e Porto Santo têm hoje a mesma extensão que tinham em 1835. Há muito que uma parte das freguesias de Agua de Pena e Santo António da Serra passou para o concelho de Santa Cruz, em virtude da autorização concedida ao Governo pela lei de 29 de Maio de 1843 para alterar a divisão territorial dos concelhos e desde 1852 que a freguesia do Porto da Cruz, que primitivamente fez parte do concelho de Santana, se acha incorporada no concelho de Machico, de harmonia com o disposto no decreto de 19 de Outubro do mesmo ano. O concelho do Porto do Moniz perdeu a freguesia da Ponta do Pargo, anexada definitivamente ao concelho da Calheta pela lei de 26 de Junho de 1871, e os concelhos de Câmara de Lobos e da Ponta do Sol tiveram de ceder, aquele a freguesia do Campanário, e este as freguesias da Ribeira Brava, da Tábua e da Serra de Agua por ocasião de ser estabelecido o concelho da Ribeira Brava, em 16 de Agosto de 1914.
Pelos decretos de 7 de Novembro de 1849 e de 10 de Dezembro de 1867, que extinguiram o concelho do Porto do Moniz, ficaram as freguesias do Porto do Moniz, do Seixal e da Ribeira da Janela incorporadas no concelho de S. Vicente, e a da Ponta do Pargo no da Calheta, e quando o mesmo concelho foi de novo extinto pelo decreto de 18 de Novembro de 1895, passaram todas as freguesias que dele faziam parte para o concelho de S. Vicente, á excepção da das Achadas da Cruz, que foi incorporada no concelho da Calheta, ao qual pertencia já, como se viu, a freguesia da Ponta do Pargo.
O mencionado decreto de 10 de Dezembro de 1867 extinguiu também os concelhos de Câmara de Lobos, Santa Cruz e Santana, anexando as freguesias do Campanário, Quinta Grande, Câmara de Lobos, Estreito, Curral, Caniço e Camacha ao concelho do Funchal; as freguesias de Santa Cruz, Gaula, Agua de Pena, Santo António da Serra, Faial, S. Roque do Faial e Santana ao concelho de Machico, e as freguesias de S. Jorge e Arco de S. Jorge ao concelho de S. Vicente.
Segundo a classificação estabelecida pelo Ministério do Interior em Novembro de 1920, o concelho do Funchal é de 1.ª ordem, os concelhos de Câmara de Lobos, da Calheta e da Ponta do Sol, de 2.ª, e todos os restantes concelhos, de 3.ª. A lei de 26 de Agosto de 1922 alterou o que ficou dito a pág. 219 do vol. I deste Elucidário, tendo os concelhos de 1.ª ordem, segundo esse diploma, 20 vereadores efectivos, os de 2.ª, 16 e os de 3.ª, 12. As comissões executivas são constituídas respectivamente por 7, 5 e 3 vereadores.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 10-
Uma nova organização administrativa atribuiu à Madeira dez concelhos, criando, entre outros, Câmara de Lobos, Santana (incluindo Porto da Cruz, apesar dos protestos de Machico), Porto Moniz, São Vicente e Calheta, e reorganizando o da Ponta do Sol; os limites do concelho do Funchal foram fixados no final do ano e o chefe do distrito passou a ser o governador civil.
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Uma lei autorizou o Governo a alterar os limites dos concelhos, o que levou à integração de partes de Água de Pena e Santo António da Serra em Santa Cruz.
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Um decreto extinguiu o concelho do Porto Moniz, cujas freguesias passaram para o da Calheta; o concelho foi restabelecido alguns anos depois.
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Um decreto transferiu a freguesia do Porto da Cruz de Santana para o concelho de Machico e passou alguns sítios de Machico para Santa Cruz.
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Um decreto de curta vigência extinguiu os concelhos de Câmara de Lobos, Santa Cruz, Porto Moniz e Santana e integrou as freguesias de Porto Moniz em São Vicente; pouco depois, os concelhos foram restabelecidos.
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Uma lei transferiu definitivamente a freguesia da Ponta do Pargo do concelho do Porto Moniz para o da Calheta.
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Um decreto extinguiu o concelho do Porto Moniz pela segunda vez, anexando as suas freguesias aos concelhos da Calheta e de São Vicente; foi restabelecido em 1898.
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O concelho da Ribeira Brava foi criado por decreto.
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O Ministério do Interior classificou os concelhos da Madeira em três ordens.
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Uma lei fixou o número de vereadores em função da classe dos concelhos.
Lugar
Lugares mencionados · 20No estrangeiro
- Achadas da Cruz
Porto Moniz. Freguesia integrada na Calheta quando o concelho do Porto Moniz foi extinto em 1895.
