Porto Santo (Vila e Muncipio)

A vila do Porto Santo é também conhecida pelo nome de Baleira e dela já demos noticia a pag. 117 do 1.° vol. desta obra, para onde remetemos o leitor. Sendo sede duma capitania, tinham os seus donatarios os poderes quasi discricionarios que lhe conferiam as cartas de doação, mas sendo também a sede dum Município, dispensava este aos povos, por meio dos respectivos forais, certas regalias e privilegios que atenuavam as atribuïções dos capitães-donatarios. Na carta de doação concedida a Bartolomeu Perestrelo a 1 de Novembro de 1446, como donatario do Porto Santo; faz-se expressa referencia ao foral que havia de ser dado á futura vila, que foi criada poucos anos depois daquela data, mas não temos encontrado vestigios desse foral, que geralmente acompanhava o estabelecimento dos novos Municípios. Deve no entretanto supor-se que seria moldado em bases identicas ao das outras vilas e Municípios deste arquipélago.

Em 1834, foi o Porto Santo considerado como uma provedoria para o efeito da sua administração, sendo João de Santana de Vasconcelos o primeiro provedor, nomeado por alvará do prefeito da provincia, de 9 de Agosto daquele ano. Com a reforma administrativa de 1835, passou a ilha do Porto Santo a constituir um concelho, sendo primeiro administrador João José de Alencastre, nomeado a 25 de Novembro do mesmo ano.