Porto do Moniz (Muncipio do) 1Origens e petições
Porto do Moniz (Muncipio do)
História do concelho de Porto Moniz, no noroeste da Madeira, criado em 1835 após longas reivindicações locais e várias vezes extinto e restabelecido ao longo do século XIX. Porto Moniz nunca foi elevado à categoria de vila, tendo sido apenas sede de concelho.
1Origens e petições
Como já fizemos notar relativamente ao Município de Camara de Lôbos, nunca o Porto de Moniz foi vila, mas apenas a sede do concelho que ali se instalou no ano de 1835. Pretenderam por vezes os povos da localidade e freguesias limitrofes que o lugar do Porto Moniz fosse elevado á categoria de vila, mas essas diligencias não passaram de tentativas infrutiferas.
O Porto do Moniz, como tôdas as localidades do norte da ilha, pertencia á vila e Município de Machico. Quando em 1743 se criou o Município e vila de São Vicente, começou então a fazer parte integrante do novo Município. Em 1817, o engenheiro e inspector dos serviços de obras públicas Paulo Dias d'Almeida fazia sentir ao governo da Metropole a necessidade da criação do Município do Porto do Moniz, e o governador e capitão-general D. Manuel de Portugal e Castro informava favoravelmente, em oficio dirigido ás estações superiores a 10 de Abril de 1825, a petição que os povos haviam feito naquele sentido, que era apenas a satisfação de antigas aspirações, já em outras ocasiões manifestadas. O novo Município ficaria composto, segundo o pedido então feito, das freguesias do Seixal, Ribeira da Janela, Porto Moniz e Ponta do Pargo, tendo como limites a ribeira de João Delgado, do mar até ao alto do Paul da Serra, na freguesia do Seixal, e a ribeira dos Marinheiros até a serra da Fonte do Bispo, na freguesia da Ponta do Pargo.
2Criação e vicissitudes do concelho
Somente com a implantação do governo constitucional e com a divisão concelhia a que se procedeu neste distrito é que se criou o concelho do Porto Moniz, com sede na freguesia do mesmo nome e que ficou então composto desta e das paroquias do Seixal, Ribeira da Janela, Achadas da Cruz e Ponta do Pargo.
Este concelho foi criado no ano de 1835, realizando-se a sua instalação no dia 31 de Outubro do mesmo ano, sendo seu primeiro administrador o capitão Tomás João Perestrelo da Camara e primeiro presidente da Comissão Administrativa da Camara Municipal o capitão de marinha Teodoro Moniz de Bettencourt.
Tem sido extinto e varias vezes restaurado o concelho do Porto Moniz. Foi suprimido em 1849 e restaurado poucos anos depois. Pelo decreto de 10 de Dezembro de 1867 foram extintos os concelhos de Camara de Lôbos, Santana e Porto Moniz, sendo restabelecidos passado pouco tempo. O decreto de 18 de Novembro de 1895 de novo suprimiu este concelho, que foi restaurado pelo decreto de 13 de Janeiro de 1898, realizando-se a sua reinstalação a 13 de Fevereiro do mesmo ano.
A freguesia da Ponta do Pargo foi desmembrada do concelho do Porto Moniz e anexada ao da Calheta por decreto de 20 de Junho de 1871.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 09-
São Vicente foi elevado a vila e concelho, separado de Machico e passou a incluir Porto Moniz.
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Paulo Dias de Almeida defendeu a criação do concelho de Porto Moniz.
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O governador D. Manuel de Portugal e Castro deu parecer favorável à petição para criar o concelho de Porto Moniz.
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O concelho de Porto Moniz, criado em 1835, foi formalmente instalado.
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Um decreto extinguiu o concelho do Porto Moniz, cujas freguesias passaram para o da Calheta; o concelho foi restabelecido alguns anos depois.
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Um decreto de curta vigência extinguiu os concelhos de Câmara de Lobos, Santa Cruz, Porto Moniz e Santana e integrou as freguesias de Porto Moniz em São Vicente; pouco depois, os concelhos foram restabelecidos.
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Uma lei transferiu definitivamente a freguesia da Ponta do Pargo do concelho do Porto Moniz para o da Calheta.
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Um decreto extinguiu o concelho do Porto Moniz pela segunda vez, anexando as suas freguesias aos concelhos da Calheta e de São Vicente; foi restabelecido em 1898.
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Um decreto de 13 de janeiro de 1898 restabeleceu o concelho do Porto Moniz, que foi reinstalado em 13 de fevereiro.
Lugar
Lugares mencionados · 15- Muncipio do Porto do Moniz · Assunto
Porto Moniz
O concelho de Porto Moniz, no noroeste da Madeira, foi criado em 1835, após prolongadas petições da população local, e foi extinto e restaurado várias vezes no século XIX. Porto Moniz nunca foi elevado à categoria de vila, tendo servido apenas de sede do concelho.
- Achadas da Cruz
Porto Moniz. Freguesia integrada no concelho em 1835.
