Artigo Nº 1021 Órgão de governo ou serviço público Vol. I · p. 579
Conselho Distrital de Agricultura
Conselho Distrital de Agricultura criado em 1901 para promover a agricultura na Madeira, ativo entre 1904 e 1910 e extinto em 1913.
Foi criado por decreto de 24 de Dezembro de 1901, e teve a sua primeira sessão (a de instalação) a 16 de Julho de 1904 e a ultima a 1 de Agosto de 1910. Este Conselho, que se ocupava especialmente do fomento agricola da região da Madeira, foi extinto pelo artigo 289 da Lei de 9 de Julho de 1913.
Cronologia
- Um decreto integrou o distrito do Funchal na região agronómica do sul e criou o Conselho Distrital de Agricultura.
- O Conselho Distrital de Agricultura realizou a sua sessão inaugural.
- O Conselho Distrital de Agricultura realizou a sua última sessão.
- A lei agrícola (n.º 26) de 9 de julho de 1913 criou a Câmara Regional de Agricultura, extinguiu o Conselho Distrital de Agricultura e instituiu secções agrícolas e florestais, correspondendo ao Funchal a n.º 25.