Notários
Notas sobre o serviço notarial na Madeira, com destaque para o elevado número de tabeliães no Funchal em 1579 e para a sua redução pelo Cardeal-Rei D. Henrique.
O serviço do notariado ou do tabelionato neste arquipélago deveria certamente ter seguido as fases do do Continente do Reino, á parte quaisquer modificações que as circunstancias locais aconselhassem. Não deixa no entretanto de ser interessante notar neste lugar que no Funchal havia em 1579 nada menos que 21 tabeliães do judicial, 8 de notas e 6 inquiridores, o que era verdadeiramente extraordinário para uma população que, em toda a ilha, orçava então por vinte e cinco mil habitantes. Ouçamos Frutuoso: «E, porque no Funchal, cidade que seus avós (do 5.º capitão-donatario) fundaram, havia vinte e hum tabeliães do judicial e outo das notas e seis enqueridores, houve El-Rey D. Henrique por bem, no ano de 1579, por certos respeitos que a isso o moveram e por mais serviço de Deos, reduzilos em dez escrivães do judicial, e quatro notários e três enqueredores que agora servem (em 1590)....»
Convém advertir que nas sedes das outras capitanias e nas vilas, já então criadas, de Machico, Santa Cruz, Ponta do Sol, Calheta e Porto Santo, também existiam oficiais de justiça com iguais atribuições aos do Funchal. Na jurisdição do Funchal, reduziu o cardeal D. Henrique de 35 a 17 o numero de escrivaes!
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Anos mencionados · 02Lugar
Lugares mencionados · 06
- Calheta
Vila com oficiais de justiça próprios.
A Calheta é uma vila, freguesia e concelho na costa sudoeste da Madeira e um dos povoamentos mais antigos da ilha. O Elucidário aborda o seu nome, os primeiros povoadores, como Pedro Berenguer, a igreja e numerosas capelas, incluindo uma de um antigo convento franciscano, e o motim de 1834.
- Funchal
Cidade com um número invulgarmente elevado de tabeliães em 1579.
Capital do arquipélago e sede da principal capitania, onde teve início o povoamento; foi elevada a vila por volta de 1451–1452. A sua baía, a mais ampla do arquipélago, situa-se entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Cruz e oferece um ancoradouro abrigado, embora o seu porto nunca tivesse sido estudado do ponto de vista oceanográfico. O Elucidário aborda o Funchal como estância de saúde, com dados climáticos, e regista os distúrbios de janeiro de 1906, a visita do príncipe dinamarquês em maio de 1846 e a existência de cones vulcânicos recentes na zona.
- Machico
Vila com oficiais de justiça próprios.
A freguesia de Machico foi o local do desembarque dos descobridores Zarco e Tristão Vaz e a sede da Capitania de Machico; foi criada cerca de 1450. O Elucidário aborda o seu clero e as respetivas côngruas, as capelas, os acontecimentos históricos, as fontes minerais, os sítios, a população e os naturais ilustres.
- Ponta do Sol
Vila com oficiais de justiça próprios.
Freguesia e concelho da costa sul, povoados a partir de cerca de 1440 por Rodrigo Enes «o Coxo». A igreja paroquial de Nossa Senhora da Luz conserva um tríptico. O Elucidário regista também o cais de 1848, pago pela Câmara Municipal, e a visita régia de 1858.
- Porto Santo
Sede de capitania com oficiais de justiça próprios.
Ilha do arquipélago, povoada a par da Madeira e que constituiu uma das três capitanias. Formou sempre uma única freguesia, dedicada a Nossa Senhora da Piedade, cuja igreja foi saqueada várias vezes. O Elucidário regista o ataque de piratas mouros em 1617, a Misericórdia da ilha e um canal para águas pluviais construído nesta ilha sujeita a secas.
- Santa Cruz
Vila com oficiais de justiça próprios.
Santa Cruz é uma freguesia e uma das povoações mais antigas da Madeira. Recebeu o nome de uma cruz que Zarco ali mandou erguer aquando da descoberta. O Elucidário aborda a sua história eclesiástica inicial, a colegiada, as capelas, os povoadores nobres e os sítios da freguesia.
Pessoas
Pessoas mencionadas · 02- Gaspar Frutuoso1522–1591
Cronista citado a propósito do número de tabeliães do Funchal.
- Infante D. Henrique1394–1460
Cardeal-Rei que, em 1579, reduziu de 35 para 17 o número de oficiais de justiça do Funchal.