Porto Santo (Vila e Muncipio)
Verbete sobre a vila de Porto Santo, também chamada Baleira, enquanto sede de uma capitania e de um concelho, que aborda o seu foral desaparecido e a reorganização administrativa do século XIX.
A vila do Porto Santo é também conhecida pelo nome de Baleira e dela já demos noticia a pag. 117 do 1.° vol. desta obra, para onde remetemos o leitor. Sendo sede duma capitania, tinham os seus donatarios os poderes quasi discricionarios que lhes conferiam as cartas de doação, mas sendo também a sede dum Município, dispensava este aos povos, por meio dos respectivos forais, certas regalias e privilegios que atenuavam as atribuïções dos capitães-donatarios. Na carta de doação concedida a Bartolomeu Perestrelo a 1 de Novembro de 1446, como donatario do Porto Santo; faz-se expressa referencia ao foral que havia de ser dado á futura vila, que foi criada poucos anos depois daquela data, mas não temos encontrado vestigios desse foral, que geralmente acompanhava o estabelecimento dos novos Municípios. Deve no entretanto supor-se que seria moldado em bases identicas ao das outras vilas e Municípios deste arquipélago.
Em 1834, foi o Porto Santo considerado como uma provedoria para o efeito da sua administração, sendo João de Santana de Vasconcelos o primeiro provedor, nomeado por alvará do prefeito da provincia, de 9 de Agosto daquele ano. Com a reforma administrativa de 1835, passou a ilha do Porto Santo a constituir um concelho, sendo primeiro administrador João José de Alencastre, nomeado a 25 de Novembro do mesmo ano.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 03-
O Infante D. Henrique doou por carta a Capitania de Porto Santo a Bartolomeu Perestrelo.
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Porto Santo passou a constituir uma provedoria, tendo João de Santana e Vasconcelos Moniz de Bettencourt como primeiro provedor.
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Com a reforma administrativa de 1835, Porto Santo passou a concelho, tendo João José de Alencastre como primeiro administrador.
Lugar
Lugares mencionados · 03- Porto Santo · Assunto
Porto Santo, também chamada Baleira, é a vila e o concelho da ilha do Porto Santo e foi sede de uma capitania. O Elucidário aborda o seu foral desaparecido e a reorganização administrativa do século XIX.
- Porto Santo
Ilha que passou a constituir uma provedoria em 1834 e um concelho em 1835.
Ilha do arquipélago, povoada a par da Madeira e que constituiu uma das três capitanias. Formou sempre uma única freguesia, dedicada a Nossa Senhora da Piedade, cuja igreja foi saqueada várias vezes. O Elucidário regista o ataque de piratas mouros em 1617, a Misericórdia da ilha e um canal para águas pluviais construído nesta ilha sujeita a secas.
- Vila Baleira
Porto Santo. Vila abordada no verbete, também conhecida como Baleira.
Vila Baleira, a vila do Porto Santo, situa-se numa das duas pequenas planícies da ilha, não longe do Pico do Castelo; o seu porto fica a cerca de 41 milhas do Funchal. Foi a sede da capitania do Porto Santo, fundada por Bartolomeu Perestrelo, que ali morreu. Nela encontram-se a Capela da Misericórdia e o sítio da Fontinha, e Noronha realizou ali observações meteorológicas entre 1900 e 1902.
Pessoas
Pessoas mencionadas · 03- Bartolomeu Perestrelom. 1457
Primeiro capitão-donatário do Porto Santo, cuja carta de doação de 1446 fazia referência a um futuro foral para a vila.
- Jacinto de Santana e Vasconcelos1825–1892
Primeiro provedor do Porto Santo, nomeado em 9 de agosto de 1834.
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Primeiro administrador do concelho do Porto Santo, nomeado em 25 de novembro de 1835.