Mudança de Sistemas de Governo

O sistema de governo absoluto, que durante sete séculos vigorou em Portugal, foi derrubado pela revolução que rebentou no Porto a 24 de Agosto de 1820, arvorando o sistema de governo representativo. No artigo Constituição de 1821, demos noticia desenvolvida do modo como neste arquipélago se fez a proclamação desse novo sistema de governo.

A 3 de Junho de 1823, dirigiu D. João 6.° uma proclamação ao país, dissolvendo as cortes, abolindo a Constituição de 1821 e restabelecendo o governo absoluto. No dia 17 do mesmo mês se realizou solenemente na Madeira a proclamação do antigo sistema de governo, como já deixámos referido com alguma largueza no artigo Alçadas (vol. I, pág. 31).

Falecendo D. João 6.° a 10 de Março de 1826 e tendo sido reconhecido rei o seu filho o príncipe D. Pedro, outorgou este a 29 de Abril do mesmo ano uma Carta Constitucional e mandou imediatamente proceder à convocação das cortes. Fez a proclamação da Carta na Madeira com grande brilho e entusiasmo nos dias 6, 7 e 8 de Agosto de 1826, sendo o ultimo destinado ao juramento da mesma Carta. As eleições realizaram-se no dia 5 de Outubro seguinte, saindo eleitos deputados o Dr. Lourenço José Moniz, Manuel Caetano Pimenta de Aguiar, padre Caetano Alberto Soares e Luís Monteiro.

O príncipe D. Miguel, regente do reino, dissolveu as cortes a 13 de Março de 1828 e proclamou-se depois rei absoluto, em virtude da decisão dos Três Estados, que havia reunido a 3 de Maio do mesmo ano. Nos artigos Ocupação da Madeira pelas tropas miguelistas e Proclamação do governo absoluto, daremos noticia mais detalhada deste acontecimento, que entre nós se realizou com grande alvoroço no dia 24 de Agosto de 1828.

Terminada a guerra civil pela convenção de Évora-Monte, mandou D. Pedro, por decreto de 28 de Maio de 1834, convocar as assembleias eleitorais e restabeleceu o sistema de governo representativo. Ocupar-nos-emos com largueza da maneira como neste arquipélago se solenizou esse facto, no artigo Proclamação do Governo Constitucional.

No dia 4 de Outubro de 1910, rebentou em Lisboa uma revolução, que no dia imediato proclamou a Republica. No dia 6 de Outubro, o dr. Manuel Augusto Martins tomou posse do cargo de governador civil deste distrito, havendo por essa ocasião varias manifestações de regozijo.