Diocese (Criação da) 1Criação do bispado
Diocese (Criação da)
Relato da criação da Diocese do Funchal em 1514 pelo Papa Leão X, a pedido de D. Manuel I, como primeira diocese dos domínios ultramarinos portugueses, e das bulas papais que a instituíram.
1Criação do bispado
A primeira diocese criada nos domínios das nossas conquistas e descobertas foi a do Funchal. A nossa sempre crescente expansão colonial e marítima desde os princípios de século XV e o povoamento e exploração das terras descobertas, determinaram a instituição de vários bispados fora da metrópole, tendo o arquipelago Madeirense a primazia na criação duma dessas dioceses. Quando depois se criaram os bispados de Angra, Cabo Verde, S. Tomé e Goa, foi o do Funchal elevado á categoria de arcebispado e ficou constituindo a sede duma província eclesiástica, tendo como sufragâneas aquelas dioceses. (V. Arcebispado).
O aumento continuo da população e a importância que notavelmente foi adquirindo o Funchal deram motivo a que D. Afonso V elevasse essa povoação á categoria de vila, pelo ano de 1451, e depois D. Manuel lhe desse foros de cidade, por alvará de 21 de Agosto de 1508.
Era também indispensável regularizar a situação religiosa do arquipelago duma maneira mais satisfatória, pois pertencendo a Madeira á Ordem de Cristo, que tinha a sua sede em Tomar, era a ela que cabia superintender nos assuntos de jurisdição eclesiástica tendo para isso delegado no vigário de Nossa Senhora do Calhau a direcção de todas as questões religiosas nesta ilha. Impunha-se pois a criação duma diocese autónoma, que tivesse á sua frente um prelado que pudesse exercer todos os actos do culto e superintender livremente em todos os negócios da disciplina eclesiástica. Assim o compreendeu o rei D. Manuel, e solicitando a criação da diocese funchalense, foi esta estabelecida pelo papa Leão X, por Bula de 12 de Junho de 1514 desligando o novo bispado da jurisdição do mestrado da Ordem de Cristo.
O primeiro bispo desta diocese foi D. Diogo Pinheiro, que exercia um elevado cargo na Ordem de Cristo, a que a Madeira pertencia no espiritual. Dele nos ocuparemos em artigo especial. O fim principal da criação da diocese foi entregar a direcção pessoal e imediata das questões religiosas neste arquipelago a um prelado, que pudesse também exercer todos os actos do culto e da jurisdição canónica privativos da hierarquia eclesiástica a que pertencem os bispos. Não sucedeu, porém, assim. Só cinquenta e dois anos depois da criação da diocese funchalense é que o quarto bispo dela, D. Jorge de Lemos, veio pessoalmente tomar posse do seu cargo, que desempenhou durante alguns anos.
2As bulas da criação
A pagina 568 das Saudades da Terra, encontra-se o texto latino duma bula, que ali se diz ser a da criação desta diocese. Não é exacto. A bula Pro excellenti praeeminentia, que com este título se acha citada em diversos logares, é que é o diploma pontificado que instituiu o bispado do Funchal. Vem integralmente transcrito a pag. 257 do vol. 1.º do Corpo Diplomatico Portuguez, dirigido por Rebêlo da Silva e publicado em 1862, e já antes tinha sido inserta, ao menos parcialmente, em outras obras mais antigas. A publicação de Rebêlo da Silva é copia directamente extraída da Torre do Tombo, cujo original e registo autentico se encontra no Maço das Bulas, sob o n.º 34. Este documento, que é bastante extenso, foi há anos traduzido em português pelo distinto professor do nosso liceu o padre Ricardo Augusto de Sequeira e publicado em alguns números do Correio do Funchal, do mês de Novembro de 1897.
No mesmo volume do Corpo diplomático, já citado, encontra-se a pag. 261 outra bula, que começa pelas palavras Gratiae divinae praemium, dirigida ao rei D. Manuel, em que se faz a participação oficial da criação da diocese funchalense e da nomeação de D. Diogo Pinheiro para bispo dela. A que vem transcrita nas Saudades da Terra é dirigida aos fieis e clero da Madeira. Têm todas a data de 12 de Junho de 1514. No antigo Paço episcopal do Funchal, encontrava-se emoldurado e pendente duma das paredes da sala principal do palácio, o pergaminho contendo o próprio original duma Bula referente á criação deste bispado, que julgamos ser a que se acha transcrita nas notas das Saudades.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 05-
D. Afonso V elevou o Funchal à categoria de vila; Machico e a Baleira (Porto Santo) terão sido elevadas a vilas e concelhos por volta da mesma época.
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Por carta régia, D. Manuel I elevou o Funchal à categoria de cidade, a primeira dos domínios ultramarinos de Portugal.
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A bula Pro excellenti praeeminentia, do Papa Leão X, criou a diocese do Funchal, pondo fim à supremacia espiritual da Ordem de Cristo; a igreja tornou-se catedral, D. Diogo Pinheiro foi nomeado primeiro bispo e Frei Nuno Cão primeiro deão.
