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Organização Administrativa 1Concelhos e freguesias actuais
Artigo Nº 2681 Divisão administrativa ou eclesiástica Vol. III · pp. 29–31 5 min de leitura

Organização Administrativa

Descreve a organização administrativa da Madeira como um único distrito, o Distrito do Funchal, enumera os seus onze concelhos e respetivas freguesias e acompanha as alterações dos limites concelhios desde a reforma de 1835.

Organização Administrativa

1Concelhos e freguesias actuais

A província da Madeira constitui um só distrito administrativo - distrito administrativo do Funchal – que se divide em 11 concelhos: concelho do Funchal, de Câmara de Lobos, da Ribeira Brava, da Ponta do Sol, da Calheta, do Porto do Moniz, de S. Vicente, de Santana, de Machico e de Santa Cruz, na ilha da Madeira, e concelho do Porto Santo, na ilha deste nome. As ilhas Desertas e Selvagens fazem parte do concelho do Funchal.

Na relação seguinte vão indicadas as freguesias em que se subdividem os concelhos do arquipélago: Concelho do Funchal: Sé, Santa Maria Maior, S. Pedro, Santa Luzia, S. Gonçalo, Monte, S. Roque, Santo António e S. Martinho. Concelho de Câmara de Lobos: Câmara de Lobos, Estreito de Câmara de Lobos, Quinta Grande e Curral das Freiras. Concelho da Ribeira Brava: Ribeira Brava, Campanário, Serra de Agua e Tábua. Concelho da Ponta do Sol: Ponta do Sol, Canhas e Madalena. Concelho da Calheta: Calheta, Arco da Calheta, Estreito da Calheta, Prazeres, Paul, Jardim do Mar, Fajã da Ovelha e Ponta do Pargo. Concelho do Porto do Moniz: Porto do Moniz, Achadas da Cruz, Ribeira da Janela e Seixal. Concelho de S. Vicente: S. Vicente, Ponta Delgada e Boaventura. Concelho de Santana: Santana, S. Jorge, Arco de S. Jorge, Faial e S. Roque do Faial. Concelho de Machico: Machico, Agua de Pena (parte), Caniçal, Santo António da Serra (parte) e Porto da Cruz. Concelho de Santa Cruz: Santa Cruz, Agua de Pena (parte), Gaula, Caniço, Camacha e Santo António da Serra (parte). Concelho do Porto Santo: Porto Santo.

2Organização de 1835

Pela organização administrativa que começou a vigorar na Madeira em 1835, havia 10 concelhos, constituídos do modo seguinte:

Concelho do Funchal: Tinha a mesma organização da actualidade.

Concelho de Câmara de Lobos: freguesias de Câmara de Lobos, Quinta Grande, Campanário, Estreito de Câmara de Lobos e Curral das Freiras. Concelho da Ponta do Sol: freguesias da Ponta do Sol, Tábua, Ribeira Brava, Serra de Agua, Canhas e Madalena.

Concelho da Calheta: freguesias da Calheta, Arco da Calheta, Estreito da Calheta, Jardim do Mar, Prazeres, Paul e Fajã da Ovelha. Concelho do Porto do Moniz: freguesias do Porto do Moniz, Achadas da Cruz, Ribeira da Janela, Seixal e Ponta do Pargo. Concelho de S. Vicente: freguesias de S. Vicente, Ponta Delgada e Boaventura. Concelho de Santana: freguesias de Santana, S. Roque do Faial, Faial, Porto da Cruz, S. Jorge e Arco de S. Jorge. Concelho de Machico: freguesias de Machico, Caniçal, Agua de Pena e Santo António da Serra. Concelho de Santa Cruz: freguesias de Santa Cruz, Gaula, Caniço e Camacha. Concelho do Porto Santo: freguesia do Porto Santo.

3Alterações posteriores

Dos 10 concelhos que ficam mencionados, só os do Funchal, S. Vicente e Porto Santo têm hoje a mesma extensão que tinham em 1835. Há muito que uma parte das freguesias de Agua de Pena e Santo António da Serra passou para o concelho de Santa Cruz, em virtude da autorização concedida ao Governo pela lei de 29 de Maio de 1843 para alterar a divisão territorial dos concelhos e desde 1852 que a freguesia do Porto da Cruz, que primitivamente fez parte do concelho de Santana, se acha incorporada no concelho de Machico, de harmonia com o disposto no decreto de 19 de Outubro do mesmo ano. O concelho do Porto do Moniz perdeu a freguesia da Ponta do Pargo, anexada definitivamente ao concelho da Calheta pela lei de 26 de Junho de 1871, e os concelhos de Câmara de Lobos e da Ponta do Sol tiveram de ceder, aquele a freguesia do Campanário, e este as freguesias da Ribeira Brava, da Tábua e da Serra de Agua por ocasião de ser estabelecido o concelho da Ribeira Brava, em 16 de Agosto de 1914.

