Elementos para a História Madeirense

O mais importante e copioso repositorio de informações e noticias que interessam á historia deste arquipelago encontra-se no arquivo da Câmara Municipal do Funchal, que contém muitos e valiosissimos documentos, sobretudo dos séculos XV, XVI e XVII, sendo bastante para sentir que se conservem inéditos na sua quasi totalidade, com excepção dos que o Dr. Alvaro Rodrigues de Azevedo publicou nas suas eruditas anotações ás Saudades da Terra. Este distinto professor e advogado, referindo-se a este arquivo diz, no artigo Madeira do Diccionario Universal Português Illustrado o seguinte:

“

O mais rico é o da Câmara Municipal do Funchal que tem um bem elaborado repertório em dois grandes tomos de fólio com o título Indice Allphabetico dos tombos do Senado da Camara do Funchal, obra de Antonio José de Jesus Lamedo (V. este nome), porteiro e guarda-livros da mesma Câmara, e que chega até 1794; este repertório é fundamental para o estudo da historia insulana, não só madeirense senão também açoreana e cabo - verdeana, e ainda da historia ultramarina em geral; muitas vezes o obscuro auctor deste artigo solicitou inutilmente da aludida Câmara a publicação deste precioso e desconhecido manuscripto, e agora aproveita a ocasião para reiterar o pedido á mesma Câmara e fazel-o ao governo, á Academia Real das Sciencias de Lisboa e á benemérita Sociedade de Geographia”.

A publicação do índice organizado por Lamedo seria sem duvida um apreciável serviço prestado aos estudiosos e aos investigadores da historia madeirense, mas as corporações administrativas deste arquipelago deviam realizar obra mais completa, procedendo á publicação integral dos tomos mais antigos do arquivo da Câmara do Funchal, de muitos documentos que se encontram em outros arquivos e ainda de diversos manuscritos existentes nas mãos de vários particulares, a alguns dos quais referiremos neste artigo. A exemplo do que fizeram os açoreanos, há muito que entre nós se devera ter pensado na publicação duma revista de caracter essencialmente regional, em que fossem arquivados todos os elementos que se pudessem carrear como materiais indispensáveis para a historia do nosso arquipelago. Do Archivo dos Açores se publicaram doze grossos volumes, no período decorrido de 1878 a 1894, recomeçando a sua publicação, que continua ainda, no ano de 1906, sob a direcção do ilustre açoreano coronel Francisco Afonso de Chaves. Outro tanto deveramos ter feito, se entre os madeirenses houvesse uma mais nítida compreensão do valor e utilidade dos trabalhos desta natureza.

Das outras Câmaras municipais do arquipelago é a de Machico a que possue um arquivo mais abundante e valioso, por ter sido a sede de uma capitania, que nos tempos primitivos da colonização ombreou em importância e prosperidades com a do Funchal e até a excedeu, segundo alguns o afirmam. Deste arquivo falta o primeiro tomo, que era o mais precioso, no dizer do Dr. Rodrigues Azevedo, e que, tendo sido há muitos anos oficialmente pedido pelo governo civil, nunca mais voltou á sua procedência e decerto se perdeu para sempre, pois não se encontrou naquela repartição, quando a Câmara de Machico o reclamou, a pesar das diligências que nesse sentido se fizeram. A Câmara Municipal da Calheta também possuía importantes documentos, e entre eles se encontraria por certo o registo do diploma que elevou esta localidade a vila e cuja data precisa se ignora, mas uma inundação que ali houve por meados do século XVIII destruiu completamente todo o arquivo, perdendo-se assim os mais preciosos elementos para a historia daquela vila e município. Não tivemos ocasião de examinar os arquivos das Câmaras de Santa Cruz e Ponta do Sol, mas consta-nos que neles se encontram documentos dignos de consulta, que não somente interessam á historia daquelas localidades, mas ainda de todo o arquipelago. Devera ser também valioso o arquivo da Capitania do Porto Santo e da respectiva paróquia, mas os diversos assaltos feitos àquela ilha pelos piratas, incendiando por mais duma vez a casa da câmara e a igreja paroquial, destruíram por completo todos os documentos ali existentes. Consta, pelos Anais daquele concelho, que os livros da Câmara foram destruídos no princípio do século XVII e os do arquivo paroquial no ano de 1690.