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Foi publicado o volume 1 do Corpo Diplomatico Portuguez, que contém a bula de criação da Diocese do Funchal.
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O Correio do Funchal publicou uma tradução portuguesa da bula papal que criou a Diocese do Funchal (datada de novembro de 1897 e de março de 1898 em entradas diferentes).
Lugar
Lugares mencionados · 09
No estrangeiro
- Angra
Portugal. Diocese posteriormente tornada sufragânea da do Funchal.
Sede episcopal açoriana, tornada sufragânea do Funchal quando esta diocese foi elevada a arquidiocese em 1533. D. Luís Figueiredo de Lemos foi ali deão e, mais tarde, vigário-geral; Januário Vicente Camacho veio depois a governar a diocese.
- Cabo Verde
Cape Verde. Diocese posteriormente tornada sufragânea da do Funchal.
Cabo Verde é um arquipélago e antiga colónia portuguesa que serviu de lugar de exílio e deportação para madeirenses, incluindo liberais na década de 1820, manifestantes contra os decretos relativos aos lacticínios e participantes nos motins de 1936. Lowe visitou-o em 1864 e 1866. Partilha com a Madeira uma espécie de planta com flor.
- Funchal
Sede da diocese, elevada a vila cerca de 1451 e a cidade em 1508.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
- Goa
India. Diocese posteriormente tornada sufragânea da do Funchal.
Goa, sede do governo português na Índia, foi alcançada pelos navegadores João de Abreu, em 1513, e António de Abreu, em 1527. O Elucidário regista que a sua diocese se tornou sufragânea da arquidiocese do Funchal e que Jaime Moniz a representou como deputado.
- Igreja de Nossa Senhora do Calhau
Funchal. O seu vigário dirigia os assuntos religiosos na ilha antes da criação da diocese.
A Igreja de Nossa Senhora do Calhau foi a primeira igreja paroquial do Funchal. A sua construção começou cerca de 1438 junto à praia, na margem esquerda da Ribeira de João Gomes. Foi repetidamente danificada por cheias e destruída pela grande cheia de 1803; a capela-mor foi preservada como memória da igreja até à demolição das ruínas em 1835 para dar lugar a um mercado.
- Paço Episcopal do Funchal
Funchal. Local onde uma bula original em pergaminho estava pendurada numa moldura.
O Paço Episcopal do Funchal foi construído sob a direção de D. Frei João do Nascimento entre 1748 e 1751, e a sua entrada principal dá para o Largo do Visconde do Ribeiro Real. Um incêndio ocorrido no local no século XVII destruiu o arquivo diocesano. O paço conserva pinturas dos Países Baixos, incluindo uma representação de São Jerónimo, e ali esteve exposta, emoldurada, uma bula original em pergaminho. Está classificado, juntamente com a sua capela, como imóvel de interesse público.
- São Tomé
São Tomé and Príncipe. Diocese posteriormente tornada sufragânea da do Funchal.
São Tomé é uma ilha fora de Portugal cuja diocese se tornou sufragânea da Sé do Funchal. Tristão Vaz foi ali desterrado, o Dr. José Júlio Rodrigues visitou-a em 1885 para estudar a quinina, o Dr. Júlio Augusto Henriques realizou ali uma viagem científica e o Dr. Fernando Tolentino da Costa exerceu medicina na ilha.
- Tomar
Portugal. Sede da Ordem de Cristo, que detinha a jurisdição eclesiástica sobre a Madeira.
Cidade portuguesa, sede da Ordem de Cristo, que tinha jurisdição eclesiástica sobre a Madeira. D. Diogo Pinheiro foi ali prior, morreu e foi sepultado na cidade. É apontada como possível terra natal de Zargo, cuja família ali possuía propriedades. As Cortes reuniram-se em Tomar em 1619; o seu moinho de água serviu de modelo ao primeiro da Madeira; e D. João Frederico da Câmara Leme morreu ali em 1878.
- Torre do Tombo
Portugal. Arquivo nacional que conserva a bula original de criação da diocese.
A Torre do Tombo é o arquivo nacional, em Lisboa, e conserva muita documentação relativa à Madeira. O Elucidário refere que ali se encontram a bula original de criação da diocese, o breve papal de 1469 e a lista de 1535 das localidades que enviavam procuradores às Cortes, mas não os processos criminais do período espanhol.
Pessoas
Pessoas mencionadas · 07-
Rei de Portugal que elevou o Funchal à categoria de vila por volta de 1451.
- D. Diogo Pinheirom. 1526
Primeiro bispo do Funchal, anteriormente alto responsável da Ordem de Cristo.
- D. Fr. Jorge de Lemosm. 1569
Quarto bispo do Funchal e o primeiro a tomar posse da diocese pessoalmente, 52 anos após a sua criação.
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Rei de Portugal que elevou o Funchal a cidade em 1508 e solicitou a criação da sua diocese.
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Papa que criou a Diocese do Funchal por bula de 12 de junho de 1514.
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Editor do Corpo Diplomatico Portuguez (1862), que publicou a bula de criação da diocese.
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Padre e professor do liceu do Funchal que traduziu para português a bula de criação da diocese em 1897.