Pelos decretos de 7 de Novembro de 1849 e de 10 de Dezembro de 1867, que extinguiram o concelho do Porto do Moniz, ficaram as freguesias do Porto do Moniz, do Seixal e da Ribeira da Janela incorporadas no concelho de S. Vicente, e a da Ponta do Pargo no da Calheta, e quando o mesmo concelho foi de novo extinto pelo decreto de 18 de Novembro de 1895, passaram todas as freguesias que dele faziam parte para o concelho de S. Vicente, á excepção da das Achadas da Cruz, que foi incorporada no concelho da Calheta, ao qual pertencia já, como se viu, a freguesia da Ponta do Pargo.

O mencionado decreto de 10 de Dezembro de 1867 extinguiu também os concelhos de Câmara de Lobos, Santa Cruz e Santana, anexando as freguesias do Campanário, Quinta Grande, Câmara de Lobos, Estreito, Curral, Caniço e Camacha ao concelho do Funchal; as freguesias de Santa Cruz, Gaula, Agua de Pena, Santo António da Serra, Faial, S. Roque do Faial e Santana ao concelho de Machico, e as freguesias de S. Jorge e Arco de S. Jorge ao concelho de S. Vicente.

Segundo a classificação estabelecida pelo Ministério do Interior em Novembro de 1920, o concelho do Funchal é de 1.ª ordem, os concelhos de Câmara de Lobos, da Calheta e da Ponta do Sol, de 2.ª, e todos os restantes concelhos, de 3.ª. A lei de 26 de Agosto de 1922 alterou o que ficou dito a pág. 219 do vol. I deste Elucidário, tendo os concelhos de 1.ª ordem, segundo esse diploma, 20 vereadores efectivos, os de 2.ª, 16 e os de 3.ª, 12. As comissões executivas são constituídas respectivamente por 7, 5 e 3 vereadores.

Neste artigo

Tempo

Anos mencionados · 10
  1. Uma nova organização administrativa atribuiu à Madeira dez concelhos, criando, entre outros, Câmara de Lobos, Santana (incluindo Porto da Cruz, apesar dos protestos de Machico), Porto Moniz, São Vicente e Calheta, e reorganizando o da Ponta do Sol; os limites do concelho do Funchal foram fixados no final do ano e o chefe do distrito passou a ser o governador civil.

  2. Uma lei autorizou o Governo a alterar os limites dos concelhos, o que levou à integração de partes de Água de Pena e Santo António da Serra em Santa Cruz.

  3. Um decreto extinguiu o concelho do Porto Moniz, cujas freguesias passaram para o da Calheta; o concelho foi restabelecido alguns anos depois.

  4. Um decreto transferiu a freguesia do Porto da Cruz de Santana para o concelho de Machico e passou alguns sítios de Machico para Santa Cruz.

  5. Um decreto de curta vigência extinguiu os concelhos de Câmara de Lobos, Santa Cruz, Porto Moniz e Santana e integrou as freguesias de Porto Moniz em São Vicente; pouco depois, os concelhos foram restabelecidos.

  6. Uma lei transferiu definitivamente a freguesia da Ponta do Pargo do concelho do Porto Moniz para o da Calheta.

  7. Um decreto extinguiu o concelho do Porto Moniz pela segunda vez, anexando as suas freguesias aos concelhos da Calheta e de São Vicente; foi restabelecido em 1898.

  8. O concelho da Ribeira Brava foi criado por decreto.

  9. O Ministério do Interior classificou os concelhos da Madeira em três ordens.

  10. Uma lei fixou o número de vereadores em função da classe dos concelhos.

Lugar

Lugares mencionados · 20

No estrangeiro

Mapa: Arquipélago da Madeira (20)
  1. Achadas da Cruz

    Porto Moniz. Freguesia integrada na Calheta quando o concelho do Porto Moniz foi extinto em 1895.

  2. Água de Pena

    Machico. Freguesia dividida entre Machico e Santa Cruz.

  3. Calheta

    Concelho que passou a incluir Ponta do Pargo e Achadas da Cruz.

  4. Camara de Lôbos

    Câmara de Lobos. Concelho extinto em 1867 e posteriormente restabelecido, que perdeu o Campanário em 1914.

  5. Campanário

    Ribeira Brava. Freguesia transferida de Câmara de Lobos para a Ribeira Brava em 1914.

  6. Desertas

    Santa Cruz. Ilhas pertencentes ao concelho do Funchal.

  7. Distrito do Funchal

    Portugal. Único distrito administrativo que abrange todo o arquipélago.

  8. Funchal

    Concelho de primeira ordem, que inclui também as Desertas e as Selvagens.

  9. Machico

    Concelho ao qual passou a pertencer o Porto da Cruz em 1852.

  10. Ponta do Pargo

    Calheta. Freguesia anexada definitivamente à Calheta em 1871.

  11. Ponta do Sol

    Concelho que perdeu três freguesias para a Ribeira Brava em 1914.

  12. Porto da Cruz

    Machico. Freguesia transferida de Santana para Machico em 1852.

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