Municípios 1Criação dos municípios
Municípios
Panorama dos onze concelhos do Arquipélago da Madeira, com as datas da sua criação, extinção e restauração entre o século XV e 1914, e uma reflexão sobre o significado político do governo municipal sob os donatários.
1Criação dos municípios
Dos 11 municípios que existem no arquipélago da Madeira, 7 foram estabelecidos pelo governo absoluto, 3 pelo governo constitucional e 1 pelo governo republicano, pertencendo ao primeiro grupo os municípios do Funchal, Machico, Porto Santo, Ponta do Sol, Calheta, Santa Cruz e S. Vicente, ao segundo os de Câmara de Lobos, Santana e Porto do Moniz, e ao terceiro apenas o da Ribeira Brava.
O município do Funchal existia já em 1450, pois que neste ano foi ordenado ao donatário que propusesse ao senado os indivíduos dentre os quais devia ser tirado o alcaide e os municípios de Machico e Porto Santo é de supor que fossem criados pela mesma época ou pouco depois, visto as suas vilas serem apontadas na tradição como primitivas.
O município da Ponta do Sol foi estabelecido em 1501 e o da Calheta no ano de 1502 tendo para esse fim sido retalhado o município do Funchal, que se estendia, no século XV, desde a Ponta do Tristão até à Ribeira do Caniço, sendo limitado no interior pela serrania que corre desde esta ribeira até à mesma ponta. O município de Machico, constituído pela parte restante da ilha, foi retalhado também em 1515, ano em que ficou estabelecido o município de Santa Cruz. O município de S. Vicente só foi criado em 1743.
Os municípios de Câmara de Lobos, Santana e Porto do Moniz datam de 1835, tendo o prefeito da província ordenado, no seu alvará de 10 de Agosto deste ano que os trabalhos para as eleições municipais, que se deviam realizar em todo o arquipélago no dia 4 de Outubro, fossem no primeiro daqueles municípios presididos por um vereador da câmara do Funchal, no segundo, por um vereador da câmara de Machico, e no terceiro, por um vereador da câmara de S. Vicente. Os eleitores do conselho do Funchal elegeram por essa ocasião 7 vereadores; os do Porto Santo, 3; e os dos restantes concelhos, 5. Os municípios de Câmara de Lobos, Santa Cruz e Santana foram extintos pelo decreto de 10 de Dezembro de 1867 e restabelecidos pouco depois; o município do Porto do Moniz foi extinto por este mesmo decreto, que vigorou muito pouco tempo, e pelos decretos de 7 de Novembro de 1849 e 18 de Novembro de 1895, achando-se jà restabelecido em 1855 e nos princípios do ano de 1898. O município da Ribeira Brava, o mais moderno do arquipélago, foi criado pelo decreto de 16 de Agosto de 1914.
O referido decreto de 10 de Dezembro de 1867, que extinguiu os concelhos de Câmara de Lobos, Santana, Santa Cruz e Porto do Moniz, dividiu o arquipélago em 6 concelhos, com 21 paróquias civis e 50 paróquias eclesiásticas. (V. Organização administrativa).
2Importância do governo municipal
O estabelecimento do governo municipal no arquipélago nos séculos XV e XVI, foi providencia útil aos povos, não obstante a feição pouco democrática das leis por que se regiam os antigos municípios. Sob esse governo novo, o povo sentiu-se mais forte e feliz porque compreendeu que, acima da vontade e dos caprichos dos donatários e dos fidalgos, estavam as leis que fixavam as liberdades e regalias individuais. Se os vereadores não acatavam as leis do município ou vexavam o povo com os seus actos ou resoluções, havia o direito de recorrer para o rei, o qual nos antigos tempos raras vezes deixava de atender as queixas dos seus vassalos oprimidos.
É de supor que os donatários não vissem com bons olhos a instalação das corporações municipais, que vinham esbulhà-los duma parte da jurisdição que exerciam à sombra de concessões perfeitamente legais, mas, mais prudentes que os fidalgos do tempo de D. João II, não opuseram nenhuma resistência seria à vontade regia, deixando assim executar-se uma medida que deve ser considerada como o primeiro passo para o aniquilamento dos privilégios da alta nobreza e o engrandecimento do poder monárquico no arquipélago.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 12-
O concelho do Funchal já existia, tendo o donatário recebido ordem para propor candidatos a alcaide ao seu senado.
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Por carta régia de D. Manuel I, Ponta do Sol foi elevada a vila e tornou-se sede de concelho.
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Por carta régia, a Calheta foi elevada a vila e tornou-se sede de concelho, reduzindo a área do concelho da Ponta do Sol.
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D. Manuel I elevou Santa Cruz à categoria de vila e criou o respetivo concelho a partir de território de Machico (em 20 ou 26 de junho de 1515).
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São Vicente foi elevado a vila e concelho, separado de Machico e passou a incluir Porto Moniz.
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Uma nova organização administrativa atribuiu à Madeira dez concelhos, criando, entre outros, Câmara de Lobos, Santana (incluindo Porto da Cruz, apesar dos protestos de Machico), Porto Moniz, São Vicente e Calheta, e reorganizando o da Ponta do Sol; os limites do concelho do Funchal foram fixados no final do ano e o chefe do distrito passou a ser o governador civil.
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Uma ordem do prefeito organizou as eleições municipais, incluindo nos novos concelhos.
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Realizaram-se eleições municipais em todo o Arquipélago da Madeira.
