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Unificação da Moeda 1A moeda estrangeira e a proposta de unificação
Artigo Nº 3696 Comércio, moeda e preços Vol. III · pp. 667–668 2 min de leitura

Unificação da Moeda

Descreve a lei de 1879 que unificou o sistema monetário da Madeira com o de Portugal Continental, pondo fim à circulação de moedas estrangeiras de ouro e prata na ilha, bem como à especulação e à crise cambial que daí resultavam.

Unificação da Moeda

1A moeda estrangeira e a proposta de unificação

Apesar da Madeira ser terra portuguesa, era estrangeira a moeda de ouro e prata que aqui tinha curso outrora. A moeda portuguesa era desconhecida da grande maioria dos indivíduos, recusando-se o baixo comércio muitas vezes a recebê-la, quando algum continental pretendia servir-se dela para realizar qualquer pagamento.

Para pôr termo a um estado de coisas que, além de deprimente para o país, trazia prejuízos à população, propôs em câmaras o conselheiro Serpa Pimentel, ministro da Fazenda, a unificação do sistema monetário da Madeira com o de Portugal, tendo esta proposta, apresentada em 1875, sido convertida em lei em 2 de Maio de 1879, depois duma representação dirigida ao Governo pela Associação Comercial do Funchal e de haverem falado sobre o assunto, diligenciando conseguir a mesma unificação o dr. Agostinho de Orneias e Vasconcelos, na Câmara dos Pares, e o dr. Manuel José Vieira, na dos Deputados.

O discurso proferido por este último na sessão da Câmara dos Deputados, de 7 de Abril de 1879, ficou célebre, tendo provocado da parte do referido ministro da Fazenda as palavras seguintes: «Dou os parabéns ás Camaras pelo discurso que acaba de ouvir, e á Madeira pela maneira por que os seus interesses são defendidos nesta casa».

2Efeitos e disposições da lei

Houve quem pusesse em dúvida as vantagens da unificação do sistema monetário da Madeira com o de Portugal, mas o que é facto é que essa unificação pôs termo a muitos abusos, ao mesmo tempo que conjurava a crise cambial, cujas consequências ameaçavam ser cada vez mais temerosas para o consumo do distrito.

Muitos especuladores fizeram fortuna adquirindo nos mercados ingleses por um preço muito baixo, a moeda estrangeira que circulava na ilha, tendo resultado deste negócio, realizado por vezes em larga escala não poder o comércio ultimamente obter saques a menos de 42%, quando em circunstâncias normais eles se obtinham entre 33 e 34%.

Pela lei de 2 de Maio de 1879, ficou, como se disse, a moeda legal no distrito do Funchal sendo a mesma do Continente, devendo todos os pagamentos feitos em virtude de contratos ou ajustes anteriores à execução da mesma lei, ser feitos em moeda forte com o abatimento de 1/16.

O prazo para a troca da moeda foi de dois meses, tendo sido o governo autorizado a mandar cunhar moedas de prata de 500, 200, 100 e 50 réis, até a importância de 500.000$000 réis para as necessidades do distrito do Funchal.

A moeda de cobre, de Portugal, já circulava na Madeira ao tempo da lei da unificação da moeda, ao mesmo tempo que a chamada pecunia madeirensis representada por moedas de 20, 10 e 5 réis vendo-se estes valores, nas emissões de 1842, 1850 e 1852, entre dois ramos de videira, e não entre uma cana e um ramo de videira, como, por um lapso difícil de explicar, se disse a página 360 do volume II. V. Moeda.

Neste artigo

Tempo

Anos mencionados · 03
  1. A moeda de cobre madeirense Pecunia Madeirensis, com dois ramos de videira, foi emitida pela primeira vez em 1842, seguindo-se novas emissões em 1850 e 1852.

  2. O ministro da Fazenda Serpa Pimentel apresentou a proposta de unificação da moeda da Madeira com a de Portugal.

  3. Manuel José Vieira proferiu na Câmara dos Deputados o seu célebre discurso sobre a unificação monetária da Madeira.

  4. Uma lei unificou o sistema monetário da Madeira com o de Portugal Continental e pôs fim à circulação de moeda estrangeira na ilha, com exceção da libra esterlina.

Lugar

Lugares mencionados · 03

No estrangeiro

Mapa: Madeira (2)
  1. Funchal

    Distrito administrativo onde a moeda de Portugal Continental passou a ter curso legal.

  2. Portugal

    País de que a Madeira adotou o sistema monetário.

Pessoas

Pessoas mencionadas · 03
  1. Par do Reino madeirense que se pronunciou a favor da unificação monetária.

  2. Ministro português da Fazenda que, em 1875, propôs a unificação do sistema monetário da Madeira com o de Portugal.

  3. Deputado que defendeu a unificação monetária da Madeira no seu célebre discurso de 7 de abril de 1879, na Câmara dos Deputados.

Na folha U

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