Donativo
Imposto sobre os produtos da terra, lançado durante o domínio espanhol em 1635 e regularizado em 1658 para financiar a contribuição anual da Madeira de 200 000 cruzados para a Guerra da Restauração da independência portuguesa.
Imposto que recaía sôbre os produtos da terra, lançado no domínio filipino, em 1635. De difícil cobrança, a pesar de ter um superintendente e fintadores, só em 1658 é que foi regularizado, num patriótico apelo, em que o capitão-general da Madeira fez reunir no senado do Funchal as câmaras das vilas, representantes dos logares, ouvidores e juízes, para que se alvitrasse a maneira mais suave do seu pagamento, pois era de 200:000 cruzados o donativo anual com que a Madeira devia contribuir para as despesas da guerra da Independência, e ficou assim tributado:
- Uma maquia por alqueire de pão que for aos moinhos, assim como se paga aos donatarios
- 4 réis em canada de vinho que se vender
- 200 réis em cada pipa, por conta do dono do vinho
- 100 réis por cada coiro que se embarcar para fora
- 200 réis por duzia de taboado que se embarcar para fora
- 1.000 réis por moio de trigo que se embarcar para fora
- 400 réis por quintal de ferro
- 300 réis por pipa de vinagre ou beberagem
- 400 réis por pipa de vinho
- 2 cruzados por pipa de aguardente.
E que a ilha do Porto Santo concorra para a dita contribuição em dinheiro, visto não ter vinhos nem moinhos. O ultimo diploma respeitante ao donativo tem a data de 1691. S.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 03-
Sob o domínio espanhol, foi imposto na Madeira o donativo, contribuição de guerra sobre os produtos da terra, mencionado nos registos municipais até 1691.
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O capitão-general reuniu no Funchal as câmaras da Madeira para regularizar o pagamento do donativo destinado à Guerra da Restauração.
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Foi publicado o último diploma legal relativo ao donativo.
Lugar
Lugares mencionados · 03
- Funchal
O seu senado acolheu a reunião de 1658 que definiu a forma de pagamento do donativo.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
- Porto Santo
Tinha de contribuir em dinheiro, por não ter vinho nem engenhos.
Ilha do arquipélago, povoada a par da Madeira e que constituiu uma das três capitanias. Formou sempre uma única freguesia, dedicada a Nossa Senhora da Piedade, cuja igreja foi saqueada várias vezes. O Elucidário regista o ataque de piratas mouros em 1617, a Misericórdia da ilha e um canal para águas pluviais construído nesta ilha sujeita a secas.