Organização Fiscal 1Direcção e repartições de finanças
Organização Fiscal
Descreve a administração fiscal e aduaneira do distrito do Funchal: a Direção de Finanças e as suas repartições, as repartições de finanças dos concelhos e as respetivas classes, a Alfândega do Funchal e as alterações da sua dependência administrativa, e os postos da Guarda Fiscal distribuídos pelas ilhas.
1Direcção e repartições de finanças
Na cidade do Funchal há a Direcção de Finanças, que se compõe de duas repartições: a Repartição Distrital de Finanças e a repartição da Fiscalização de Impostos (antiga Inspecção de Impostos). Esta ultima Repartição, outrora autónoma, depende hoje, como a Repartição Distrital, do Director de Finanças.
O distrito do Funchal é de 1.ª classe, devendo por isso o Director de Finanças ter a categoria de chefe de serviços. O Director de Finanças teve já as denominações de Inspector de Fazenda, Delegado do Tesouro e Inspector de Finanças.
Em cada concelho há uma repartição de finanças concelhia e uma secção da fiscalização de impostos. O concelho do Funchal é de 1.ª classe, o da Calheta de 2.ª, os da Ponta do Sol e Santa Cruz de 3.ª, e os restantes de 4.ª, classe.
2Alfândega e Guarda Fiscal
A Alfandega do Funchal, que depende hoje directamente da Direcção Geral das Alfandegas, foi por algum tempo uma simples delegação da Alfandega de Ponta Delgada (Açores) e depois uma delegação da Alfandega de Lisboa, tendo sido o decreto de 21 de Abril de 1892 que lhe concedeu a autonomia de que goza. O decreto de 29 de Dezembro de 1887, que dividiu o país em três circunscrições – a de Lisboa, a do Porto e a de Ponta Delgada – fazendo do Funchal uma delegação desta ultima circunscrição, foi recebido com geral desagrado nesta cidade, tendo talvez por este motivo vigorado por pouco tempo.
O decreto n.° 4560, de 8 de Julho de 1918, estabeleceu postos de despacho no Porto Santo, em Câmara de Lobos e em Machico, mas esta disposição não teve ainda execução.
A Alfandega do Funchal tem a companhia n.° 1 da Guarda Fiscal, com as seguintes secções: Funchal, Machico e Porto Santo. Os postos fiscais do Cais do Lazareto, do Cais da Alfandega, da Ponta da Cruz, da Praça de S. Pedro, da Ribeira Brava, de Câmara de Lobos, da Ponta do Sol, da Calheta, do Paul, do Pôrto Moniz, de S. Vicente e da Ajuda, pertencem á secção do Funchal; os de Machico, Reis Magos, Santa Cruz e Porto da Cruz, á secção de Machico; e o do Porto Santo, á secção do Porto Santo. V. Alfândegas e Junta da Real Fazenda
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 03-
Um decreto dividiu Portugal em três circunscrições aduaneiras, tornando o Funchal uma delegação de Ponta Delgada, para desagrado geral no Funchal.
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Um decreto elevou a delegação da Alfândega do Funchal à categoria de alfândega autónoma de pleno direito.
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O Decreto n.º 4560 criou postos de despacho aduaneiro no Porto Santo, em Câmara de Lobos e em Machico, embora a medida ainda não tivesse sido aplicada.
Lugar
Lugares mencionados · 20
No estrangeiro
- Ajuda
Funchal. Posto da Guarda Fiscal da secção do Funchal.
Posto da Guarda Fiscal da secção do Funchal.
- Cais da Alfândega
Funchal. Posto da Guarda Fiscal da secção do Funchal.
Posto da Guarda Fiscal da secção do Funchal.
- Cais do Lazareto
Funchal. Posto da Guarda Fiscal da secção do Funchal.
Posto da Guarda Fiscal da secção do Funchal.
- Calheta
Concelho fiscal de 2.ª classe com um posto da Guarda Fiscal.
A Calheta é uma vila e concelho no oeste da Madeira, criado por carta régia de 1 de julho de 1502. Mais tarde, tornou-se sede de um condado concedido aos capitães do Funchal e foi reorganizado como concelho em 1835.
- Câmara de Lôbos
Câmara de Lobos. Posto de despacho aduaneiro previsto e posto da Guarda Fiscal.
Freguesia a oeste do Funchal. O Elucidário relaciona o seu nome com a viagem de descoberta de Zarco e descreve as suas igrejas, capelas e colegiada, os primeiros povoadores, a comunidade piscatória e as vinhas afamadas. Regista também os sítios, limites, levadas e população da freguesia.
- Funchal
Sede da Direção de Finanças e concelho de 1.ª classe.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
- Lisboa
Portugal. Sede da alfândega de que a do Funchal veio a ser delegação.
Capital portuguesa, sede do tribunal da Relação e da Misericórdia cujos privilégios e estatutos foram estendidos ao Funchal. Henrique Franco de Sousa estudou na sua Academia Real de Belas-Artes, e Luiz José Baiardo mudou-se para a cidade em 1821.
- Machico
Posto aduaneiro previsto e sede de uma secção da Guarda Fiscal.
A freguesia de Machico foi o local do desembarque dos descobridores Zarco e Tristão Vaz e a sede da Capitania de Machico; foi criada cerca de 1450. O Elucidário aborda o seu clero e as respetivas côngruas, as capelas, os acontecimentos históricos, as fontes minerais, os sítios, a população e os naturais ilustres.
- Paul do Mar
Calheta. Posto da Guarda Fiscal.
O Paul do Mar é uma freguesia da costa sudoeste da Madeira, criada em 1676 a partir do Estreito da Calheta. É um porto de pesca servido pela antiga levada do Rabaçal, onde se cultiva malvasia e onde se assinalou uma incidência muito elevada de tracoma. Teve a fortaleza de Santo António, uma banda e salinas instaladas por volta de 1865, posteriormente abandonadas por falta de rentabilidade.
- Ponta da Cruz
Funchal. Posto da Guarda Fiscal da secção do Funchal.
Esta Ponta da Cruz situa-se em São Martinho e é considerada o limite ocidental da baía do Funchal. Nela existiu um pequeno reduto e perto dela situa-se uma fábrica de conservas de peixe.
- Ponta Delgada
Portugal. Sede da alfândega açoriana de que a do Funchal foi, durante algum tempo, delegação.
Ponta Delgada é uma cidade, distrito e porto dos Açores, cujo porto ocupava o segundo lugar entre os das Ilhas Adjacentes; a sua alfândega teve outrora uma delegação no Funchal. Foi a terra natal de Gaspar Frutuoso, conserva o exemplar corrigido de Saudades da Terra e o manuscrito genealógico de Agrela, e está ligada a várias figuras que ali estudaram ou exerceram cargos.
- Ponta do Sol
Concelho fiscal de 3.ª classe com um posto da Guarda Fiscal.
Vila e concelho da Ponta do Sol, na Madeira, centro açucareiro desde cedo elevado a vila em 1501. O Elucidário acompanha as alterações do seu território municipal e o seu papel como sede de comarca.