Ouvidores

Eram juízes nomeados pelos donatários e em muitos casos seus lugares-tenentes. Recebiam o juramento dos vereadores, na ausência dos donatários, e exerciam funções judiciais e policiais, podendo capturar os indivíduos acusados de qualquer crime. Para evitar os excessos de jurisdição dos donatários e seus ouvidores, já no século XV havia corregedores na Madeira, encarregados de fazer inquéritos judiciais e de punir os juízes que prevaricavam. Os bispos também tiveram ouvidores, tendo o prelado D. Luís de Figueiredo criado duas ouvidorias na Madeira e uma na ilha do Porto Santo. Os ouvidores dos donatários tinham aposentadoria paga pela Câmara Municipal.