Juízes de Direito

Existem na Madeira desde 15 de Outubro de 1835, dia em que entrou em exercício nesta ilha a reforma judicial decretada em 16 de Maio de 1832, tendo desde então até 1876, isto é, enquanto funcionaram aqui as comarcas (primitivamente julgados) ocidental e oriental, vindo ao Funchal os magistrados seguintes, muitos dos quais serviram nas duas comarcas:

Domingos Olavo Correia de Azevedo (1835), José Pereira Leite Pita Ortigueira Negrão (1835), Francisco Jerónimo Coelho de Sousa (1838), Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes (1846), D. João Correia Portugal da Silveira (1847), José Afonso Botelha (1849), Antonio Magalhães Mexia Baião de Lança Salema (1852), José Pereira Sanches de Castro (1855), Augusto das Neves Sousa Pimenta (1861), Caetano José Gomes Monteiro (1862), Antonio Bernardo de Amorim de Guerra Quaresma (1863), Francisco José Monteiro Tavares (1869), Cassiano Sepulveda Teixeira (1869) e Francisco Antonio da Silva Seide.

A actual comarca do Funchal foi instalada a 16 de Novembro de 1876, assumindo as funções de juiz de Tertuliano Ciriaco Alves de Araújo. Posse a 3 de Março de 1881. Joaquim Simões Cantante. Posse a 12 de Fevereiro de 1893. Fernando Augusto Crisóstomo de Gouveia. Posse a 29 de Março de 1899. Francisco Nunes da Costa Torres. Posse a 27 de Novembro de 1919. Arnaldo Fragateiro Pinho Branco. Posse a 27 de Março de 1922. Albino Antonio de Almeida Matos, 1923. Felix José da Costa Soto Maior, 1924. Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior, 1925.

Como ficou dito no artigo Funchal( comarca de ), á comarca da sede do distrito foi acrescentado mais um juízo, passando a haver dois tribunais com os seus magistrados privativos e tendo desempenhado esses cargos os Drs. Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior (1925), Albano de Gusmão Tavares do Canto Taveira (1929), Pedro de Melo Coutinho de Albuquerque (1929) Luis Afonso Viana de Lemos (1932), Augusto Simões Cantante (1935), Antonio Magalhães Barros Araújo Queirós, visconde de Cortegaça (1935), Tomás Antonio Bandeira da Gama Pessanha Faria Coutinho Vilhegas do Casal (1938), José Ferreira Machado (1939) e José Pinto Magalhães (1940).

Vid. o artigo Administração Judicial (1-16 e segs.) e o livro «O Arquipelago da Madeira na Legislação Portuguesa» pelo Pe. Fernando Augusto da Silva.