Ponta do Sol (Vila e Município da) 1Origens e criação da vila
Ponta do Sol (Vila e Município da)
História da vila e do concelho da Ponta do Sol, centro açucareiro desde cedo elevado a vila em 1501, que acompanha as alterações do seu território municipal e o seu papel como sede de comarca.
1Origens e criação da vila
Nos tempos primitivos da colonização madeirense, foi a Ponta do Sol um dos mais activos centros da indústria agricola, especialmente com a cultura da cana de açucar e com os correlativos produtos da industria sacarina. Muitos sesmeiros vindos do Continente se estabeleceram nesta localidade, um grande numero de escravos mouros e negros trabalhavam no amanho das terras, construíram-se muitos engenhos para o fabrico do açucar, o que tudo concorria para o engrandecimento e prosperidades deste lugar. Afirma Frutuoso que João Esmeraldo (V. este nome), tinha na sua propriedade da Lombada cêrca de oitenta escravos, e que chegou a fabricar vinte mil arrobas de açucar por ano, o que nos parece exagerado.
Crescendo em importancia e população, e sendo o centro de outras pequenas povoações que se foram criando nos seus arredores, era natural que constituísse uma vila e Município com o seu foral privativo, em que lhe fossem outorgadas as regalias e isenções de que os povos eram então muito ciosos. Assim o entendeu o governo da metropole e, diz o monarca na respectiva carta régia, nós de nosso proprio moto sem no êlles requererê nem outros em seos nomes hemos por bem & fazemos do dito logar da ponta do soll billa... Este diploma tem a data de 2 de Dezembro de 1501 e acha-se registado no tomo 1.° do «Registo Geral da Camara do Funchal» a fls. 67. A copia que existe na secretaria da Camara da Ponta do Sol e que foi extraída do registo da Camara do Funchal, contém varias incorrecções, segundo afirma o anotador das Saudades. O respectivo foral, que é comum aos Municípios do Funchal e da Calheta, tem a data de 6 de Agosto de 1515 e vem transcrito a pag. 494 e seguintes das Saudades da Terra.
2Área do município
O novo Município foi desmembrado do do Funchal e estendia a sua area e jurisdição desde a ribeira da Ponta do Sol até a ponta do Tristão. A Lombada dos Esmeraldos pertencia ao Município do Funchal, embora sob o ponto de vista eclesiastico dependesse da igreja paroquial de Nossa Senhora da Luz, sendo somente em 1835, por alvará do Prefeito, datado de 24 de Janeiro e registado no Arquivo da Camara do Funchal, que foi encorporada no concelho da Ponta do Sol.
Com a criação do Município da Calheta, em ano que se não pode determinar com precisão, mas que não foi além de 1502, ficou o Município da Ponta do Sol limitado a metade da freguesia do mesmo nome, aos Canhas e á Madalena, que nessa época não eram ainda paroquias autonomas, e ao sitio do Pinheiro, que faz parte agora da freguesia do Arco da Calheta.
Assim se manteve a area deste Município, até que em 1835, com a criação e reorganização dos concelhos, foi constituido o concelho da Ponta do Sol com as freguesias da Ponta do Sol, Madalena do Mar, Canhas, Tabua, Ribeira Brava e Serra de Agua.
Criado o concelho da Ribeira Brava, no ano de 1914, foram as freguesias da Tabua e Serra de Agua desmembradas do concelho da Ponta do Sol e incorporadas no novo concelho.
3Armas, padrão de pesos e comarca
É tradição que ao ser o lugar da Ponta do Sol elevado á categoria de vila, lhe ofereceu o rei D. Manuel um padrão de pesos e uma chancela com as armas do Município. Compunham-se estas de um rosto, como é costume representar o sol, tendo em tôrno a seguinte legenda: Benedictus Dominus Deus Israel quia visitavit et fecit redemptionem. O padrão de pesos é de bronze e pesa 64 arrateis, tendo gravado em volta: Me madou fazere Dom Emânuel rei de Portugal Ano de 1499. Num documento oficial dirigido ao govèrno central em 1853, se diz que este padrão é, no seu genero, uma peça arqueologica de valor.