É também importante e copioso em documentos dos séculos XVIII e XIX o arquivo do Governo Civil deste distrito, que parece ser filão pouco explorado ainda e do qual disse o citado anotador das Saudades: “Estava ha alguns annos em montão numa agua-furtada do edifício do mesmo Governo Civil; o auctor deste artigo foi lá duas vezes, e, tomando uns documentos ao acaso, viu que eram do reinado de D. Maria I e de importantes providencias para a historia madeirense: além deste antigo arquivo, ha na secretaria do referido governo alguns livros de registo desde meado do século XVIII, livros em perfeito estado, que conteem copias e extractos de interessantes documentos, de alguns dos quaes também o auctor deste artigo obteve traslado”.

O arquivo que estava em montão numa água furtada, quando a repartição do Governo Civil se encontrava ainda no andar norte do edifício da Alfândega, é indubitavelmente o mesmo, ou uma parte considerável dele, que o secretario geral Curado de Campos removeu há cerca de trinta anos para a praia e dele fez um auto de fé, destruindo em alguns minutos muitos centenares de documentos que bastante deviam interessar á historia do nosso arquipelago!

Não só para a historia deste bispado, mas ainda para a nossa historia eclesiástica ultramarina, deveria ser muito importante o arquivo da câmara episcopal desta diocese. Sendo o Funchal a sede do nosso primeiro bispado ultramarino e também do nosso primeiro arcebispado, que teve como sufragâneas quatro dioceses e cuja jurisdição se extendia até ao extremo oriente, certamente que ali se deveriam ter arquivado valiosos documentos, que um incêndio ocorrido no Paço Episcopal no terceiro ou ultimo quartel do século XVII destruiu inteiramente.

O Dr. Azevedo classificou de rico o arquivo do Cabido da Sé do Funchal, mas acha-se hoje desprovido dos seus mais antigos e importantes documentos, porque há cerca de vinte anos um empregado superior da Torre do Tombo os removeu para aquela repartição, por ordem do governo central, e ali se encontram num mare magnum de milhares de codices e de documentos avulsos, sem ordem nem catalogação alguma, sendo hoje absolutamente impossível a sua consulta. Melhor fora que se conservassem no arquivo da Sé Catedral, onde permaneceram cuidadosamente arrecadados durante algumas centenas de anos.

São dignos de consulta os arquivos do Comando Militar e da Alfândega, embora não tenham a importância dos anteriores e se limitem a pontos muito restritos da historia madeirense.

A antiga Provedoria datava do século XV e juntamente com a Alfândega constituía uma só repartição, correndo por ela quasi todos os assuntos respeitantes á fiscalização dos impostos, á arrecadação de muitas contribuições e rendas publicas, á criação de vários lugares e nomeações de funcionários, etc. Havia nesta repartição um largo e valioso registo de milhares de documentos, especialmente alvarás régios e ordens emanadas do governo da metrópole, que hoje seria uma fonte preciosa de seguras e autenticas informações acerca da administração publica deste arquipelago, sendo muito para sentir que de todo se tivesse perdido. Temos disso conhecimento pelo in-folio, que ainda existe, intitulado Índex Geral do Registo da antiga Provedoria da Real Fazenda... desde o anno de 1419 até o de 1775, da extinção da mesma Provedoria. Por ele se vê que compreendia vinte e quatro tomos de registo geral, além dos tomos dos Titulos Reaes, Ordens do Erário e outros. A leitura deste Index, que é proveitoso e fornece ainda elementos bastante apreciáveis para a historia desta ilha, mostra-nos a importância daquele registo e a falta irreparável que hoje nos ocasiona o seu desaparecimento. A antiga Provedoria foi substituída pela Junta da Real Fazenda, e acerca do seu arquivo informa o Dr. Azevedo que “estava ha anos e cremos ainda estar em deplorável abandono; esteve em um pardieiro, donde muitas arrobas de papeis foram extraviadas”. Será este o arquivo da antiga Provedoria, a que acima fazemos referencia? E em que local se encontrava? Nada sabemos a tal respeito.

Também se extraviaram, ou é para nós desconhecido o destino que tiveram, os livros do Juizo dos Resíduos e Capelas, em que se encontravam os registos das antigas instituições vinculares com os seus encargos pios, fundação das capelas, descrição das terras vinculadas, etc., o que tudo por certo constituiria um abundante e interessantissimo pecúlio de noticias para um ponto muito importante da nossa história, sobretudo sabendo-se que aproximadamente dois terços dos terrenos da Madeira eram bens pertencentes aos inúmeros vínculos e morgadios que aqui existiam.

