Domínio Castelhano

A Madeira a exemplo do que fizeram muitas povoações de Portugal, aceitou sem resistência o Jugo castelhano, o que lhe valeu ser poupada das atrocidades com que Filipe II costumava inaugurar o seu governo nas terras que conquistava pela força das armas.

Não se conhece o dia em que teve lugar a aclamação do primeiro rei intruso no Funchal, nem o modo como essa cerimónia se realizou, visto terem desaparecido os livros das vereações donde isso devia constar, mas conhecem-se vários factos ocorridos durante o domínio filipino na Madeira, alguns dos quais bem revelam quanto esse domínio foi nefasto e opressor para os povos desta ilha.

Diz Gaspar Frutuoso nas Saudades da Terra, obra escrita em 1590, que em 1587, sendo governador e superintendente das cousas da guerra o donatario Tristão Vaz da Veiga, conseguiram os portugueses recuperar dois navios, um carregado de vinho e outro de trigo, de que um corsário se havia apoderado na baía do Funchal, e que no ano imediato foi metida a pique uma nau inglesa que andava roubando os navios que entravam ou saíam do nosso porto. Refere ainda o mesmo autor que esperando-se em 1582 que os franceses da armada de D. Antonio efectuassem um desembarque na Madeira, trouxe Antonio de Carvalhal ao Funchal 300 homens que manteve á sua custa durante cinco meses, em serviço do rei católico D. Filipe.

A execução do frade João do Espírito Santo, de que fala Rebêlo da Silva, teve lugar provavelmente em 1582, ou pouco depois, embora Gaspar Frutuoso se não refira a ela. Este frade que tinha estado na ilha Terceira e era um verdadeiro patriota, foi enforcado no Funchal, vestido com trajos de leigo, por andar incitando o povo a seguir o partido do Prior do Crato, depois desta ilha haver sido reduzida á obediência de Filipe II.

Entre 1600 e 1602 rebentaram no Funchal alvoroços de caracter tão grave que saiu de Lisboa uma comissão com amplos poderes para os castigar, e alguns anos depois eram ainda tantos os excessos que deshonravam a capital da Madeira, chegando a cometer-se crimes de assassinato em plena rua e á luz do dia, que Filipe III de Espanha, por carta de 29 de Novembro de 1614, encarregou o Dr. Gonçalo de Sousa, desembargador da Casa da Suplicação, de vir a esta ilha, a fim de punir severamente tais excessos.

As cousas não melhoraram com a vinda do Dr. Gonçalo de Sousa ao Funchal, pois que desde então até 1627 houve 38 mortes violentas nesta cidade, entre as quais a de D. Francisco Henriques, filho de D. Isabel Grega, pessoa pertencente á nobreza da ilha.

A Justiça não era respeitada, e os criminosos, mercê da protecção de que dispunham, raras vezes eram punidos. Quando se deu o assassinato de D. Francisco Henriques, encontrou o criminoso abrigo na igreja do Colégio, onde dois clérigos se opuseram a que ele fosse preso, e tendo o ouvidor capturado e entregue ao alcaide um cunhado do assassino, foi este arrebatado das mãos da autoridade por um alferes e vários soldados do presídio castelhano!

D. Isabel Gomes, mulher viúva e de boas famílias, teve a casa arrombada e uma filha seduzida por um tal João Rodrigues Mandragão. Havendo comparecido o Juiz ordinário, prendeu este não o sedutor, que era seu parente, mas um filho da mesma D. Isabel, que fora ferido com um tiro de pistola ao acudir em defesa da irmã!

Muitos indivíduos já julgados pelo Dr. Gonçalo de Sousa, estavam escondidos, sem que a justiça procurasse prendê-los, e da cadeia da cidade tinham fugido vários presos, um dos quais devia sofrer a pena de morte na forca por haver cometido dois assassinatos!

Rui Gomes foi morto por Braz de Freitas na sala do governador geral, tendo o assassino ferido na mesma ocasião alguns oficiais que se achavam presentes, e haviam procurado evitar o crime! Em 13 de Outubro de 1627 expediu-se uma carta regia ao Dr. Estevão Leitão de Meireles, que o nomeava juiz duma alçada que tinha de vir á ilha da Madeira inquirir dos crimes que aqui se haviam praticado, com ordem de os punir severamente. O juiz dos resíduos e o provedor da fazenda deveriam servir de adjuntos da mesma alçada, correndo as despesas desta por conta dos culpados, cujos bens poderiam ser penhorados.

O Dr. Estevão de Meireles começou o processo dos delinquentes mal chegou a esta ilha, mas decorridos dois anos, ainda muitos dos mesmos delinquentes não tinham sido presos nem ouvidos pelos juízes da alçada, pela razão do governador geral lhes haver dado guarida no seu próprio palácio e se recusar abertamente a entrega-los!