Achadas da Cruz é uma pequena freguesia no extremo noroeste da Madeira, no concelho do Porto Moniz. Desenvolveu-se a partir de uma capela do século XVI e tornou-se freguesia independente em 1848. Mudou várias vezes de concelho: passou para o Porto Moniz em 1835, esteve brevemente integrada na Calheta entre 1849 e 1855 e voltou a pertencer à Calheta quando o concelho do Porto Moniz foi extinto em 1895. A sua fajã é o planalto mais pequeno e contém uma lagoa semelhante a uma cratera, com 66 m de largura; nela encontram-se gado em liberdade e Euphorbia mellifera. Entre os acontecimentos registados contam-se a ação do benfeitor Manuel de Pontes Câmara e o naufrágio do iate Varuna em 1909.
- Calheta
Concelho ao qual a Ponta do Pargo foi anexada em 1871.
A Calheta é uma vila e concelho no oeste da Madeira, criado por carta régia de 1 de julho de 1502. Mais tarde, tornou-se sede de um condado concedido aos capitães do Funchal e foi reorganizado como concelho em 1835.
- Camara de Lôbos
Câmara de Lobos. Referido como outro caso de sede de concelho que nunca foi elevada a vila; o seu concelho também foi extinto em 1867.
Câmara de Lobos é um concelho da Madeira cuja sede era historicamente um «lugar», e não uma vila. O Elucidário Madeirense cita a descrição de Gaspar Frutuoso e apresenta a criação do concelho em 1835 e as alterações posteriores às suas freguesias.
- Fonte do Bispo
Calheta. Ponto elevado no limite proposto.
A Fonte do Bispo é um lugar nas terras altas que assinalava o limite proposto para o concelho de Porto Moniz. O Elucidário descreve o Pico da Fonte do Bispo como um pico com cerca de 1300 m nas terras altas da freguesia da Fajã da Ovelha.
- Machico
Concelho a que Porto Moniz e toda a Costa Norte pertenceram inicialmente.
Machico é uma vila e concelho da Madeira situados num vale. O Elucidário traça a sua história municipal desde a provável criação por volta de 1451, passando pelas perdas territoriais para Santa Cruz, São Vicente e Santana. Regista também as suas armas, os seus privilégios e os novos Paços do Concelho de 1929.
- Paul da Serra
Ponta do Sol. Planalto que marcaria o limite proposto.
O Paul da Serra é o único planalto extenso da Madeira, situado a cerca de 1 500 m de altitude e abrangendo quatro concelhos, onde as temperaturas podem descer até ao ponto de congelação. Nas suas margens nascem as fontes do Rabaçal e do Risco, a Ribeira da Tabua e a Ribeira da Janela, e dele são alimentadas as principais levadas. O Elucidário regista a sua vegetação, os ensaios agrícolas, as Casas de Abrigo, os encontros para a tosquia das ovelhas, o uso dos terrenos comuns e um projeto de estrada inacabado.
- Ponta do Pargo
Calheta. Freguesia inicialmente integrada no concelho, transferida para a Calheta em 1871.
Ponta do Pargo é uma freguesia no extremo ocidental da Madeira, transferida do concelho de Porto Moniz para o da Calheta em 1871, onde um farol há muito reivindicado foi aceso pela primeira vez em 1922. É irrigada pela antiga levada do Rabaçal, cultiva a casta Sercial, dá nome a uma sub-raça de gado bovino branco e foi terra natal de Manuel da Costa Dias e João Pestana Júnior.
- Porto Moniz
Tema da entrada; concelho criado em 1835.
Freguesia e concelho do noroeste, com um cais e um porto razoável que oferece boas condições de desembarque quando os ventos do sul impedem o acesso à Costa Sul. Tem uma das mais antigas capelas dedicadas a Santa Maria Madalena no norte da Madeira, cuja festa se celebra a 22 de julho. Foi a terra natal do Dr. Manuel Gomes Jardim.
- Ribeira da Janela
Porto Moniz. Freguesia integrante do concelho.
A Ribeira da Janela é uma freguesia da costa noroeste da Madeira, no concelho do Porto Moniz. Deve o nome à ribeira mais extensa e caudalosa da ilha, que nasce no Paul da Serra e alimenta as levadas do Rabaçal, e a um ilhéu com um orifício semelhante a uma janela, perto da foz. As suas zonas altas incluem o Fanal, e as suas florestas foram danificadas por um incêndio em 1919.
- Ribeira de João Delgado
Porto Moniz. Ribeira proposta como limite oriental do concelho.
A Ribeira de João Delgado situa-se na freguesia do Seixal e foi proposta como limite oriental do concelho do Porto Moniz. É recomendada como local costeiro de interesse paisagístico.
- Ribeira dos Marinheiros
Calheta. Ribeira proposta como limite meridional do concelho.
Pequena e pitoresca ribeira que nasce no Pico da Fonte do Bispo e atravessa a freguesia da Fajã da Ovelha.
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Pessoas
Pessoas mencionadas · 04- D. Manuel de Portugal e Castro1787–1854
Governador e capitão-general da Madeira que, em 10 de abril de 1825, apoiou a petição dos habitantes para criar o concelho de Porto Moniz.
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Engenheiro e inspetor de obras públicas que, em 1817, defendeu junto do governo, em Lisboa, a criação do concelho de Porto Moniz.
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Capitão da Marinha que foi o primeiro presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Porto Moniz, em 1835.
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Capitão que se tornou o primeiro administrador do concelho de Porto Moniz, em 1835.