São Vicente (Vila e Município de)

Sabe-se que as vilas do Funchal, Machico e Porto Santo foram criadas por meados do século XV e as de Santa Cruz, Ponta do Sol e Calheta em princípios do século XVI. Durante o século XVII não se estabeleceu vila alguma na Madeira, sendo a de São Vicente criada no segundo quartel do século XVIII.

O lugar de São Vicente, constituído em paróquia por fins do século XV, foi das freguesias, do norte da Madeira que desde os tempos primitivos da colonização adquiriu maior importância e onde a população se tornou mais densa, sendo ainda hoje a mais populosa de todas. Pertencia á capitania de Machico e a vila deste nome era a sede de toda a administração pública, vendo-se os povos do norte da ilha forçados a longas e perigosas caminhadas para chegarem á capital da sua capitania, quando imperiosas circunstancias a isso os obrigassem.

Como eram mais fáceis e frequentes as comunicações de muitas freguesias da costa-norte com o Funchal, pretenderam varias vezes os povos daquelas paróquias subtrair-se à jurisdição da capitania de Machico e serem incorporados na do Funchal, ou então obter a criação dum município com sede em São Vicente e que abrangesse esta e outras freguesias circunvizinhas.

Aquele legitimo desejo dos povos do norte só foi alcançado em 1744 com a criação da vila de São Vicente. 0 Dr. Alvaro Rodrigues de Azevedo não faz a menor referência aquele facto e por certo desconhecia o diploma que elevou a freguesia de São Vicente á categoria de vila. 0 respectivo alvará régio, que é documento extenso e sobremaneira interessante, tem a data de 25 de Agosto de 1744 e foi pela primeira vez publicado no numero 14 e seguintes do jornal A Revista Madeirense, do ano de 1902.

Com a implantação do governo constitucional, procedeu-se á divisão deste arquipélago por concelhos, tendo sido profundamente alterada a divisão então existente por vilas ou municípios. 0 conselho de São Vicente instalou-se em 1835 e era composto, como ainda o é ao presente, pelas freguesias de Boaventura, Ponta Delgada e São Vicente. 0 decreto de 10 de Dezembro de 1867 suprimiu o concelho do Porto Moniz, e incorporou no de São Vicente as freguesias do Seixal, Ribeira da Janela e Porto Moniz, sendo pouco depois restaurado o extinto concelho do Porto Moniz. Este conselho foi novamente suprimido pelo decreto de 18 de Novembro de 1895 e também de novo restaurado pelo decreto de 13 de Janeiro de 1898, tendo, neste curto período de tempo, as freguesias do Seixal, Ribeira da Janela e Porto Moniz feito mais uma vez parte do concelho de São Vicente.

Ficando a vila de São Vicente situada em um apertado recinto e estando constituída por um limitado numero de moradores, não tem tido a expansão e o desenvolvimento compatíveis com as circunstancias de haver sido a sede de uma comarca, de gozar as honrarias de Vila, capital de um concelho e centro de um Julgado Municipal, impondo-se a conveniência da sua instalação em local de mais vasta área, que permita formação de um importante núcleo populacional em volta das repartições municipais e concelhias como geralmente acontece em outras localidades. Não é recente a ideia da transferência da sede do concelho para sítio mais acomodado a esse fim, e ainda no ano de 1929 a Comissão Administrativa do Município se ocupou desse assunto com devotado interesse, chegando a fazer-se a escolha desse local e a ser esboçado o plano da futura vila. É de presumir que venha a restaurar-se a antiga comarca, dando valiosa importância à povoação que porventura haja de criar-se.