Obras Públicas Distritais
Descreve a Direção das Obras Públicas Distritais, criada no Funchal em 1852 para dirigir e administrar as obras públicas financiadas pelo Estado na Madeira, até à transferência dos seus serviços para a Junta Geral, aquando da concessão da autonomia administrativa em 1901.
Durante séculos não tiveram os melhoramentos mandados realizar pelo Governo da metrópole, como foram a construção da Sé Catedral e de diversas igrejas, as fortificações militares, alguns edifícios públicos, as estradas e ainda outros, uma repartição central que neles superintendesse e os orientasse convenientemente, não somente sob o ponto de vista da sua administração mas também com respeito à direcção técnica das diversas obras a executar. Esse serviço corria por intermédio de várias repartições públicas, como a secretaria do Governo superior do arquipélago, os chefes militares locais, a provedoria da fazenda e os municípios, sendo enviados de Lisboa engenheiros ou técnicos destinados a dirigir os trabalhos de maior vulto.
Foi somente no ano de 1852 que se criou no Funchal uma repartição com o nome de «Direcção das Obras Públicas Distritais» encarregada de dirigir e administrar todos esses trabalhos, concedendo o Governo central uma verba anual, sempre muito limitada e variável de ano para ano, apesar das constantes solicitações que eram feitas desta ilha. Essa repartição tinha à sua frente um engenheiro e possuía o indispensável pessoal, sendo muitas vezes dirigida por funcionários que deixaram o seu nome ligado a importantes melhoramentos públicos, como foram os engenheiros major Tibério Blanc, capitães Júlio Augusto de Leiria e Henrique de Lima e Cunha e ainda outros.
Perdurou essa situação até o ano de 1901, em que foi concedida a este distrito a autonomia administrativa, transitando para a repartição das obras públicas da Junta Geral todos os serviços que corriam por aquela repartição, que então foi extinta.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 02-
Foi criada no Funchal uma Direção de Obras Públicas Distritais para dirigir e administrar as obras públicas, na sequência da criação do Ministério das Obras Públicas.
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Na sequência da lei de 22 de maio de 1901, um decreto de 8 de agosto de 1901 estendeu o regime autonómico açoriano ao Distrito do Funchal, criando uma Junta Geral eleita por sufrágio direto que assumiu as obras públicas distritais; seguiu-se a construção de estradas.
Lugar
Lugares mencionados · 03No estrangeiro
- Funchal
Sede da Direção das Obras Públicas Distritais, criada em 1852.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
- Lisboa
Portugal. Capital de onde eram enviados engenheiros para dirigir grandes obras antes de 1852.
Capital portuguesa, sede do tribunal da Relação e da Misericórdia cujos privilégios e estatutos foram estendidos ao Funchal. Henrique Franco de Sousa estudou na sua Academia Real de Belas-Artes, e Luiz José Baiardo mudou-se para a cidade em 1821.
- Sé do Funchal
Funchal. Citada como exemplo de obras mandadas executar pelo governo central.
A Sé do Funchal é a catedral do Funchal, na freguesia da Sé. A sua construção começou em 1493; tornou-se sede paroquial em 1508 e catedral em 1514. Foi ponto de partida de procissões e local do voto a São Tiago, e nela estão sepultados bispos.
Pessoas
Pessoas mencionadas · 03- Henrique de Lima e Cunha1843–1915
Capitão do Exército e engenheiro que dirigiu a Direção das Obras Públicas Distritais no Funchal.
- Júlio Augusto Leiria1828–1878
Capitão do Exército e engenheiro que dirigiu a Direção das Obras Públicas Distritais no Funchal.
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Engenheiro do Exército que chefiou a Direção das Obras Públicas Distritais no Funchal e esteve ligado a importantes melhoramentos públicos.