Dos Anais do Municipio, que deveriam ser aqui mencionados, já neste Elucidário nos ocupámos em artigo especial. Também sob o título Arquivo da Marinha e Ultramar demos uma desenvolvida noticia da preciosa colecção de inúmeros documentos enviados da Madeira para o governo da metrópole num período aproximado de dois séculos.

Fora dos arquivos públicos, merecem especial referência neste lugar, como elementos muito apreciáveis para a historia deste arquipelago, os seguintes manuscritos:

O primeiro é um manuscrito do século XVIII, de autor anónimo, encontrado no espólio do falecido bispo desta diocese D. Patrício Xavier de Moura, que contém interessantes informações relativamente ao descobrimento, primitiva colonização, primeiros donatarios, etc., terminando com uma desenvolvida noticia acerca da descendência de João Gonçalves Zarco. O segundo, que é do princípio do século XIX, encontrava-se na antiga secretaria do seminário desta diocese e ocupa-se especialmente da criação da diocese e das diversas paróquias, com a designação dos diplomas que as estabeleceram, côngruas dos párocos, vencimentos eclesiásticos etc., sendo um dos mais apreciáveis elementos de que se serviu o Dr. Alvaro Rodrigues de Azevedo para a redacção da nota XIX das Saudades da Terra. O terceiro, a que já nos referimos, foi o trabalho que mais dados forneceu para a elaboração do escrito anterior e de que parece não ter tido conhecimento o anotador de Gaspar Frutuoso. O quarto trata sumariamente dos bispos desta diocese e com bastante desenvolvimento da administração episcopal do prelado D. João do Nascimento, que faleceu em 1753, e neste ano terminam as noticias fornecidas pelo mesmo manuscrito. O quinto que é devido á pena do ilustrado sacerdote padre António Gomes Neto e foi redigido por meado do século passado, encerra interessantes informações de caracter eclesiástico e contém também muitas noticias acerca da alfândega, da criação de diversos cargos públicos, etc., com apreciáveis comentários, embora nem sempre aceitáveis, feitos ao sabor das ideias políticas que o autor professava, parecendo-nos ser escrito diferente dos que vêm citados nas notas das Saudades. Todos estes manuscritos foram, em boa parte, publicados no antigo Heraldo da Madeira, devido ás diligências dum dos autores deste Elucidário, que era então redactor daquele jornal, mas não somente a revisão tipográfica deixou muito a desejar, encontrando-se sobretudo em datas e nomes de pessoas muitos erros e lapsos que devem ser corrigidos, como ainda se notam grandes lacunas e deficiências nas transcrições ali feitas, na divisão das matérias, etc., o que tudo aconselha uma nova e mais cuidada publicação, a que deverão acrescentar-se algumas notas elucidativas do texto.

O sexto e último manuscrito é trabalho de Henrique Henriques de Noronha, do qual o Diccionario Bibliographico diz o seguinte:- “Manuscripto in folio de 225 folhas, e contendo mais um Appendice de 34 folhas. Este manuscripto autographo, que se diz ser uma obra completa da Historia Madeirense, foi ha annos comprado em Lisboa, a peso, por pessoa que o conserva em seu poder “. O Dr. Alvaro Rodrigues de Azevedo refere-se várias vezes ao estudo de Henriques de Noronha e primeiramente supôs ser ele o mesmo que o trabalho que deixamos citado sob numero 2, mas depois afirma que os dois manuscritos eram inteiramente diferentes, e afinal no artigo do Diccionario Universal Português Illustrado, volta a sustentar que as Memorias sobre a criação e augmento do Estado Eclesiastico e as Memórias... de Noronha constituem um e o mesmo trabalho. Comunicou-nos há anos o distinto investigador e nosso patrício Dr. Jordão de Freitas, que tivera ocasião de examinar em Lisboa o manuscrito de Henrique Henriques e acabam de nos informar que o Dr. Manuel Monteiro Velho Arruda, residente em Vila Franca do Campo, na Ilha de S. Miguel, possue esse decantado trabalho histórico e que brevemente o vai dar á luz da publicidade, sendo então ocasião de se desvanecerem por completo todas as duvidas que se têm levantado acerca dele. Entre os antigos escritos que de todo se perderam, merece menção especial o que vem citado no n. 2 do jornal Flor do Oceano, do ano de 1834: “A segunda obra mais importante de que temos noticia é a que tem por título Memorias authenticas e curiosas da ilha da Madeira, manuscripto em sete grandes volumes em fólio, composto pelo padre Manuel Carlos de Vasconcellos, beneficiado da parochia de N. S. do Calhau. Esta interessante collecção passou, segundo nos consta, juntamente com o opúsculo do cónego Leite, ás mãos do padre J. L. de N., e contém interessantes documentos relativos á ilha, desde a sua descoberta até ao período em que as tropas britanicas do comando do marechal Beresford dela tomaram posse “ Parece-nos que as iniciais J. L. N. querem designar o cónego e arcediago da Sé do Funchal José Luiz de Nobrega, que faleceu por meados do século passado. Outro escrito que igualmente se extraviou, é o que vem mencionado no já citado artigo Madeira do Diccionario Universal Português, nos seguintes termos: “Semelhantemente aconteceu com o manuscripto de uma obra histórico estatística da Ilha da Madeira do malogrado e talentoso escriptor madeirense Januario Justiniano de Nobrega, a este pago pelo cofre da Câmara do Funchal, e portanto a esta pertencente: quem estas linhas escreve possue fragmentos do borrão da obra e o documento authentico da ordem de pagamento do preço dela “.

