Escolas Primárias

Das constituições do Bispado do Funchal promulgadas pelo bispo D. Jeronimo Barreto em 4 de Maio de 1579, vê-se que já nessa época se ensinava na Madeira a ler e a escrever. As pessoas que exerciam este mister, eram obrigados a ensinar também a doutrina cristã pela Cartilha novamente impressa, e não podiam servir-se nas escolas senão de “papeis & livros de boa doutrina” aproveitáveis aos bons costumes das crianças.

A instrução primaria, como se vê, era então, directa ou indirectamente, clerical; o ensino secular só foi estabelecido muito mais tarde, tendo sido o Marquês de Pombal quem o iniciou nesta ilha.

Pela lei de 6 de Novembro de 1772 foram estabelecidas seis escolas primarias na Madeira, sendo duas no Funchal e uma em cada uma das vilas de Machico, Santa Cruz, Ponta do Sol e Calheta; e por 1793, foi criada uma escola primaria no Campanário, sendo dotadas mais tarde com o mesmo beneficio as vilas de S. Vicente e do Porto Santo.

Em 1821, ao serem proclamados os princípios liberais na Madeira, existiam no Funchal 4 escolas publicas de primeiras letras e 2 escolas particulares de ensino mútuo, sendo uma para o sexo masculino e outra para o feminino. Nas restantes localidades do arquipelago não tinha aumentado o numero de estabelecimentos públicos de instrução primaria.

O Congresso Constituinte, pela sua resolução de 28 de Junho de 1821, garantiu a instrução primaria a todos os cidadãos, e a carta de lei de 30 do mesmo mês e ano permitiu a qualquer cidadão o ensinar e abrir escolas de instrução primaria. Viveu porém tão pouco tempo a revolução de 1820, que a instrução publica na Madeira não chegou a ser melhorada, nada havendo também a assinalar durante o regimen absolutista que se lhe seguiu a não ser a supressão, durante o governo de D. Manuel de Portugal e Castro, de uma das antigas escolas de primeiras letras, sendo o ordenado do respectivo professor aplicado á sustentação de uma aula de inglês e francês que foi criada no Funchal. A instrução primaria só começou a progredir na Madeira depois da restauração do governo constitucional, em 1834. De então até 1848 foram criadas 33 escolas publicas na Madeira, sendo 4 pelo Estado, em 1838, e as restantes pelas Câmaras Municipais, aparecendo também muitas escolas particulares, visto a liberdade de ensino, abolida pelo governo absoluto, haver sido restabelecida pelo governo constitucional.

A Câmara Municipal do Funchal criou em 14 de Maio de 1841 as escolas masculinas de S. Roque, S. Martinho e S. Gonçalo; em 12 de Maio de 1845 a escola feminina de Santo Antonio; em 2 de Outubro do mesmo ano a escola feminina de S. Roque; e em 2 de Dezembro de 1846 as escolas femininas de S. Martinho, Monte, S. Gonçalo e Santa Maria Maior.

A Escola da Infância Desvalida, criada pela Sociedade das Escolas Infantis, de que era presidente Luiz da Silva Mousinho de Albuquerque, foi aberta em 1834 ou pouco depois, e a Escola Lancasteriana, ou de ensino mútuo, para meninas, de que já falámos atrás, ainda existia em 1856, mantida e inspeccionada por uma sociedade de senhoras nacionais e estrangeiras. Esta ultima escola, ao menos nos últimos tempos, era destinada a habilitar raparigas pobres a ganharem a subsistência como mestras, como costureiras ou como criadas de servir.

O Governo, a instâncias do deputado Lourenço José Moniz, cedeu em 1837 á Sociedade das Escolas Infantis uma casa situada no Campo da Barca, pertencente á Fazenda Nacional, sendo aí que por largos anos funcionou a chamada Escola da Infância Desvalida, a qual se não deve confundir com uma outra escola com a mesma denominação, criada em 1882 pela Maçonaria do Funchal, e que funcionou num prédio á rua Nova de S. Pedro.

No ano lectivo de 1848 a 1849 havia no arquipelago 42 escolas de instrução primaria pagas pelo tesouro ou pelos municípios, e 30 sustentadas por particulares. Das primeiras, 29 eram masculinas e 13 femininas; e das segundas, 10 eram para rapazes e 20 para meninas. No concelho do Funchal existiam 20 escolas publicas, sendo 9 para o sexo masculino e 11 para o feminino, e 26 escolas particulares, sendo 8 para rapazes e 18 para meninas.

Em 1855 havia no Distrito 47 escolas publicas e 24 particulares, e em 1863 era de 34 o numero das escolas oficiais, sendo 25 do sexo masculino e 9 do feminino, frequentadas respectivamente por 950 e 370 alunos, e de 17 o numero das escolas municipais, sendo 8 do sexo masculino e 9 do feminino, aquelas com 412 e estas com 489 alunos. No mesmo ano havia 16 escolas particulares, 4 do sexo masculino e 12 do feminino frequentadas respectivamente por 225 e 374 alunos.

