Artigo Nº 3085 Lei, foral ou decreto Vol. III · p. 303

Quintos e Oitavos

Lei, foral ou decreto

Remete para os artigos sobre o Porto Santo a propósito do decreto de 13 de outubro de 1770 conhecido como «Quintos e Oitavos».

Nos artigos respeitantes à Ilha do Porto Santo, demos já breve noticia acerca do celebre decreto de 13 de Outubro de 1770, conhecido pelo nome de «Quintos e Oitavos», e para ela remetemos o leitor.

Lugares mencionados

Porto Santo

Cronologia

13 de outubro de 1770 O alvará régio conhecido como Lei dos Quintos e Oitavos reformou o regime de propriedade da terra no Porto Santo, permitindo que as terras pagassem um quinto ou um oitavo da produção, em vez de metade, para combater o declínio da ilha.

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