Achadas da Cruz é uma pequena freguesia no extremo noroeste da Madeira, no concelho do Porto Moniz. Desenvolveu-se a partir de uma capela do século XVI e tornou-se freguesia independente em 1848. Mudou várias vezes de concelho: passou para o Porto Moniz em 1835, esteve brevemente integrada na Calheta entre 1849 e 1855 e voltou a pertencer à Calheta quando o concelho do Porto Moniz foi extinto em 1895. A sua fajã é o planalto mais pequeno e contém uma lagoa semelhante a uma cratera, com 66 m de largura; nela encontram-se gado em liberdade e Euphorbia mellifera. Entre os acontecimentos registados contam-se a ação do benfeitor Manuel de Pontes Câmara e o naufrágio do iate Varuna em 1909.
- Água de Pena
Machico. Freguesia dividida entre Machico e Santa Cruz.
Água de Pena é uma freguesia entre Santa Cruz e Machico, dividida pelos dois concelhos. O seu Porto do Seixo foi visitado pelos descobridores de Zarco em 1419. A freguesia foi extinta em 1836 e restaurada em 1848, é irrigada pela Levada do Juncal e inclui Bemposta, Cardais e Queimada.
- Calheta
Concelho que passou a incluir Ponta do Pargo e Achadas da Cruz.
A Calheta é uma vila e concelho no oeste da Madeira, criado por carta régia de 1 de julho de 1502. Mais tarde, tornou-se sede de um condado concedido aos capitães do Funchal e foi reorganizado como concelho em 1835.
- Camara de Lôbos
Câmara de Lobos. Concelho extinto em 1867 e posteriormente restabelecido, que perdeu o Campanário em 1914.
Câmara de Lobos é um concelho da Madeira cuja sede era historicamente um «lugar», e não uma vila. O Elucidário Madeirense cita a descrição de Gaspar Frutuoso e apresenta a criação do concelho em 1835 e as alterações posteriores às suas freguesias.
- Campanário
Ribeira Brava. Freguesia transferida de Câmara de Lobos para a Ribeira Brava em 1914.
O Campanário é uma freguesia da Madeira que pertenceu ao concelho de Câmara de Lobos antes de integrar o da Ribeira Brava e é atravessada pela Ribeira do Campanário (ou Ribeira da Lapa). O Elucidário regista o seu porto, a sua banda, a sua capitania-mor, os dízimos pagos aos Jesuítas, uma antiga capela de São João fundada em 1728 e o vigário condenado pela Alçada de 1823. Foi também terra natal do bispo D. Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade e do jurista Francisco Justino Gonçalves de Andrade.
- Desertas
Santa Cruz. Ilhas pertencentes ao concelho do Funchal.
Grupo de ilhas próximo da Madeira, já separado dela aquando das últimas erupções, com a qual partilha espécies endémicas. Foi a principal zona de apanha de urzela, e Wollaston encontrou ali 89 espécies de escaravelhos. As ilhas foram estudadas por expedições científicas, incluindo os cientistas do Endurance em 1914.
- Distrito do Funchal
Portugal. Único distrito administrativo que abrange todo o arquipélago.
O Distrito do Funchal é o único distrito administrativo que abrange todo o Arquipélago da Madeira. O Elucidário cita as suas estatísticas de mortalidade relativas a 1917.
- Funchal
Concelho de primeira ordem, que inclui também as Desertas e as Selvagens.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
- Machico
Concelho ao qual passou a pertencer o Porto da Cruz em 1852.
Machico é uma vila e concelho da Madeira situados num vale. O Elucidário traça a sua história municipal desde a provável criação por volta de 1451, passando pelas perdas territoriais para Santa Cruz, São Vicente e Santana. Regista também as suas armas, os seus privilégios e os novos Paços do Concelho de 1929.
- Ponta do Pargo
Calheta. Freguesia anexada definitivamente à Calheta em 1871.
Ponta do Pargo é uma freguesia no extremo ocidental da Madeira, transferida do concelho de Porto Moniz para o da Calheta em 1871, onde um farol há muito reivindicado foi aceso pela primeira vez em 1922. É irrigada pela antiga levada do Rabaçal, cultiva a casta Sercial, dá nome a uma sub-raça de gado bovino branco e foi terra natal de Manuel da Costa Dias e João Pestana Júnior.
- Ponta do Sol
Concelho que perdeu três freguesias para a Ribeira Brava em 1914.
Vila e concelho da Ponta do Sol, na Madeira, centro açucareiro desde cedo elevado a vila em 1501. O Elucidário acompanha as alterações do seu território municipal e o seu papel como sede de comarca.
- Porto da Cruz
Machico. Freguesia transferida de Santana para Machico em 1852.
Freguesia da Costa Norte criada em 1577 e conhecida pelos seus vinhos de boa qualidade. Passou do concelho de Santana para o de Machico em 1852 e foi sede de uma capitania-mor. Era também um porto de pesca onde eram desembarcados alguns cachalotes.