É a vila da Ponta do Sol sede da comarca do mesmo nome, que abrange os concelhos da Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta. Esta comarca, como as de Santa Cruz e São Vicente, foi criada pelo decreto de 12 de Novembro de 1875. Instalou-se no dia 28 de Abril de 1876, sendo seu primeiro juiz e primeiro delegado os drs. Martinho da Rocha Guimarães Camões e Antonio Augusto Ribeiro de Campos, que tomaram posse dos seus cargos no dia e por ocasião da instalação da comarca.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 09-
D. Manuel I concedeu a Machico as suas armas e mandou fazer padrões de pesos em bronze, que ostentam esta data.
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Por carta régia de D. Manuel I, Ponta do Sol foi elevada a vila e tornou-se sede de concelho.
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Por carta régia, a Calheta foi elevada a vila e tornou-se sede de concelho, reduzindo a área do concelho da Ponta do Sol.
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D. Manuel I concedeu um foral comum ao Funchal, à Ponta do Sol e à Calheta, que fixava os dízimos, o quinto dos açúcares, as receitas da alcaidaria, os preços do sabão e outros tributos.
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Uma nova organização administrativa atribuiu à Madeira dez concelhos, criando, entre outros, Câmara de Lobos, Santana (incluindo Porto da Cruz, apesar dos protestos de Machico), Porto Moniz, São Vicente e Calheta, e reorganizando o da Ponta do Sol; os limites do concelho do Funchal foram fixados no final do ano e o chefe do distrito passou a ser o governador civil.
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Um alvará do prefeito integrou a Lombada dos Esmeraldos no concelho da Ponta do Sol.
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Um documento oficial descreveu o padrão de pesos da Ponta do Sol como uma valiosa peça arqueológica.
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Um decreto reorganizou a administração judicial da Madeira em quatro comarcas — Funchal, Ponta do Sol, Santa Cruz e São Vicente —, tornando São Vicente sede de comarca.
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Foi instalada a comarca da Ponta do Sol.
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Um decreto criou o concelho da Ribeira Brava. O Campanário foi-lhe transferido do concelho de Câmara de Lobos, e a Tábua do concelho da Ponta do Sol.
Lugar
Lugares mencionados · 17- Ponta do Sol · Assunto
Vila e concelho da Ponta do Sol, na Madeira, centro açucareiro desde cedo elevado a vila em 1501. O Elucidário acompanha as alterações do seu território municipal e o seu papel como sede de comarca.
- Arco da Calheta
Calheta. Freguesia a que pertence atualmente o Pinheiro.
O Arco da Calheta é uma freguesia do concelho da Calheta, criada em 1572 em torno da Capela de São Brás, cuja igreja conserva pinturas do século XVI. O Elucidário aborda os seus primeiros povoadores, como os Andrade, as propriedades açucareiras, as capelas, os morgadios, os tumultos de 1834 e 1887 e a irrigação pelas levadas do Rabaçal e do Pico da Urze.
- Calheta
Partilhou o foral de 1515; a criação do seu concelho reduziu o território da Ponta do Sol.
A Calheta é uma vila, freguesia e concelho na costa sudoeste da Madeira e um dos povoamentos mais antigos da ilha. O Elucidário aborda o seu nome, os primeiros povoadores, como Pedro Berenguer, a igreja e numerosas capelas, incluindo uma de um antigo convento franciscano, e o motim de 1834.
- Canhas
Ponta do Sol. Parte do concelho.
Os Canhas são uma freguesia do concelho da Ponta do Sol, na costa sul da Madeira, cujo nome provém da família Canha. Criada em 1577, teve a sua primeira sede na Capela de São Tiago. O Elucidário regista a sua igreja e as capelas, o vestuário e a fala locais, as atividades económicas e os sítios, como Outeiro e Carvalhal e Carreira, a irrigação por uma pequena levada particular e a sesmaria de Martim Afonso da Cunha.
