Madeira Realenga (A)

Os monarcas e os governos da metrópole, identificados no mesmo pensamento, foram a pouco e pouco restringindo os primitivos e quasi discricionarios poderes dos primeiros donatários dêste arquipélago até conseguirem uma grande centralização na administração pública e na arrecadação das diversas tributações e impostos. Já nos artigos Doações (vol. 1, pag. 368) e Donatários (VOl.-I, pag. 373 e 374), nos referimos com alguma largueza a este ponto, recordando que a Carta Regia de 27 de Abril de 1497 (V. Saudades, pag. 479) foi um dos primeiros e principais golpes vibrados nos privilegios e isenções dos antigos donatários. As capitanias, que eram quasi consideradas como propriedade dos donatários, passaram gradualmente a ser pertença da coroa e verdadeiras colonias do poder central. Não deve entender-se que a Madeira se tornou realenga no sentido de haver-se inteiramente subtraído á acção governativa dos capitães-donatarios, mas que a sucessiva limitação dada aos poderes que eles usufruíam cerceou de tal modo os seus privilégios e reduziu as suas prerrogativas que bem pode afirmar-se, com o autor das Saudades, que o arquipélago passou á posse do Estado, quando antes era um feudo e um senhorio de que quasi inteiramente desfrutavam os donatários.