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Um decreto extinguiu o concelho do Porto Moniz, cujas freguesias passaram para o da Calheta; o concelho foi restabelecido alguns anos depois.
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O concelho do Porto Moniz foi restabelecido, e a freguesia da Ponta do Pargo, entre outras, voltou a integrá-lo.
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Um decreto de curta vigência extinguiu os concelhos de Câmara de Lobos, Santa Cruz, Porto Moniz e Santana e integrou as freguesias de Porto Moniz em São Vicente; pouco depois, os concelhos foram restabelecidos.
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Um decreto extinguiu o concelho do Porto Moniz pela segunda vez, anexando as suas freguesias aos concelhos da Calheta e de São Vicente; foi restabelecido em 1898.
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Um decreto de 13 de janeiro de 1898 restabeleceu o concelho do Porto Moniz, que foi reinstalado em 13 de fevereiro.
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O concelho da Ribeira Brava foi criado por decreto.
Lugar
Lugares mencionados · 13
- Calheta
Concelho criado em 1502 a partir do Funchal.
A Calheta é uma vila e concelho no oeste da Madeira, criado por carta régia de 1 de julho de 1502. Mais tarde, tornou-se sede de um condado concedido aos capitães do Funchal e foi reorganizado como concelho em 1835.
- Camara de Lôbos
Câmara de Lobos. Concelho criado em 1835 e brevemente extinto em 1867.
Câmara de Lobos é um concelho da Madeira cuja sede era historicamente um «lugar», e não uma vila. O Elucidário Madeirense cita a descrição de Gaspar Frutuoso e apresenta a criação do concelho em 1835 e as alterações posteriores às suas freguesias.
- Funchal
O concelho mais antigo, já existente em 1450, abrangia inicialmente todo o sudoeste da ilha.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
- Machico
Um dos primeiros concelhos, dividido em 1515 para criar o de Santa Cruz.
Machico é uma vila e concelho da Madeira situados num vale. O Elucidário traça a sua história municipal desde a provável criação por volta de 1451, passando pelas perdas territoriais para Santa Cruz, São Vicente e Santana. Regista também as suas armas, os seus privilégios e os novos Paços do Concelho de 1929.
- Ponta do Sol
Concelho criado em 1501 a partir do Funchal.
Vila e concelho da Ponta do Sol, na Madeira, centro açucareiro desde cedo elevado a vila em 1501. O Elucidário acompanha as alterações do seu território municipal e o seu papel como sede de comarca.
- Ponta do Tristão
Porto Moniz. Limite ocidental do concelho do Funchal no século XV.
A Ponta do Tristão é um promontório no noroeste da Madeira que assinalava o extremo norte da fronteira entre as capitanias do Funchal e de Machico e o limite ocidental da Costa Norte. Assinalou o fim da primeira exploração dos descobridores, e a sua área só recentemente foi explorada do ponto de vista botânico, tendo sido encontradas várias plantas dignas de nota. As notas situam-na ora em Achadas da Cruz, ora na freguesia de Porto Moniz.
- Porto Moniz
Concelho criado em 1835, extinto e restaurado várias vezes.
Freguesia e concelho do noroeste, com um cais e um porto razoável que oferece boas condições de desembarque quando os ventos do sul impedem o acesso à Costa Sul. Tem uma das mais antigas capelas dedicadas a Santa Maria Madalena no norte da Madeira, cuja festa se celebra a 22 de julho. Foi a terra natal do Dr. Manuel Gomes Jardim.
- Porto Santo
Um dos primeiros concelhos, que elegeu três vereadores em 1835.
Ilha do arquipélago, povoada a par da Madeira e que constituiu uma das três capitanias. Formou sempre uma única freguesia, dedicada a Nossa Senhora da Piedade, cuja igreja foi saqueada várias vezes. O Elucidário regista o ataque de piratas mouros em 1617, a Misericórdia da ilha e um canal para águas pluviais construído nesta ilha sujeita a secas.
- Ribeira Brava
O concelho mais recente, criado em 1914.
Concelho da Madeira criado em 1914 a partir de freguesias dos concelhos da Ponta do Sol e de Câmara de Lobos. A sua sede, o sítio do Lugar, foi elevada à categoria de vila em 1928.
- Ribeira do Caniço
Santa Cruz. Limite oriental do concelho do Funchal no século XV.
Ribeira da freguesia do Caniço que nasce na Camacha. Serviu de fronteira entre as capitanias do Funchal e de Machico, sendo mencionada como limite na doação de Machico. Marcou também o limite oriental do concelho do Funchal no século XV e um dos limites da sesmaria dos Ornelas.
- Santa Cruz
Concelho criado em 1515 e brevemente extinto em 1867.
Santa Cruz é uma vila e um concelho no leste da Madeira. Foi elevada a vila em 1515, no âmbito da Capitania de Machico. O Elucidário aborda a sua alfândega, a Misericórdia, a rivalidade com Machico e as posteriores alterações dos limites do concelho.
- Santana
Concelho criado em 1835 e brevemente extinto em 1867.
Concelho da costa norte da Madeira, criado em 1835. Porto da Cruz passou para Machico em 1852, e o concelho foi brevemente extinto em 1867.
+ 1 mais
Pessoas
Pessoas mencionadas · 01-
Rei de Portugal a cujo poder os nobres resistiram, em contraste com os mais prudentes donatários madeirenses.