Junta da Justiça
Junta de justiça criminal criada na Madeira por carta régia em 1803, composta pelo governador e pelos principais magistrados, cujas decisões admitiam recurso para a Casa da Suplicação, em Lisboa; ainda funcionava em 1830.
Foi criada neste arquipélago pelo alvará régio de 26 de Outubro de 1803 e compunha-se do Governador e Capitão General, do Corregedor da Comarca, do juiz de Fora e do Juiz ou Provedor dos Resíduos e Capelas. Ignoramos qual fosse a extensão das suas atribuições, mas lemos algures que ela se destinava a «conhecer os crimes cometidos na comarca e que das suas deliberações havia recurso para a Casa da Suplicação, em Lisboa. O Governador e Capitão-General por motivos que desconhecemos, informava em 1809 o governo da metrópole que convinha excluir da Junta da Justiça o Juiz dos Resíduos e Capelas. E em 1824, queixava-se o Governador ás estações superiores dos excessos cometidos pela referida Junta e propunha que se tornasse extensivo a este arquipélago o alvará régio de 15 de Outubro de 1810 que criara nos Açores a Junta da Justiça Criminal. Não sabemos quando foi extinta, mas ainda funcionava entre nós no ano de 1830.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 05-
Uma carta régia criou a Junta da Justiça na Madeira.
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O governador recomendou a Lisboa que excluísse o Juiz dos Resíduos e Capelas da Junta da Justiça.
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Uma carta régia criou a Junta da Justiça Criminal nos Açores.
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O governador queixou-se dos excessos da Junta da Justiça e propôs a adoção do modelo dos Açores.
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A Junta da Justiça ainda funcionava na Madeira.
Lugar
Lugares mencionados · 02
- Açores
Portugal. Arquipélago onde foi criada, em 1810, uma Junta da Justiça Criminal, proposta como modelo para a Madeira.
Os Açores são um arquipélago atlântico que partilha espécies vegetais com a Madeira. O Elucidário regista a fixação de famílias madeirenses, como os Bettencourt, no arquipélago, a proibição dos vinhos açorianos na Madeira em 1801 e a importação de tabaco açoriano. Refere ainda a vinda de agricultores açorianos à Madeira para ensinar métodos de cultivo do milho.
- Lisboa
Portugal. Sede da Casa da Suplicação, para a qual se podia recorrer das decisões da Junta.
Capital portuguesa, sede do tribunal da Relação e da Misericórdia cujos privilégios e estatutos foram estendidos ao Funchal. Henrique Franco de Sousa estudou na sua Academia Real de Belas-Artes, e Luiz José Baiardo mudou-se para a cidade em 1821.