Alçada de 1828 1Origem e vinda da alçada
Alçada de 1828
Relato da alçada enviada à Madeira em 1828 pelo governo absolutista de D. Miguel para investigar e punir os partidários da causa constitucional, depois de o governador Travassos Valdez ter proclamado os direitos de D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal e de D. Maria. Regista as detenções em massa, a fuga de liberais e as penas aplicadas.
1Origem e vinda da alçada
O governador e capitão general da Madeira José Lúcio Travassos Valdez era partidário dos princípios constitucionais e por todos os meios ao seu alcance promovia a sua implantação entre nós. No dia 22 de Junho de 1828, desprezando as ameaças do governo de D. Miguel, fez proclamar com grande solenidade oficial e diversos festejos públicos os direitos de D. Pedro IV e da sua filha D. Maria, o que em extremo irritou os partidários do governo absoluto. A atitude de Valdez determinou a vinda á Madeira duma esquadra, com o novo governador José Maria Monteiro, que atacou esta ilha e a rendeu ás forças miguelistas como em outro lugar narraremos. (V. Ocupação da Madeira pelas tropas miguelistas).
O governo central, por carta regia de 6 de Agosto de 1828, encarregou o desembargador da Casa da Suplicação Francisco Antonio Maciel Monteiro de vir a esta ilha proceder a uma rigorosa devassa acerca dos acontecimentos políticos que aqui se haviam dado e de castigar severamente os que se tinham mostrado desafectos aos princípios do governo absoluto. Foi dado como escrivão dessa devassa, não um funcionário judicial qualquer, mas o desembargador da relação do Porto Dr. Manuel Luciano Abreu de Figueiredo. Os dois desembargadores vieram na esquadra e desembarcaram no Funchal no dia 25 de Agosto.
2Prisões e condenações
Os trabalhos da devassa começaram a 30 de Agosto e prosseguiram durante alguns meses. A 6 de Setembro, isto é 8 dias depois da alçada iniciar a sua investigação judicial, já se encontravam presos 51 indivíduos na cadeia da cidade, 15 na fortaleza de S. Tiago, 16 na fortaleza do Pico, 4 no forte do Ilhéu, 45 a bordo da fragata Príncipe D. Pedro, 15 a bordo da corveta Princesa Real, e 21 eclesiásticos no Aljube. Foi considerável o numero de homiziados em toda a ilha, procurando alguns esconderijo em lugares distantes e com a mais absoluta falta de comodidades, até que a muitos foi possível procurar no exílio uma relativa tranquilidade aos perigos que os ameaçavam. O governador e capitão general Travassos Valdez, os oficiais vindos de Inglaterra e vários madeirenses refugiaram-se a bordo da corveta de guerra inglesa Alligator (V. este nome). A alçada pronunciou cerca de 220 indivíduos, alguns dos quais obtiveram soltura por nada se ter provado contra eles. Foram remetidos presos para Lisboa, para se lhes dar ulterior destino, 77 indivíduos dos que haviam sido pronunciados e que foram condenados a diversas penas de prisão e degredo.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 01-
O governador Valdez proclamou solenemente na Madeira os direitos de D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal e de D. Maria.
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Uma carta régia nomeou Francisco António Maciel Monteiro para proceder a uma alçada na Madeira.
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Os dois juízes da alçada desembarcaram no Funchal com a esquadra miguelista.
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A alçada iniciou a investigação aos liberais madeirenses.
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Até esta data, a alçada tinha prendido cerca de 167 pessoas, incluindo 21 membros do clero.
Lugar
Lugares mencionados · 08
No estrangeiro
- Aljube
Funchal. Prisão eclesiástica onde estiveram detidos 21 membros do clero.
O Aljube era a prisão eclesiástica do Funchal, existente desde cerca de 1562 e ainda em uso em 1834. Muitos sacerdotes estiveram ali detidos durante as lutas entre miguelistas e liberais, incluindo 21 clérigos sob a Alçada de 1828; Pimentel foi preso no Aljube por ordem do bispo.
- Fortaleza de São Tiago
Funchal. Fortaleza onde estiveram detidos 15 presos em setembro de 1828.
Fortaleza na frente marítima do Funchal, no extremo oriental da praia de desembarque, datada de 1614, durante o domínio espanhol, e reconstruída em 1767; albergou mais tarde uma bataria de artilharia de montanha. Ali foram detidos presos em 1823 e 1828, hasteou-se a bandeira republicana em 7 de outubro e a fortaleza disparou durante o bombardeamento do Funchal em 1916.
- Fortaleza do Pico
Funchal. Fortaleza onde estiveram detidos 16 presos.
Fortaleza acima do Funchal, na freguesia de São Pedro, começada durante o domínio filipino (espanhol) e concluída após a Restauração, que contém a capela profanada de São João. Foi estabelecida como marco dos limites da cidade em 1809 e serviu durante muito tempo como local de reclusão: ali estiveram detidos o governador deposto em 1668, 16 presos da Alçada de 1828 e os presos trazidos do cúter Andorinha em 1844. Foi cedida em 1888 e novamente proposta em 1909 para servir de cadeia, mas o custo dessa utilização levou à transferência do projeto para São Lázaro.
- Forte do Ilhéu
Funchal. Forte onde estiveram detidos 4 presos.
Forte onde estiveram detidos 4 presos.
- Funchal
Cidade onde os juízes desembarcaram a 25 de agosto de 1828 e onde foram detidos presos.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
- Inglaterra
United Kingdom. País de onde tinham vindo os oficiais que apoiaram Valdez.
A Inglaterra surge no Elucidário como o primeiro grande mercado dos bordados da Madeira e o principal importador dos artigos de vime madeirenses. Era também a origem da maior parte da manteiga consumida no Funchal no início do século XIX. Foi um dos principais refúgios dos emigrados liberais que fugiam à perseguição miguelista, e vários madeirenses estudaram ou exerceram funções diplomáticas no país.
- Lisboa
Portugal. Destino de 77 presos enviados para serem julgados.
Capital portuguesa, sede do tribunal da Relação e da Misericórdia cujos privilégios e estatutos foram estendidos ao Funchal. Henrique Franco de Sousa estudou na sua Academia Real de Belas-Artes, e Luiz José Baiardo mudou-se para a cidade em 1821.
Pessoas
Pessoas mencionadas · 07-
Filha de D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal, mais tarde rainha D. Maria II, cujos direitos foram proclamados na Madeira em 1828.
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Rei absolutista de Portugal cujo governo enviou a esquadra e a alçada à Madeira em 1828.
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Pretendente constitucional cujos direitos foram proclamados no Funchal a 22 de junho de 1828.
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Desembargador da Casa da Suplicação nomeado em agosto de 1828 para conduzir a investigação aos liberais madeirenses.
- José Lúcio Travassos Valdez1787–1862
Governador e capitão-general da Madeira que proclamou os direitos de D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal e de D. Maria em 1828 e mais tarde se refugiou na corveta britânica Alligator.
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Novo governador miguelista que chegou com a esquadra que atacou e subjugou a Madeira em 1828.
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Desembargador da Relação do Porto que exerceu as funções de escrivão da alçada de 1828 na Madeira.