Santa Luzia (Freguesia de)

É uma das quatro freguesias urbanas do Funchal e constitui uma parte da zona alta da cidade. Das paróquias deste concelho, é a de mais recente criação e foi formada por terrenos pertencentes às freguesias da Sé Catedral e de Nossa Senhora do Monte.

Reconhecida a necessidade de descongestionar a freguesia da Sé duma parte considerável dos seus fogos para uma melhor regularização dos serviços paroquiais foi a capela de Santa Luzia, situada numa eminência da margem esquerda da ribeira do mesmo nome, escolhida para servir de sede á nova paróquia que tinha sido criada pelo alvará régio de 28 de Dezembro de 1676. No Índice Geral do Registo da Provedoria, lê-se: «Alvará do Senhor Rey D. Pedro 2.°, de 28 de Dezembro de 1676, facultando ao bispo D. Fr. Antonio da Silva Teles o poder criar freguesia na Ermida de Santa Luzia, assinando ao vigário côngrua e território competente com parte das freguesias da Sé dos muros para fora e parte da de Nossa Senhora do Monte, visto que os curas da Sé tinham dentro da cidade perto de 6000 almas a que acudir». O primeiro vigário foi o padre Amaro de Atouguia, a quem o alvará régio de 24 de Julho de 1681 fixou o vencimento anual de 21$000 réis em dinheiro, 1 pipa de vinho e 1 moio e meio de trigo.

No mesmo índice vem citado o alvará régio de 13 de Agosto de 1745, criando um curato nesta freguesia com o ordenado anual de 1 pipa e meia de vinho e 1 moio e meio de trigo.

A capela de Santa Luzia era uma construção dos fins do século XV. Pelo seu adiantado estado de ruína, se abateu no primeiro quartel do século XVIII, sendo a sede da freguesia provisoriamente instalada na capela de Nossa Senhora da Incarnação, no convento do mesmo nome.

O alvará régio de 9 de Setembro de 1719 mandou proceder á edificação duma nova igreja, mas parece que a construção não se realizou imediatamente, por isso que os mandados do Conselho da Fazenda de 14 de Janeiro 13 de Fevereiro e 3 de Dezembro de 1740 autorizaram diversos pagamentos para se ultimarem as obras do novo templo, devendo supor-se que os respectivos trabalhos somente teriam sido dados por inteiramente concluídos no ano de 1741. É esta a igreja actual, que foi construída em local um pouco afastado da antiga ermida, que então era conhecida pelo nome de Santa Luzia Velha.

Nesta freguesia ficavam as capelas de S. Francisco Xavier, Nossa Senhora da Boa Viagem, Nossa Senhora da Esperança Nossa Senhora da Pena, Nossa Senhora do Vale Nossa Senhora dos Prazeres, Nossa Senhora da Consolação e Nossa Senhora do Descanso, das quais só existem as duas ultimas. De todas damos noticia em outro lugar.

Na área desta paróquia se encontrava o convento de Nossa Senhora da Incarnação, do qual já nos ocupámos, e na cerca dele se levantou um grande edifício destinado a Seminário Diocesano e que é hoje o Palácio da Junta Geral do distrito (V. Seminário). Também nesta freguesia se acha o Asilo dos Velhinhos, mantido pela Junta Geral (V. Asilos e Irmâsinhas dos Pobres) (1921).

A estação central do Caminho de Ferro do Monte e as suas principais instalações ficam nesta freguesia (volume I, página 221), e bem assim o importante estabelecimento industrial conhecido pelo nome de Fabrica do Torreão, a que já nos referimos a página 394 do volume I desta obra:

Do abundante e rico manancial que se chama a levada de Santa Luzia e cujo importante aqueduto atravessa uma parte considerável desta freguesia, já nos ocupámos no artigo Levadas, a página 235 do volume II. Ladeando a mesma levada, há uma excelente estrada, que se estende desde as proximidades da ribeira de Santa Luzia até o extremo norte da avenida de Pedro José d'Ornelas, e dela se desfrutam surpreendentes panoramas sobre a baía, e a cidade e os seus arredores. É um dos trechos que hão-de constituir a projectada estrada de cintura do Funchal.

A 3 de Março de 1898, concedeu a Câmara Municipal licença para a ampliação do antigo adro de Santa Luzia, tendo as obras começado pouco depois.

Segundo o Mappa alphabetico das ruas da Cidade, aprovado pelo Governador Civil em 5 de Outubro de 1863, ficaram os limites da freguesia de Santa Luzia sendo constituídos pela parte norte: da rua do Carmo, compreendida entre a ponte e o ribeirinho do Vale, pela parte oriental da rua das Hortas (Alferes Veiga Pestana), até a rua do Bom Jesus, por esta ultima rua, dum lado e outro mas somente até a rua da Conceição (Correia Heredia) pela levadinha das Hortas pela parte da rua da Princesa (31 de Janeiro) que se acha acima da Ponte Nova e confina com esta e pelo princípio da calçada da Incarnação.–Os predios da parte norte da rua do Carmo, mas a oeste do ribeirinho do Vale, a rua da Fabrica, a rua da Conceição, a rua da Ponte Nova e a rua da Princesa, abaixo da mesma ponte, ficaram pertencendo, pelo mesmo mapa, á freguesia da Sé, assim como a parte da rua do Bom Jesus a oeste da dita rua da Conceição).

Os párocos da Sé e de Santa Luzia incluem nesta ultima freguesia as partes oriental e ocidental da rua das Hortas, abaixo da rua do Bom Jesus, e as partes norte e sul desta ultima rua, limitadas pelas ruas das Hortas e da Conceição, ao passo que nalgumas repartições publicas se considera a parte sul da mesma rua do Bom Jesus como fazendo parte da freguesia da Sé. Querem também alguns que a parte norte da rua do Carmo, compreendida entre a rua das Hortas e o ribeirinho do Vale, pertença á freguesia de Santa Luzia e não á da Sé.

Pelo lado oriental, estende-se a freguesia de Santa Luzia até á Ribeira de João Gomes, e pelo lado norte vai até acima da Levada de Santa Luzia, sem atingir, porém, no caminho do Monte, a quinta da Paz.