Conservatorias do Registo Predial 1Conservatorias actuais
Conservatorias do Registo Predial
Descreve as conservatórias do registo predial da Madeira, as datas da sua instalação, os concelhos abrangidos por cada uma e a organização anterior do registo desde 1836.
1Conservatorias actuais
Há no arquipelago da Madeira quatro conservatorias do registo predial: a do Funchal, instalada em 30 de Setembro de 1880, a da Ponta do Sol, criada no mesmo ano, a de Santa Cruz, instalada em 7 de Setembro de 1910 e a de S. Vicente, instalada em 24 de Novembro de 1909.
A conservatoria do Funchal tinha os concelhos do Funchal, Câmara de Lôbos, Pôrto Santo, Santa Cruz, Machico e Sant’Ana, mas pela instalação das conservatorias de S. Vicente e Santa Cruz, ficou reduzida aos três primeiros concelhos; a da Ponta do Sol tinha os concelhos da Ponta do Sol, Calheta, Pôrto do Moniz e S. Vicente, ficando constituída pelos dois primeiros concelhos, pela instalação da conservatoria de S. Vicente; a de Santa Cruz tem os concelhos de Santa Cruz e de Machico, e finalmente a de S. Vicente, tem os concelhos de S. Vicente, Porto do Moniz e Sant’Ana.
O concelho da Ribeira Brava, criado em 16 de Agôsto de 1914, pertence á conservatoria da Ponta do Sol.
2Conservatorias anteriores
Antes de 1880, havia na Madeira duas conservatorias: a oriental e a ocidental, aquela constituída pela área da comarca de igual denominação e abrangendo todo o conselho do Funchal, e esta formada pelos restantes concelhos da comarca ocidental.
As Conservatorias Oriental e Ocidental foram estabelecidas em virtude do Regulamento do Registo Predial de 28 de Abril de 1870, aprovado por decreto de igual data. Precederam-nas as conservatorias que tinham sido instaladas—uma em cada concelho—no 1.º de Abril de 1867, de harmonia com o decreto de 13 de Fevereiro do mesmo ano, as quais estavam a cargo dos administradores do concelho, tendo sido consideradas extintas pelo decreto de 17 de Dezembro de 1869, que criou conservatorias privativas em tôdas as comarcas.
As conservatorias foram criadas pela carta de lei de 1 de Julho de 1863, mas somente se procedeu á sua instalação no dia 1 de Abril de 1867. Antes de 1863 havia nas administrações dos concelhos os registos de hipotecas e outros, estabelecidos pelos decretos de 26 de Outubro de 1836 e 3 de Janeiro de 1837, e mais providencias correlativas.
Neste artigo
Tempo
Anos mencionados · 10-
Um decreto instituiu registos de hipotecas nas administrações dos concelhos.
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Outro decreto regulamentou os registos de hipotecas e outros registos.
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Uma lei criou as conservatórias do registo predial.
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Um decreto de 13 de fevereiro determinou a criação de registos prediais municipais, instalados em cada concelho em 1 de abril de 1867.
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Um decreto extinguiu os registos prediais municipais e criou conservatórias em todas as comarcas.
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O Regulamento do Registo Predial instituiu as conservatórias oriental e ocidental na Madeira.
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Foi instalada a Conservatória do Registo Predial do Funchal.
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Foi instalada a Conservatória do Registo Predial de São Vicente.
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Foi instalada a Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz.
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O concelho da Ribeira Brava foi criado por decreto.
Lugar
Lugares mencionados · 11
- Calheta
Concelho abrangido pela Conservatória da Ponta do Sol.
A Calheta é uma vila e concelho no oeste da Madeira, criado por carta régia de 1 de julho de 1502. Mais tarde, tornou-se sede de um condado concedido aos capitães do Funchal e foi reorganizado como concelho em 1835.
- Camara de Lôbos
Câmara de Lobos. Concelho abrangido pela Conservatória do Funchal.
Câmara de Lobos é um concelho da Madeira cuja sede era historicamente um «lugar», e não uma vila. O Elucidário Madeirense cita a descrição de Gaspar Frutuoso e apresenta a criação do concelho em 1835 e as alterações posteriores às suas freguesias.
- Funchal
Sede de uma conservatória do registo predial instalada em 1880.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
- Machico
Concelho abrangido pela Conservatória de Santa Cruz.
Machico é uma vila e concelho da Madeira situados num vale. O Elucidário traça a sua história municipal desde a provável criação por volta de 1451, passando pelas perdas territoriais para Santa Cruz, São Vicente e Santana. Regista também as suas armas, os seus privilégios e os novos Paços do Concelho de 1929.
- Ponta do Sol
Sede de uma conservatória do registo predial criada em 1880.
Freguesia e concelho da costa sul, povoados a partir de cerca de 1440 por Rodrigo Enes «o Coxo». A igreja paroquial de Nossa Senhora da Luz conserva um tríptico. O Elucidário regista também o cais de 1848, pago pela Câmara Municipal, e a visita régia de 1858.
- Porto Moniz
Concelho abrangido pela Conservatória de São Vicente.
Freguesia e concelho do noroeste, com um cais e um porto razoável que oferece boas condições de desembarque quando os ventos do sul impedem o acesso à Costa Sul. Tem uma das mais antigas capelas dedicadas a Santa Maria Madalena no norte da Madeira, cuja festa se celebra a 22 de julho. Foi a terra natal do Dr. Manuel Gomes Jardim.
- Porto Santo
Concelho abrangido pela Conservatória do Funchal.
Ilha do arquipélago, povoada a par da Madeira e que constituiu uma das três capitanias. Formou sempre uma única freguesia, dedicada a Nossa Senhora da Piedade, cuja igreja foi saqueada várias vezes. O Elucidário regista o ataque de piratas mouros em 1617, a Misericórdia da ilha e um canal para águas pluviais construído nesta ilha sujeita a secas.
- Ribeira Brava
Concelho criado em 1914, abrangido pela Conservatória da Ponta do Sol.
Concelho da Madeira criado em 1914 a partir de freguesias dos concelhos da Ponta do Sol e de Câmara de Lobos. A sua sede, o sítio do Lugar, foi elevada à categoria de vila em 1928.
- Santa Cruz
Sede de uma conservatória do registo predial instalada em 1910.
Santa Cruz é uma freguesia e uma das povoações mais antigas da Madeira. Recebeu o nome de uma cruz que Zarco ali mandou erguer aquando da descoberta. O Elucidário aborda a sua história eclesiástica inicial, a colegiada, as capelas, os povoadores nobres e os sítios da freguesia.
- Santana
Concelho abrangido pela Conservatória de São Vicente.
Concelho da costa norte da Madeira, criado em 1835. Porto da Cruz passou para Machico em 1852, e o concelho foi brevemente extinto em 1867.
- São Vicente
Sede de uma conservatória do registo predial instalada em 1909.
São Vicente é descrita como a maior e mais populosa freguesia do norte da Madeira e sede da única vila da costa norte. O Elucidário aborda o seu povoamento, a história da igreja, os sítios e a paisagem, bem como o deslizamento de terras de 1929, que causou vítimas mortais.