Em 1870 conheciam-se 36 escolas oficiais (27 do sexo masculino e 9 do feminino), 17 escolas municipais (9 do sexo masculino e 8 do feminino) e 48 particulares (15 do sexo masculino e 33 do feminino), sendo todos estes estabelecimentos frequentados por 1732 rapazes e 1515 meninas, e no ano lectivo de 1882 a 1883 tinha o numero das escolas publicas (oficiais e municipais) subido a 65, existindo também 44 escolas de ensino livre. Das escolas publicas, 1 era mixta, 42 para o sexo masculino, 21 para o feminino e 1 para o ensino de desenho linear; das particulares, 7 eram para o sexo masculino e 37 para o feminino.

O Decreto de 7 de Maio de 1856 criou escolas do sexo masculino nas freguesias da Camacha, Caniço, Gaula, Porto da Cruz, S. Torre, Boaventura, Fajã da Ovelha, Ponta do Pargo, Tabua, Canhas, Ribeira Brava e Serra de Água, e do sexo feminino em Santa Cruz, Machico, Sant'Ana, S. Vicente, Porto do Moniz, Calheta, Câmara de Lobos e Porto Santo.

Em 1904 tinha o arquipelago 73 escolas publicas, sendo 42 para o sexo masculino, 29 para o feminino e 2 mixtas; e em 1905 existiam mais 2 escolas, sendo uma para rapazes outra para meninas.

Em Agosto de 1918 existiam em todo o Distrito 108 escolas publicas, sendo 104 oficiais e 4 municipais, estas ultimas para o sexo feminino. Havia também 11 cursos nocturnos, todos no concelho do Funchal, sendo 3 oficiais e 8 municipais. Das escolas oficiais, 12 eram mixtas, 48 para o sexo masculino e 44 para o feminino. O concelho do Funchal possuía 4 escolas municipais femininas e 33 escolas oficiais; destas, 16 eram para o sexo masculino, 14 para o feminino e 3 mixtas. Fora deste concelho não existiam cursos nocturnos para individuos do sexo masculino.

Na mesma época havia em todo o arquipelago 40 escolas particulares para o sexo feminino e 11 para o masculino, sendo estas escolas e as oficiais e municipais frequentadas, segundo os melhores cálculos, por 6956 discípulos (3912 meninas e 3044 rapazes). Em 1849 recebiam instrução nas escolas primarias do Distrito 3304 alunos de ambos os sexos, e em 1883 eram as mesmas escolas frequentadas por 2500 alunos e 2407 educandas.

Em fins de 1918 foram criadas no Funchal 4 escolas centrais, sendo 2 para cada sexo, e lê-se num relatório enviado pela Inspecção Escolar do Circulo ao Secretario de Estado da Instrução, em 10 de Outubro de 1918, que no ultimo ano lectivo as escolas oficiais da cidade tinham sido frequentadas por 570 indivíduos, dos quais apenas 189 haviam atingido o saber de contas, escrita e leitura corrente. Segundo o mesmo relatório, o ultimo recenseamento da população escolar do Funchal dá a existencia de 5816 crianças de 7 a 14 anos (2929 do sexo masculino e 2887 do feminino), elevando-se a população escolar em todo o circulo a 19:290 indivíduos.

Há presentemente (1922) em todo o Distrito 11 escolas móveis, sendo 2 em S. Roque, 2 em Santo Antonio, 1 na Ponta do Pargo, 1 na Madalena, 1 nos Canhas, 3 na Ponta do Sol e 1 no Porto Santo. Em Setembro de 1919 era de 9 o numero destas escolas.

No Distrito existem (1922) dois círculos escolares - o oriental e o ocidental - ambos com sede no Funchal, pertencendo ao primeiro os concelhos do Funchal, Santa Cruz, Machico, Sant'Ana e Porto Santo, e ao segundo, os concelhos de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto do Moniz e S. Vicente. Antes de Setembro de 1919 a sede do circulo ocidental era na Ribeira Brava, tendo havido primeiramente um só circulo em todo o Distrito, sob a direcção ora dum inspector, ora dum subinspector escolar.

Da publicação do Ministério das Finanças intitulada Analfabetismo em Portugal (folha para vulgarização-n.º 5) vê-se que a percentagem do analfabetismo global de ambos os sexos no Distrito do Funchal era de 88,4 por cento em 1864, de 90,1 em 1878, de 84,5 em 1890, de 90,0 em 1900 e de 82,7 em 1911. Ignoramos qual seja a percentagem do mesmo analfabetismo na actualidade, mas é de crer que tenha decrescido de 1911 para cá, embora os indivíduos das classes pobres nem sempre cuidem em obrigar os seus filhos á frequência das escolas.