Contra esta protecção descarada a facínoras poderosos, mas da mais baixa espécie, protestaram o presidente da alçada e as referidas D. Isabel Grega e D. Isabel Gomes, o que deu em resultado o governador ser censurado pelo seu procedimento e compelido a entregar os indivíduos recolhidos na fortaleza.

Não conhecemos o destino que tiveram estes indivíduos, muitos dos quais eram merecedores de um exemplar castigo pelos assassinatos e outros crimes graves que haviam cometido no Funchal, tendo-nos afirmado pessoa digna da maior confiança que na Torre do Tombo se não encontram os processos dos mesmos indivíduos, que é possível estejam sepultados nalgum arquivo de Espanha.

Durante o governo filipino veio á Madeira um visitador do Santo Oficio, tendo sido recomendado aos oficiais da ilha que lhe dessem todo o favor e ajuda precisos para o bom desempenho do serviço de que vinha incumbido, mandando mesmo despejar para sua residência os melhores prédios que houvesse nos logares onde ele tivesse de ir. Chamava-se Francisco Cardoso de Cernejo esse visitador, e foi nomeado por provisão de 20 de Julho de 1612.

Em 1617 foi a ilha do Porto Santo atacada e saqueada pelos mouros, que levaram muitos cativos, constando dum auto lavrado na sessão da Câmara Municipal do Funchal de 16 de Junho de 1632 que fora atribuída á protecção do padroeiro S. Tiago Menor o facto desses piratas não terem vindo á Madeira pela mesma época. A fortaleza de S. Tiago, o castelo de S. João do Pico, parte dos muros de circunvalação e o forte do Pico do Castelo, na ilha do Porto Santo, são obras militares executadas no tempo dos castelhanos, sendo também dessa época um túnel que nunca se concluiu, existente no sítio do Rabaçal, e que era destinado, segundo parece, a dar passagem ás águas que existiam desaproveitadas naquele ponto da ilha. No tempo de Filipe II foi criado o cargo de governador geral, e desde então nunca mais o nosso arquipelago deixou de estar sujeito á superintendência duma autoridade superior de nomeação régia. As donatarias não se extinguiram, mas os donatarios, embora vissem os seus privilégios confirmados pelos reis intrusos, tiveram de reconhecer a supremacia do delegado do poder central nas terras que seus antepassados tinham governado como senhores quasi absolutos.

Em 1600 revoltaram-se as tropas do presídio castelhano por não estarem pagas em dia, e em Abril de 1626 houve novos motins no Funchal, ainda pelo mesmo motivo, sendo nesta ocasião maltratado pelos soldados o provedor da Fazenda. Tendo-se dirigido este funcionário á alfândega, foi o edifício rodeado por uma força militar comandada pelo capitão Antonio de Mira, a qual só retirou depois de haver recebido parte do dinheiro a que tinha direito.

Por falta de pagamento dos vencimentos do clero, excomungou o bispo D. Jeronimo Fernando em 1621 o provedor da Fazenda e os oficiais da Alfândega, mas a provisão régia de 21 de Novembro do mesmo ano obrigou-o a levantar essa excomunhão.

Não eram só o clero e os militares que não andavam pagos em dia; também os negociantes não recebiam as importâncias dos fornecimentos que faziam ás tropas, o que deu lugar a várias reclamações e a que baixasse finalmente uma provisão para que daí em diante se não comprassem a crédito os géneros e mercadorias destinados á guarnição do presídio.

Em 1637 foi a Madeira obrigada a concorrer com 10.000 cruzados cada ano para a armada da restauração de Pernambuco, e quasi pela mesma época exigia-se-lhe que fornecesse 1000 homens para irem combater na Espanha contra os exércitos franceses. Foram estas, segundo cremos, as ultimas medidas com que o governo castelhano houve por bem oprimir os habitantes desta ilha.

Do resumido quadro que acabamos de traçar vê-se que o domínio castelhano na Madeira foi notável principalmente pela anarquia, pelas extorsões e pelas iniquidades a que estiveram sujeitos os povos enquanto ele durou. As poucas providencias úteis adoptadas durante os sessenta anos de cativeiro, passam quasi despercebidas no meio dos erros e abusos cometidos pelos governantes, tendo sido estes erros e abusos, mais talvez que o próprio amor pela independência nacional, que levaram os habitantes desta ilha a aderir prontamente e com o maior entusiasmo ao glorioso movimento do dia 1 de Dezembro de 1640, que separou para sempre dois povos unidos pelos laços dum despotismo opressor.