Unificação da Moeda 1A moeda estrangeira e a proposta de unificação
Unificação da Moeda
Descreve a lei de 1879 que unificou o sistema monetário da Madeira com o de Portugal Continental, pondo fim à circulação de moedas estrangeiras de ouro e prata na ilha, bem como à especulação e à crise cambial que daí resultavam.
1A moeda estrangeira e a proposta de unificação
Apesar da Madeira ser terra portuguesa, era estrangeira a moeda de ouro e prata que aqui tinha curso outrora. A moeda portuguesa era desconhecida da grande maioria dos indivíduos, recusando-se o baixo comércio muitas vezes a recebê-la, quando algum continental pretendia servir-se dela para realizar qualquer pagamento.
Para pôr termo a um estado de coisas que, além de deprimente para o país, trazia prejuízos à população, propôs em câmaras o conselheiro Serpa Pimentel, ministro da Fazenda, a unificação do sistema monetário da Madeira com o de Portugal, tendo esta proposta, apresentada em 1875, sido convertida em lei em 2 de Maio de 1879, depois duma representação dirigida ao Governo pela Associação Comercial do Funchal e de haverem falado sobre o assunto, diligenciando conseguir a mesma unificação o dr. Agostinho de Orneias e Vasconcelos, na Câmara dos Pares, e o dr. Manuel José Vieira, na dos Deputados.
O discurso proferido por este último na sessão da Câmara dos Deputados, de 7 de Abril de 1879, ficou célebre, tendo provocado da parte do referido ministro da Fazenda as palavras seguintes: «Dou os parabéns ás Camaras pelo discurso que acaba de ouvir, e á Madeira pela maneira por que os seus interesses são defendidos nesta casa».
2Efeitos e disposições da lei
Houve quem pusesse em dúvida as vantagens da unificação do sistema monetário da Madeira com o de Portugal, mas o que é facto é que essa unificação pôs termo a muitos abusos, ao mesmo tempo que conjurava a crise cambial, cujas consequências ameaçavam ser cada vez mais temerosas para o consumo do distrito.
Muitos especuladores fizeram fortuna adquirindo nos mercados ingleses por um preço muito baixo, a moeda estrangeira que circulava na ilha, tendo resultado deste negócio, realizado por vezes em larga escala não poder o comércio ultimamente obter saques a menos de 42%, quando em circunstâncias normais eles se obtinham entre 33 e 34%.
Pela lei de 2 de Maio de 1879, ficou, como se disse, a moeda legal no distrito do Funchal sendo a mesma do Continente, devendo todos os pagamentos feitos em virtude de contratos ou ajustes anteriores à execução da mesma lei, ser feitos em moeda forte com o abatimento de 1/16.
O prazo para a troca da moeda foi de dois meses, tendo sido o governo autorizado a mandar cunhar moedas de prata de 500, 200, 100 e 50 réis, até a importância de 500.000$000 réis para as necessidades do distrito do Funchal.
A moeda de cobre, de Portugal, já circulava na Madeira ao tempo da lei da unificação da moeda, ao mesmo tempo que a chamada pecunia madeirensis representada por moedas de 20, 10 e 5 réis vendo-se estes valores, nas emissões de 1842, 1850 e 1852, entre dois ramos de videira, e não entre uma cana e um ramo de videira, como, por um lapso difícil de explicar, se disse a página 360 do volume II. V. Moeda.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 03-
A moeda de cobre madeirense Pecunia Madeirensis, com dois ramos de videira, foi emitida pela primeira vez em 1842, seguindo-se novas emissões em 1850 e 1852.
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O ministro da Fazenda Serpa Pimentel apresentou a proposta de unificação da moeda da Madeira com a de Portugal.
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Manuel José Vieira proferiu na Câmara dos Deputados o seu célebre discurso sobre a unificação monetária da Madeira.
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Uma lei unificou o sistema monetário da Madeira com o de Portugal Continental e pôs fim à circulação de moeda estrangeira na ilha, com exceção da libra esterlina.
Lugar
Lugares mencionados · 03No estrangeiro
- Funchal
Distrito administrativo onde a moeda de Portugal Continental passou a ter curso legal.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
- Portugal
País de que a Madeira adotou o sistema monetário.
Portugal, a metrópole da Madeira. O Elucidário refere que, antes de 1877, foram enviados destacamentos de artilharia do continente para guarnecer a Madeira, que a ilha ficou ligada a Portugal por cabo telegráfico em 1874 e que, anteriormente, dali se enviavam pastel e ofertas de mel para o continente. As laranjas e as azeitonas do continente são comparadas favoravelmente com as da Madeira e de Porto Santo.
Pessoas
Pessoas mencionadas · 03-
Par do Reino madeirense que se pronunciou a favor da unificação monetária.
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Ministro português da Fazenda que, em 1875, propôs a unificação do sistema monetário da Madeira com o de Portugal.
- Manuel José Vieira1836–1912
Deputado que defendeu a unificação monetária da Madeira no seu célebre discurso de 7 de abril de 1879, na Câmara dos Deputados.