- Funchal
Concelho do qual a Ponta do Sol foi separada.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
- Igreja de Nossa Senhora da Luz
Ponta do Sol. Igreja paroquial da qual a Lombada dependia eclesiasticamente.
Igreja paroquial da Ponta do Sol, reconstruída no início do século XVIII. A Lombada dos Esmeraldos dependia dela em termos eclesiásticos.
- Lombada dos Esmeraldos
Ponta do Sol. Propriedade dos Esmeraldos, transferida do concelho do Funchal para o da Ponta do Sol em 1835.
Grande propriedade açucareira da freguesia da Ponta do Sol, também chamada Lombada da Ponta do Sol, adquirida por João Esmeraldo a Rui Gonçalves da Câmara (datada de 1473 ou 1498 em diferentes artigos) e posteriormente denominada a partir da sua família. Esmeraldo instituiu aí um morgadio em 1512 e, após litígios relativos à sua divisão, a propriedade foi dividida em dois morgadios, Santo Espírito e Vale da Bica. Nela encontram-se a Capela do Espírito Santo, uma Capela de Santo Amaro em ruínas e uma casa senhorial também em ruínas. Em 1835, passou do concelho do Funchal para o da Ponta do Sol.
- Madalena do Mar
Ponta do Sol. Parte do concelho.
A Madalena do Mar é uma freguesia da costa sudoeste da Madeira, no concelho da Ponta do Sol, fundada nas terras do lendário Henrique Alemão e elevada a freguesia independente em 1582. O Elucidário regista as suas capelas, a produção de açúcar e o cultivo da banana, a sua capitania-mor, os danos causados pelas cheias de 1876 e pela cheia da Ribeira da Madalena em 1939. Foi também a terra natal de António Policarpo dos Passos Sousa.
- Pinheiro
Calheta. Outrora parte do concelho da Ponta do Sol, pertence hoje ao Arco da Calheta.
Pinheiro é um sítio pitoresco da freguesia do Arco da Calheta, na Madeira, que assinala o limite do morgadio do Píncaro. Pertenceu ao concelho da Ponta do Sol, mas integra atualmente a freguesia do Arco da Calheta.
- Ponta do Sol
Objeto desta entrada.
Freguesia e concelho da costa sul, povoados a partir de cerca de 1440 por Rodrigo Enes «o Coxo». A igreja paroquial de Nossa Senhora da Luz conserva um tríptico. O Elucidário regista também o cais de 1848, pago pela Câmara Municipal, e a visita régia de 1858.
- Ponta do Tristão
Porto Moniz. Limite ocidental do concelho original.
A Ponta do Tristão é um promontório no noroeste da Madeira que assinalava o extremo norte da fronteira entre as capitanias do Funchal e de Machico e o limite ocidental da Costa Norte. Assinalou o fim da primeira exploração dos descobridores, e a sua área só recentemente foi explorada do ponto de vista botânico, tendo sido encontradas várias plantas dignas de nota. As notas situam-na ora em Achadas da Cruz, ora na freguesia de Porto Moniz.
- Ribeira Brava
Freguesia de Ponta do Sol desde 1835, elevada a concelho autónomo em 1914.
Concelho da Madeira criado em 1914 a partir de freguesias dos concelhos da Ponta do Sol e de Câmara de Lobos. A sua sede, o sítio do Lugar, foi elevada à categoria de vila em 1928.
Pessoas
Pessoas mencionadas · 05-
Primeiro delegado do Ministério Público da comarca da Ponta do Sol, em 1876.
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Rei de Portugal que, segundo a tradição, ofereceu à Ponta do Sol um padrão de pesos e um selo com as suas armas.
- Gaspar Frutuoso1522–1591
Cronista e autor de Saudades da Terra, citado a propósito dos escravos de João Esmeraldo e da sua produção de açúcar.
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Antigo produtor de açúcar na Lombada, de quem se diz que possuía cerca de oitenta escravos e produzia vinte mil arrobas de açúcar por ano.
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Primeiro juiz da comarca da Ponta do Sol, empossado em 28 de abril de 1876.