Damos, em seguida, a relação completa das escolas primárias e postos de ensino actualmente (1940) existentes neste distrito: Freguesia de Água de Pena: Igreja-Dupla e Torre-Dupla. Arco da Calheta: Arco-Masculina, Arco-Feminina, Loreto-D. e Florenças-Posto de Ensino Duplo. Arco de São Jorge: Lagoa-D. Boaventura: Boaventura-M, e Boaventura-F. Calheta: Lombo da Estrela-M., Lombo da Estrela-F. e Atouguia-D. Camacha: Camacha-M., Camacha-F. Casais de Além-P. E. M, Casais de Além-P. E. F., Vale Paraíso-P. E. D., Nogueira-P. E. D., Ventrecha-P. E. D. Câmara de Lobos: Vila-M., Vila F., Lourencinha-M., Lourencinha- F., Ribeiro de Alforra-D., Preces-D., Cruz da Caldeira-P. E. M. e Heras-P. E. D. Campanario: Campanário-M. e Campanário-F. Canhas: Canhas-M., Canhas-F. e Serrado-D. Caniçal: Caniçal-D. Caniço: Vargem-M., Vargem-F., Assomada-P. E. M. , Barreiros-P. E. M. e Abegoaria-P. E. D. Curral: Casas Próximas-D. Estreito da Calheta: Estreito-M. e Estreito-F. Estreito de Câmara de Lobos: Igreja-M., Igreja-F., Covão-D., Pico e Salões--P. E. D., Faial: Covas-M., Igreja-F. e Lombo de Cima-D. Fajã da Ovelha: Fajã da Ovelha-M., Fajã da Ovelha-F., Lombada-P. E. D. e Raposeira-P. E. D. Gaula: Povo-M., S. João de Latrão-F., Achada-D., Povo-P. E. F. Jardim do Mar: Piedade-D. Machico: Vila-M., Vila-F., Caramanchão-D., Caramanchão-P. E. D. Torre-P. E. M. e Ribeira Seca-P. E. M. Madalena: Madalena-M., Madalena-F. e Ribeira do Medo-P. E. D. Monte: Quinta da Piedade-M. Babosas-M., Tílias-F., Quinta dos Reis-D., Corujeira-D., Quinta dos Reis-P. E. D. e Penha de França-P. E. D. Nª Sª da Piedade: Vila-M., Vila-F. Campo de Baixo-P. E. M. Paúl do Mar: Serrado-M. e Serrado-F. Ponta Delgada: Ponta Delgada-M. Ponta Delgada-F. Ponta do Pargo: Salão-M. Salão-F. Pico Queimado:-P. E. M. Ponta do Sol: Vila-M., Vila-F., Lombada-D. e S. Caetano-D. Porto da Cruz: Igreja-M. e Casas Próximas-F. Pôrto do Moniz: Vila-M., Vila-F. e Levada Grande-D. Prazeres: Prazeres-M. Quinta Grande: Igreja-D. Ribeira Brava: Vila-M., Vila-F., Banda de Além-D. e Lombo de S. João-D. Ribeira da Janela: Banda de Além-D. Santa Cruz: Vila-M., Vila-F., Têrça-D., Rego-D. e Janeiro-P. E. D. . Santa Luzia: Santa Luzia-M., Santa Luzia-F. , Consolação-F. , Viveiros-P. E. D. e Rua Sidónio Pais P. E. D. Santa Maria: Rochinha-D., Faial-D., Bom Sucesso-V., Rua de Santa Maria-M., Rua de Santa Maria-F., Rua do Conde Carvalhal -F., Rua de Santa Maria-P. E. M. e Levada do Foguete P. E. D. Sant'Ana: Serrado-M. e Igreja-F. Santo Antonio: Boliqueme-F., Encruzilhadas-M., Encruzilhadas-F., Courelas-M., Preces-F., Casas Próximas-F. , Madalena-M., Madalena- F., Salão-M., Ribeirinho-D., Laranjal-M., Lombo dos Aguiares-D., Pilar-P. E. D., Pinheiro das Voltas-P. E. D., Pinheiro das Voltas-P. E. M., Ribeira Grande-P. E. D., Miradouro-P. E. D. e Penteada-P. E. D. Santo da Serra: Santo da Serra-M. e Santo da Serra-F. Sé: Rua da Conceição-M., Rua da Conceição-F. e Sindicato dos Padeiros-P. E. M. Seixal: Poiso,-M. e Seixal-F. Serra de Água: Poiso-M. e Pereira-F. São Gonçalo: Igreja-M., Louros-M., Caminho do Palheiro-M., Louros-F., Igreja-D., Valado-D., Pedra Sina-D., Estanquinhos-D., Cancela-D., Neves-P. E. D. e (Caminho do Palheiro-P. E. D. São Jorge: S. Pedro-F. e Covas-M. S. Martinho: Ajuda-M., Ajuda-F., Ribeiro Seco--M., Vitória-D., Várzea-D., Areeiro-D., Poço Barral-P. E. D., Casa Branca-P. E. D., Amparo-P. E. F., Pico do Funcho-P. E. M. e Lombada-P. E. F. S. Pedro: Rua da Carreira--M., Ilhéus-F., Achada-F. e Cruz de Carvalho-P. E. D. S. Roque: Salão-M., Salão-F., Achada-M., Lombo de João Boieiro-M. e Fundoa de Cima-P. E. D. S. Roque do Faial: S. Roque do Faial-D. S. Vicente: Vila – M., Vila-F., Feiteiras -M., Feiteiras - F., Lameiros-D. e Vargem-D. Tabua: Tábua-M. e Tábua-F.