Os nobiliarios madeirenses também fornecem algumas noticias que podem interessar á historia do arquipelago, mas deles nos ocuparemos em artigo especial.

Das obras impressas, a mais importante e valiosa de todas é o conhecido escrito do Dr. Gaspar Frutuoso, que o Dr. Alvaro Rodrigues de Azevedo enriqueceu e tornou um trabalho verdadeiramente monumental com as eruditas anotações que lhe acrescentou. Será objecto dum artigo na altura competente deste Elucidário.

Vem a propósito dizer que em Julho de 1931 foi criado o Arquivo Histórico da Madeira, sendo no ano imediato provisoriamente instalado numa das dependências do palácio da Junta Geral do Distrito, onde hoje (1940) funcionam os diversos serviços do Seminário Diocesano. No ano de 1933 foi o Arquivo Histórico transferido para o palácio de São Pedro e ali se encontra com caracter definitivo, dependendo técnica e administrativamente da Direcção Geral dos Arquivos e Bibliotecas. Nele têm sido encorporados alguns milhares de códices e documentos dispersos por diversos arquivos e repartições publicas, constituindo o mais abundante e valioso repositorio de elementos para a historia deste arquipelago. Dirige a importante publicação Arquivo Histórico da Madeira, de que já saíram seis volumes, que contém valiosos elementos e as mais interessantes informações e que hoje se tornam indispensáveis aos investigadores da historia madeirense. É para lamentar que não se tivesse iniciado a publicação do índice dos documentos existentes no arquivo municipal organizado por Antonio José de Lamedo, a que acima fazemos referência, publicação há tanto desejada e que já o ilustre comentador das Saudades da Terra, em 1873, julgava absolutamente indispensável realizar-se sem demora.

Entre esta valiosa documentação destaca-se o precioso recheio do arquivo municipal do Funchal, a que acima se faz referência e de que nos seis volumes publicados do “Arquivo Histórico da Madeira “se encontra um rápido mas interessante catalogo ou inventario, que merece ser consultado pelos estudiosos. Supérfluo será dizer que no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, a mais rica, a mais abundante e a mais selecta colecção de manuscritos existentes no nosso país se encontra também uma vasta e valiosa documentação respeitante a todos os assuntos que possam interessar ao arquipelago da Madeira. Esse precioso minério está quasi inteiramente por explorar e nem sequer existe ainda um breve inventario dos documentos referentes a esta ilha, que possa servir de guia a qualquer estudioso que queira aplicar-se a determinadas investigações históricas. No entretanto deixamos aqui indicado um artigo publicado no “Diário da Madeira “, de 21 de Dezembro de 1933, em que se faz desenvolvida menção de muitas colecções de documentos de largo proveito para os investigadores. Não é de menor utilidade a consulta dos artigos insertos nos citados volumes do “Arquivo Histórico da Madeira “ acerca dos manuscritos existentes na Torre do Tombo referentes ás cousas do arquipelago madeirense.

Devemos deixar aqui consignada a boa informação que das Memórias de Henrique Henriques de Noronha, a que acima se faz referência, existe uma copia manuscrita na Biblioteca Municipal, extraída do respectivo original que se encontra na Biblioteca Publica da cidade de Ponta Delgada.